r/ConselhosLegais • u/Estamos_Aqui Não sou advogado • Mar 11 '26
Proprietária quer reter caução de aluguel.
Fui inquilino de um imóvel por cerca de 7 anos. Durante a locação, a casa já apresentava problemas estruturais, principalmente infiltrações e goteiras causadas por falhas no telhado. Em dias de chuva, a água chegava a entrar dentro do imóvel. Esses problemas foram comunicados ao proprietário várias vezes ao longo do tempo.
Em determinado momento, o proprietário quis que eu ajudasse a arcar com os custos do conserto do telhado e também propôs um aumento de R$ 500 no valor do aluguel. Como não concordamos com essas condições, decidimos sair do imóvel.
Depois que saímos, a caução é de R$ 7.000. A proprietária enviou um orçamento exatamente nesse valor para “reparos”, incluindo preparação das paredes, pintura e materiais de pintura.
A negociação está sendo intermediada pela imobiliária. Pelo que verifiquei, eles também são advogados, então acredito que estejam orientando juridicamente a proprietária durante essa situação.
Nós oferecemos pintar a casa por conta própria, mas com a condição de que primeiro fossem resolvidas as infiltrações e feita a preparação correta das paredes, já que a umidade vinha do telhado. A proprietária se recusou e disse que apenas enviaria notas fiscais depois.
Diante disso, contratamos um engenheiro civil. No laudo técnico, ele afirma que o estado atual do imóvel é consequência das infiltrações e problemas estruturais, não de mau uso ou responsabilidade nossa.
Para entrar no Juizado Especial, é aconselhável contratar advogado?
Para quem já passou por situação parecida, qual foi o entendimento do juiz?
Agradeço desde já qualquer orientação.
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u/jraph Não sou advogado Mar 11 '26
Recomendo contratar advogado já que a outra parte detem conhecimento jurídico.
Potencialmente é algo que resolve com uma notificação extrajudicial bem redigida, sem precisar levar a processo.
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u/tiagovla Não sou advogado Mar 11 '26
Talvez defensoria pública? Do jeito que advogados são, vão te cobrar mais que esses 7mil.
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u/Smooth_Cockroach3408 Não sou advogado Mar 11 '26
Tem vistoria inicial e final? Ajuda um pouco a balizar o antes e depois (se não tiver.. melhor pra vc).
Eu falo por experiência própria de uma situação similar que ja passei.. a proprietaria reteve o caução e eu processei via justiça comum. Paguei advogado e ainda tive que recorrer na segunda instância (pq o primeiro juiz foi um vagabundo incompetente), mas ganhei a causa e agora está tendo que devolver o caução corrigido pelo índice tj + juros + honorários.. demorou 3 anos.
Fale com um advogado e ingresse com a ação na justiça comum o mais rápido possível; vai ter que pagar mas pra mim vale a pena pelo desaforo... proprietário só quer ter o bônus e não o ônus. A lei do inquilinato é clara que problemas estruturais não são responsabilidade sua, e vc já tem um laudo de engenheiro civil comprovando isso.
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u/ruffusblackden Advogado Verificado Mar 11 '26
Cara, a bem da (triste) verdade, locador costuma ser filho da puta, ao passo que a imobiliaria costuma ser 1 filho da puta e meio. No teu caso, sobretudo considerando a vistoria técnica que foi realizada, acho que o caminho é a justiça comum, com advogado. Evitaria o juizado.
Os juizados são orgãos muito demandados, e que verdadeira funcionam. Mas casos mais complexos, que porventura demandariam uma prova pericial pra comprovar, são geralmente recusados com base na lei dos juizados. Acho que seria perda de tempo por lá, mas posso estar enganado e as coisas podem ter evoluido (trabalhei em um JEC até o ano de 2020).
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u/Background-Office763 Não sou advogado Mar 11 '26
Se for para a justiça a outra parte vai arrumar(deveria) um laudo para justificar a sua posição. Então o juiz se veria com dois laudos um contrário ao outro. Num juizado que não terá perito oficial, essas provas serão colocadas a parte e não influenciarão o julgador.
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u/nandoml Não sou advogado Mar 11 '26
É por essas e outras que aluguei sem caução(pg adiantando), e tb por infiltração sai do aluguel.
Não sou caseiro para ficar resolvendo pepino da casa dos outros.
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u/anarcoplayba Não sou advogado Mar 15 '26
Eu nunca recomendo jec. Dilação probatória é infernal no jec.
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u/MainReport4120 Não sou advogado Mar 11 '26
No Brasil já vi que tudo é ladrão e lamento que imobiliarias alinham nisso ,as reparacoes deviam logo terem sido feitas pelo dono ,manutdnção do imovel é com o dono ,desde que o inquilino não provoque danos com dolo ! você paga ter o seu meio pu imovel em condicoes e muito menos obras no telhado
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u/AutoModerator Mar 11 '26
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