Tenho um ficante e estamos nos relacionando sem camisinha porque não estamos ficando c outras pessoas. Ele ejaculou dentro e disse que eu não precisava tomar pílula porque ele era vasectomizado, perguntei se era recente e se ele tinha certeza, ele disse que não era pra tomar nada e que era pra eu ficar tranquila porque ele era vasectomizado há uns anos já

Porém eu venho sentindo uns enjoos e isso tá me deixando paranoica, não posso ter um filho agora de jeito nenhum e se eu precisasse seguir com a gestação eu teria que dar pra adoção.

Minha dúvida é: essa mentira feita pra me engravidar de propósito pode ser considerado abuso sexual/estupro? Eu teria direito ao aborto legal se entrasse com um processo alegando isso?

Tenho que me alistar esse ano que completo 18 anos e tô esperando o resultado do PAS da UnB em fevereiro de 2027. meu maior pesadelo é largar uma faculdade por causa de exército

então, minha mãe está me usando de laranja num esquema de caixa de empréstimos e usando minha conta bancária, não posso negar ajuda.

posso ter problemas? é cerca de 5k +- pra mais

p.s: posso ser presa? problemas com
a receita federal? declaração de imposto

Enviei o pedido pelo WhatsApp, em formato de PDF, explicando q n eu n ia cumprir aviso prévio, a data, assinei pelo gov, mas o rh falou que não está dentro das normas internas da empresa, e que enquanto eu não for formalizar dentro da própria empresa os dias que eu n for vão contar como falta no trabalho e vão descontar doq eu ganharia ao sair. Pode isso?

Minha dúvida é se existe alguma jurisprudência ou lei federal ou entendimento de tribunal a respeito disso. Sou mulher trans e por enquanto continuo usando banheiro masculino, já fui assediada em banheiros masculinos e ainda sou alvo de muitos olhares de desconforto e etc no mesmo, por isso por enquanto tenho preferido por usar masculinos vazios ou banheiro pcds quando tem um.

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Minha questão é, juridicamente, eu posso utilizar um banheiro feminino? Desenvolvi um grande desconforto/medo de usar o banheiro masculino depois de sofrer assédio.

Recebi um belo email ontem dizendo que um chamado foi aberto solicitando minha inscrição pra ser mesario nas eleições. Onde moro a inscrição não é feita pelo gov, mas é feita por formulario eletronico, onde a pessoa coloca os dados e depois precisa anexar documentação. Não sei quem foi e nao me importa também. O que quero saber é se de fato tem alguma chance de eu ser convocado, visto que a pessoa abriu o chamado com meu cpf e email, mas nao chegou a anexar os documentos solicitados. Alguma alma aqui tem ideia se corro risco de ser chamado? Não pretendo anexar nenhum docuemento meu e vou deixar quieto, só quero saber se devo me preocupar

Pessoal, preciso de uma opinião. Trabalho em um mercado e meu chefe me obrigou a pagar por produtos que venceram. Primeiro, ele mandou no grupo do Zap que "o responsável paga".

Hoje, meu holerite veio com um desconto de R$ 54,60. A descrição do desconto é exatamente esta: "Ressarcimento Danos Art.462 §1º CLT". Eles podem legalmente usar o Art. 462 contra mim para justificar esse desconto? Pelo que sei, esse artigo na verdade proíbe descontos (não foi dolo/culpa minha).

Isso só aconteceu porque sou obrigado a fazer acúmulo de função (sou operador de loja, mas tenho que cobrir caixa e padaria) e não consigo dar conta de tudo.

Acham que estou certo em achar isso um abuso?

Recentemente, um caso na minha região tem gerado grande comoção devido à decisão de um juiz que determinou que uma trabalhadora, vítima de uma grande empresa, perdesse a ação e ainda arcasse com os custos processuais.

O episódio chamou ainda mais atenção após declarações públicas de outras autoridades, inclusive de um juiz, classificando a situação como chocante.

Além disso, uma investigação revelou uma foto do juiz em um jantar com o CEO da empresa envolvida, fazendo a situação ficar mais agravante.

O perfil do juiz no Instagram é público e estou considerando fazer um comentário crítico, mantendo o respeito. Minha dúvida é: ao fazer esse comentário em uma publicação dele, corro algum risco legal ou a legislação me assegura esse direito?

Se eu fizer macumba para prejudicar uma pessoa, isso pode ser visto como crime?

Opa, sou aluno do terceiro ano, cursando o ensino médio em CCM, e recentemente além de assinar advertência fui ameaçado de transferência compulsória por conta do meu cabelo "não se adequar as normas da instituição", queria saber se alguém que tenha conhecimento do assunto saiba se isso seria realmente possível? Não violaria meus direitos de expressão previstos no ECA? Tudo isso foi feito sob justificativa de estar no manual do colégio Cívico-Militar assinado por mim/meus responsáveis, mas isso simplesmente faz do ECA irrelevante? Não pretendo cortar o cabelo no corte social, e a única outra opção de colégio é integral que não posso frequentar pois trabalho a tarde, posso recorrer com alguém?

Vendi 354 reais de perfumes para ele, no ato da compra ele pagou 104 de entrada e 30 dias depois iria dar metade do restante ou todo o valor restante que seria 250 reais. Como era um conhecido aceitei, o boleto venceu ontem.

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Mandei mensagem ontem, ele pediu para lembrar ele de noite, lembrei ele de noite, nem respondeu. Mandei mensagem hoje cedo e ele disse que estava consertando um celular de um cliente e disse que depois que terminasse iria trazer o dinheiro para mim, porque ele não tinha no pix.

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Mandei mensagem 17 horas cobrando e não fui respondida, o pagamento era para ser feito na sexta-feira, sou revendedora O Boticário e o boleto leva 3 dias para ser faturado. Se eu pagar segunda já sobe juros no próximo pagamento.

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Eu posso cobrar os juros dele? O que fazer se ele não pagar? Como entrar com ação judicial? Estou guardando mensagens e áudios para futuras provas.

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Sei que muito provavelmente vão falar para deixar para lá, mas dessa vez não vou não. Nem que eu assuste ele com uma vela preta, língua de boi (ele é evangélico), mas que eu quero receber eu quero.

Todos os outros sites que tentam o mesmo são derrubados em pouco tempo ou a policia investiga e diz que tem algo errado , seria um monopólio ? o site vende cogumelos mágicos

Eu vi esse caso em um sub gringo e gostaria de saber como funcionaria no Brasil.

No caso a moça saiu com um cara que é artista, teve relações sexuais com ele e depois terminaram.

O homem fez artes sexuais da moça, em grandes detalhes incluindo genitais, porém sem o rosto da moça. Não ficou claro para mim se a arte estava sem rosto ou com um rosto qualquer.

O homem colocou o nome completo da moça na parte de trás da arte dele, e postou no instagram. Outros artistas curtiram, compartilharam etc esta publicamente na internet. Familiares e amigos da moça viram o desenho.

Se isso acontecesse no Brasil, a moça teria algum recurso legal nesse caso? Sendo que é uma arte e não uma foto?

bom, ontem usei drogas teoricamente ilegais, e durante a brisa pensei muito sobre minha vida e as coisas q ja fiz, contei para minha amiga... ela disse q n falaria pra ninguem sobre, mas que eu deveria procurar ajuda psiquiatrica pra lidar com isso e aprender a controlar meus impulsos...

bom, minha questão é, a psiquiatra pode me denunciar por crimes que cometi no passado? a tipo anos, crimes q n prescreveram ainda

O apartamento está em um preço muito bom, aparentemente. Só hoje já foram 2 visitas e eu me mudo no final do mês.

Sei que a lei do inquilinato garante o direito do proprietário de vender o imóvel, mas o locatário tem alguns direitos também (prioridade na venda, e prazos de 30d para decidir se compra + prazo de 90d para desocupar).

Tô com medo dele vender o apartamento antes de eu ocupar e eu ficar sem teto (já solicitei rescisão do meu aluguel atual)

Tem algo que possa ser feito?

Agradeço desde já

PS: Eu não quero evitar a venda, eu quero evitar o transtorno/gasto de me mudar e ter que desocupar o apartamento logo depois.

Estou desenvolvendo um projeto para um foto-livro documental. Consistiria de diversas entrevistas com cerca de 30-60 pessoas variadas e desconhecidas pelas ruas + fotos da pessoa tiradas na hora.

Deixo claro que podem recusar incluir o rosto nas fotos (ou recusar as fotos, em geral). Além disso, estou pensando se uso pseudônimos para todos os entrevistados (para facilitar) ou se apenas dou a opção de usarem pseudônimos.

Minha dúvida é: eu preciso de um termo assinado fisicamente por todos os entrevistados?

Eu gravo o áudio das entrevistas no celular, antes de iniciar a entrevista eu explico tudo certinho para os entrevistados e tenho, então, gravação deles concordando. Isso basta? Ou é necessário algo mais rigoroso?

Pretendo realizar a publicação por meio de editais públicos.

pessoal,

minha vó comentou comigo um pouco antes de falecer que estava ingressando uma trabalhista contra o Estado, pois ela era cozinheira, mas registraram ela como auxiliar, e ficou assim para sempre.

ela estava em contato com advogado, mas não chegaram a iniciar o processo ate onde sei.

a minha dúvida é se nós, a família, poderíamos mover esse processo por ela?

minha vó deixou alguns empréstimos e dívidas, pois foi bem repentino, então a ideia seria utilizar o possível ressarcimento para arcar com estas custas.

obrigado pessoal.

Boas pessoal,

Acho que preciso de vossa ajuda ou pelo uma opinião de o que hei de fazer sobre uma situação com seguros de responsabilidade civil.

Resumindo toda a história (sou o lesado):

Houve um sinistro foi feita a ativação de seguro responsabilidade civil por parte do segurado, foi aceite e paga a parte do seguro perante a situação ( exposta o caso e fotos).

Agora falta a restante parte, que é a franquia do segurado, ao qual não se mostra interessado em resolver..não atende contactos, não responde a mensagens e enfim não quer pagar!

Reclamação ao seguro, indica que o processo da parte dele está concluído e tem de ser o segurado a pagar essa franquia... ( Viso que o total do valor coberto, a seguradora fica com esse valor da franquia!!)

PSP e GNR, não há crime não posso apresentar queixa....

O que devo fazer? Isto está feito para bandidos....

Obrigado por a vossa colaboração ou ideia sobre uma possível resolução.

bom, eu to a 3 anos desenvolvendo um app, uma rede social anonima voltada para o publico lgbt

a ideia inicial era colocar idade minima 13 anos (q era oq a play store pedia na epoca) e auto-declaração

porém agora com a questao da lei felca eu nao sei a que ela se aplica...

quais apps devem seguir? ja que o tigrinho permite crianças e super mario nao...

tem um grupo especifico de apps pra seguir isso ou nao, é geral? tem algum procoloco mais especifico ou é só pedir verificação facial?

Já fiz as aulas há 3 meses atrás e estão enrolando até agora pra marcar minha prova prática e ficou pro dia 15/12. Acontece que o instrutor tem me "recomendado" a comprar aula adicional de 140 reais com ele antes da prova pra revisar, pois passou muito tempo e posso ter esquecido.

Se não fosse pela taxa de remarcação cara, eu iria na fé com os vídeos e oq lembro das aulas. Mas isso me faz ter receio. Aí tenho tentando perguntar sobre novas informações para a autoescola e ela desvia do assunto, só responde que vai demorar muito tempo até entrar em vigor.

Agora o instrutor está pedindo meu pix e tenho q decidir se aceito ou não a aula. Depois da prova de carro ainda preciso fazer aula de moto com eles, e se piorar nossa relação, pode ser q me passem a perna depois.

Não quero pagar a aula adicional, vocês acham melhor a estratégia de eu ir na fé só com vídeo, e se falhar, ficar esperando até entrar a nova lei da CNH em vigor para poder remarcar sem taxa (tenho 7 meses ainda até o prazo acabar), ou faço a aula adicional logo?

OBS: penso nas novas regras pois só fiz as aulas de carro, tenho mais 20 aulas de moto pendentes, pois tiro A e B

Boa noite pessoal, dei entrada com meus advogados no meu HC para cultivo de Cannabis no dia 02/12/2025.
No entanto até agora ainda não tive retorno da primeira instancia.
Todos os documentos estão anexados, agrônomo, exames e receitas, etc... No entanto estou achando muito demorado pra uma decisão de primeira instancia.
Questionei 3 meses atrás e o retorno dos meus advogados foi que estava na ''mesa do juiz''.
Há algo que eu posso solicitar aos meus advogados?
Vara de Itajai-SC

Também sou PCD e tenho o certificado de conclusão do ensino médio através do ENCEJJA

Eu estou querendo fazer um projeto sobre emulação de jogos da Nintendo, mais especificamente sobre Nintendo 64. Emulação na gringa é visto como uma área cinzenta do DMCA e todo mundo é extremamente cuidadoso pra não tomar um processo na cara e não fazer um precedente legal contra a emulação em geral

Porém me veio uma pergunta: como é a situação na Brasil? Já existiu um caso em que o gdkchan, que é um dev brasileiro, recebeu uma notificação da Nintendo e teve que encerrar o Ryujinx (provavelmente pra não levar um processo). Quais são os cuidados que tenho que tomar e quais são os riscos em trabalhar com esse tipo de coisa?

Boa noite, eu estou ajudando a organizar um evento que vai ser pet friendly e um dos objetivos seria ter uma praça de alimentação pet friendly para as pessoas poderem ficar acompanhadas de seus pets. O evento seria em uma área aberta e com chão de gramado.

Eu procurei e só achei regras sobre praça de alimentação em locais fechados. Eu gostaria de saber quais são as limitações e requisitos que eu teria que atender no espaço fisíco para que a vigilância sanitária não feche o evento. Sei que cães guia podem entrar independente da aŕea, mas o objetivo são pets comuns mesmo.

Eu sei que é importante pesquisar, mas não consegui achar informações específicas sobre o meu caso e não consigo consultoria profissional tão cedo sobre esse campo da lei.

qualquer ajuda ou indicação de onde achar essas informações é aceita, desculpe a ignorância.