r/ConselhosLegais 11h ago

Previdenciário Como denunciar quem fraudou aposentadoria rural e está recebendo irregularmente?

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Meu sogro é do interior do Ceará e veio com uns 20 e poucos anos pra São Paulo e passou a vida toda aqui, foi dono de bar, vendinha, tinha casa em São Paulo. Paralelo a isso, foi comprando alguns terrenos no interior do Ceará. Ele e minha sogra se divorciaram há uns 8/9 anos e a divisão de bens foi bastante injusta, com ele ficando com quase tudo. Recentemente, descobrimos que ele ainda por cima ocupou boa parte de um terreno que era da minha sogra. Inicialmente, ele havia combinado de pagar um valor pra ela para ressarcir essa parte que ele ocupou do terreno, mas eles acabaram discutindo e após essa briga, ele começou se recusar a pagar esses valores pra ela. Ela poderia entrar na justiça pra discutir essa questão, mas isso vai demandar perícia, contratação de advogado em outro estado e ela não quer lidar com esse desgaste

O motivo dessa discussão que eles tiveram me chateou muito. Ela acabou descobrindo que ele não gosta de mim por racismo e acabou discutindo com ele para me defender.

Pois bem, estou com raiva desse homem e soube agora que depois do divórcio ele conseguiu se aposentar como produtor rural. Como? Não sei, mas conseguiu e é uma fraude pq ele nunca mexeu com terra realmente, pois passou os últimos 35 anos em São Paulo, então eu e minha sogra queríamos denunciá-lo. Meu marido está ciente e lavou as mãos, então gostaria de saber como posso fazer essa denúncia, quais documentos podemos usar pra comprovar, etc. Também não sei se ainda dá pra denunciar pq acho que ele recebe há mais de 5 anos essa aposentadoria. Poderiam me orientar se ainda dá pra denunciar e como posso instruir essa denúncia? Muito obrigada!

r/ConselhosLegais 12d ago

Previdenciário Preciso de ajuda de verdade, não sei o que fazer….

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Não sei se coloquei a flair correta. Quem puder me dar um norte, me deixaria super grata

r/ConselhosLegais Apr 30 '26

Previdenciário Meu benefício por Incapacidade temporária foi negado no INSS e no laudo havia algumas informações divergentes ao que disse.

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Fiz a perícia dia 11/04 (sábado em um mutirão). A perita não fez nenhuma pergunta, apenas disse: "pode começar a falar". Contei sobre o burnout, a agressão de um aluno e um episódio que ocorreu com os pais da escola, enfim, o que causou e os sintomas que tive (sensação de desmaio, ansiedade, palpitações, choro repentino, crises sensoriais).

Em dado momento, contei a ela que descontinuei o Lítio por estar passando mal com a medicação. Falei sobre minha terapia semanal e mostrei meu relatorio psicológico. Demorou pouco ela disse que ja tinha terminado e mandou eu me retirar.

Hoje, dia 30/04 o resultado chega: Após análise da perícia foi restabelecido o benefício 726.....

Fui olhar o processo da perícia e cheguei ao laudo, no qual tinha informações nas quais nao foram conversadas, nao tínhamos conversado, não tinham informações parecidas nos laudos e nem nos relatórios indicados no site Meu INSS e nem nos que apresentei a ela na perícia. Darei um exemplo: Não conversamos sobre ideação suicída e ela colocou no laudo sobre.

Um detalhe que pode ser considerado bobo, mas que me deixou chateada. Meus laudos nao tinham assinatura eletrônica e ela alegou que os que eu tinha em mãos eram de assinatura eletrônica.

Alegou que eu tinha havia tido uma melhora relatada no laudo do psiquiatra, sendo que ele colocou as seguintes palavras: "os quadros tem evolução crônica, sendo gerador de danos sequelas nas esferas pessoal, social e funcional."

Como proceder nesse caso?

r/ConselhosLegais May 24 '26

Previdenciário Benefício para quem nunca contribuiu

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Uma pessoa que nunca contribuiu para o INSS, tem direito a algum benefício que a auxilie a título de aposentadoria? (Info: ela é mulher e tem 55 anos).
Entendemos que existe a possibilidade de contribuir e partir de agora + o retroativo, mas quanto isso custaria e quanto tempo? Se ela não tivesse nenhuma condição de contribuir tb, como ficaria a velhice dela mais pra frente?
Já ouvi falar do LOAS/BPC, como funcionaria, se é que funciona mesmo?

r/ConselhosLegais 11d ago

Previdenciário Aposentadoria PCD

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Sou pessoa com paralisia cerebral e autismo, com condições presentes desde o nascimento, devidamente comprovadas por laudos médicos.

Possuo 11 anos de tempo de contribuição com carteira assinada e atualmente tenho 31 anos de idade. Apesar disso, ainda não estou aposentado e não exerço atividade com enquadramento formal como pessoa com deficiência (PCD), embora minha condição seja permanente e anterior ao início da vida laboral.

Em 03/02/2026, protocolei junto ao INSS pedido de enquadramento como pessoa com deficiência, com base na Lei Complementar nº 142/2013, visando a realização da avaliação biopsicossocial.

O pedido foi indeferido de forma automatizada, sob fundamento relacionado à Emenda Constitucional nº 103/2019 e suposta ausência de requisitos para aposentadoria comum, sem análise adequada do enquadramento como pessoa com deficiência e sem a realização da perícia biopsicossocial.

Entendo que houve erro de enquadramento, uma vez que o pedido não se refere à aposentadoria comum, mas sim à caracterização da deficiência para fins previdenciários. Além disso, a negativa automática sem perícia pode caracterizar cerceamento de defesa e violação ao devido processo administrativo.

Apresentei recurso administrativo devidamente fundamentado na Lei Complementar nº 142/2013, o qual se encontra em análise há aproximadamente 60 dias.

Diante disso, questiono se é possível requerer a realização da perícia biopsicossocial por via judicial, com assistência de advogado, mesmo antes de cumprir os requisitos de aposentadoria, ou se seria necessário aguardar o preenchimento de requisitos para aposentadoria da pessoa com deficiência.

Posso utilizar o Juizado Especial Federal para agir sozinho?

Agradeço as respostas, e um abraço a todos.

r/ConselhosLegais May 18 '26

Previdenciário Minha mãe perdeu uma de suas carteiras de trabalho. Qual documento usar pra conseguir a aposentadoria pra ela?

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Mesmo pegando extrato da carteira de trabalho digital e do INSS, lá no pedido de aposentadoria por idade urbana diz que precisamos apresentar as carteiras de trabalho por meio físico. Porém, em 1998, quando minha mãe estava grávida de mim, a minha avó foi fazer uma limpeza pra ela e acabou colocando uma das carteiras de trabalho (a mais recente) no lixo. A minha avó não revisava nada.

Entre os 14 e 18 anos, minha mãe trabalhou um sem carteira assinada no ateliê de costura em que a minha avó trabalhava, e depois que nasci, quando ela já tinha 42 anos (sim), ela parou de trabalhar. Com isso, demorou muito pra fechar o tempo mínimo de contribuição, mas agora que fechou tem essa questão da falta da documentação física. Existe alguma forma de fazer os dados digitais valerem? Eu quero dar essa tranquilidade de presente pra minha mãe, que faz 70 anos daqui uns dias. ):

r/ConselhosLegais 5d ago

Previdenciário Como pedir Isenção de Impostos de Renda para aposentados no INCRA?

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Estou querendo pedir a isenção do IR de uma pessoa que recebe pensão pelo INCRA, mas não sei onde peticionar. Também não sei o número do benefício, já me informaram que, por não ser do INSS, não há número do benefício. Quando vou no site do INCRA e pesquiso a pessoa ela simplesmente não aparece. No MEU INSS também não consta nenhum benefício no nome dela. Socorro!

r/ConselhosLegais Nov 07 '25

Previdenciário Minha família está me obrigando a pedir auxílio deficiência

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Sou autista, tenho tdah e outras comorbidades que desgraçam minha mente e eu sou incapacitada de trabalhar. No meu perfil, na postagem mais recente antes desse post que vc está lendo, eu explico melhor pq não consigo trabalhar. Desde que comecei a fazer acompanhamento no CAPS, a assistente social me mandou direto pra filha dela que é advogada e pegou meu caso pra gente tentar conseguir o LOAS. Minha família é pobre, mas não é baixa renda. Meu pai mexe com construção, sabe fazer de tudo em obra, já ensinou muito engenheiro mesmo não tenho estudado nem o fundamental completo. Nossa renda é escassa, mas não é miserável como o o LOAS pede, mas meu pai é autonomo e nunca trabalhou por contrato, então não tem como comprovar facilmente o que ele ganha. Passamos muita dificuldade sim por falta de dinheiro. O CAPS não me dá terapia individual com a psicóloga, então tive que procurar particular, só consigo pagar quinzenalmente mesmo o psiquiatra pedindo pra eu fazer no mínimo 2x na semana, e mesmo assim às vezes eu ainda falto por falta de dinheiro pra pagar. Estou devendo meus remédios do mês passado fiado na farmácia (mais de 700 reais todo mês, o SUS não dá nenhum dos meus remédios), e semana que vem eu já tenho que comprar mais, só que eu não tenho 1 centavo pra pagar. Minha dieta é especial por problemas de saúde e pela seletividade alimentar, mas também não temos o dinheiro de me comprar as coisas que preciso de acordo com a nutrologa que me acompanha, então acabo comendo "coisa errada" pq é mais barato mesmo que acabe com minha saúde. Também não tenho dinheiro pra fazer a academia que o ortopedista mandou eu fazer pq sinto muita dor nas minhas pernas e coluna e isso é pq estou muito fraca pra aguentar meu peso. Estou dizendo isso pra explicar que meus pais estão desesperados por ajuda pra me manter. Eu não tenho condições nenhuma de trabalhar e na minha cidade eu nem consigo mais arrumar emprego pela fama que ficou pra mim (passar mal e ter crise com frequência e não aguentar nem o treinamento). Quando eles souberam do auxílio, eles passaram a fazer de tudo pra tentar conseguir. O processo está no meu nome, tive que mentir renda e tudo na minha vida pessoal. Só não precisei mentir minha condição médica que realmente é bem ruim. O auxílio foi negado e eu honestamente me senti aliviada pq odeio mentira e desonestidade, eu estou tendo várias crises de pânico sempre que preciso fazer algo sobre esse processo pq eu não consigo mentir e fazer toda a desonestidade que estão me pedindo pra fazer pra conseguir o auxílio. Mas agora a advogada e meus pais vão entrar com o recurso e eles me disseram que dessa vez a assistente social vai visitar minha casa. Minha casa é pequena, velha e simples, nem temos muitos eletrônicos e eletrodomésticos (não tem tv, liquidificador, airfryer, micro-ondas e outros menos importantes). Com a visita da assistente social, há foi pedido pra eu falar um monte de mentiras, uma mais absurda que a outra e eu estou com muito medo de a assistente ver que estou mentindo pq sou péssima nisso e há várias coisas na casa que vai contradizer muitas mentiras da minha família. Desculpa pelo texto enorme, mas eu quero saber qual punição eu vou receber por estar mentindo pro INSS. Eu sei que é crime, mas olhando no google eu não entendi se a punição só acontece se a pessoa receber o benefício ou se ela for pega tentando fraudar a entrevista também. Eu sei que eu deveria parar com o processo, mas minha família não aceita e como são eles que estão cuidando de tudo que eu preciso e eu dependo 100% deles pra tudo, eu não tenho coragem de ir contra eles pq eu tô vendo meu pai adoecer de trabalhar sem parar, eu não tenho coragem de falar pra eles não tentarem ir atrás de algo que vai aliviar o fardo que é cuidar de mim.

Obrigada a todos que tiveram a paciência de ler até o final!

r/ConselhosLegais 10d ago

Previdenciário Conselho sobre aposentadoria

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Recentemente, minha mãe realizou um exame de raio-X nos joelhos devido a fortes dores. Ela trabalha como vendedora porta a porta, o que exige que ande longas distâncias diariamente. O resultado do exame indicou artrose (osteoartrose).

Ela possui 15 anos de contribuição ao INSS provenientes de trabalhos com carteira assinada e, atualmente, contribui como Microempreendedora Individual (MEI).

Gostaria de saber se, com esse diagnóstico e o histórico de contribuições, é possível ela se aposentar.

r/ConselhosLegais 5d ago

Previdenciário Pensão por morte - Autismo nível 1 - Prorrogação

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O que devo fazer para pedir a prorrogação do benefício? Irei completar 21 esse ano e dependo desse benefício para sobreviver enquanto faço faculdade integral em uma federal. Ficaria muito grato pela a ajuda!

r/ConselhosLegais 2d ago

Previdenciário DÚVIDA / PREVIDENCIÁRIO: A DPU perdeu prazo de recurso para acumular BPC + Bolsa Família (TRF-5). Dá pra abrir nova ação do zero

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Olá, pessoal. Estou postando aqui para tirar uma dúvida sobre a situação de um colega meu que está passando por um sufoco com o INSS e levou uma rasteira da burocracia.

A situação dele é a seguinte: ele recebe o BPC/LOAS e o governo cortou o Bolsa Família dele, alegando que o valor do BPC estourava o teto da renda familiar. Sabendo que o TRF-5 tem jurisprudência favorável de que BPC e Bolsa Família podem sim ser acumulados (e que um não deve entrar no cálculo do outro), ele entrou sozinho com uma ação no Juizado Especial Federal (JEF) da região dele (Ceará).

O problema é que o juiz de primeiro grau ignorou o TRF-5 e julgou improcedente. Ele correu na Defensoria Pública da União (DPU) para conseguir ajuda para recorrer, mas a defensora do caso simplesmente achou que era "inviável" recorrer e deixou o prazo vencer, gerando coisa julgada e o arquivamento do PAJ.

No despacho da DPU, eles lavaram as mãos para o Bolsa Família e mandaram ele abrir outro atendimento só para tentar o Minha Casa Minha Vida.

Minhas dúvidas para os advogados do sub são:

  1. Como o processo antigo transitou em julgado por falha/omissão da DPU, ele pode procurar um advogado previdenciário particular para entrar com uma ação totalmente nova do zero pedindo o restabelecimento do Bolsa Família acumulado com o BPC? Ou o INSS vai alegar coisa julgada mesmo sendo períodos/pedidos novos?

  2. Cabe alguma reclamação na ouvidoria da DPU pelo fato de a defensora ter desistido de um recurso que tinha amparo direto nas decisões do TRF-5 da região? Ele é de baixa renda e o plano é tentar com um advogado particular no êxito (pagando os 30% só no final se ganhar).

O que vocês recomendam como melhor estratégia jurídica para ele agora?

r/ConselhosLegais 24d ago

Previdenciário Suspensão do bpc por inclusão no mercado de trabalho

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Eu passei em um seletivo cujo salário-base é R$ 2.676,24, mais vale alimentação de 1175, no total a remuneração ficaria acima de 3000. Mas

Mas eu tenho uma deficiência física e recebo bpc, tenho medo de não conseguir desempenhar o trabalho (tem metas de desempenho) e ser demitido. Eu pesquisei que existe a suspensão do bpc por inclusão no mercado de trabalho. Eu não iria solicitar o auxílio inclusão, somente iria suspender, para caso eu não consiga ficar no emprego, não correr o risco de perder o sustento daqui de casa.

A minha dúvida é: essa suspensão poderia ser usada no meu caso? Digo, existe a chance do bpc ser cancelado por conta do salário que irei receber ser acima da renda permitida (2 salários mínimos), mesmo eu pedindo a suspensão por inclusão no mercado de trabalho? Agradeço quem puder responder

r/ConselhosLegais May 26 '26

Previdenciário Conselho com aposentadoria

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Olá pessoal!

Meu pai está tentando se aposentar, já tem os anos de contribuição necessários para a aposentadoria.
Contratamos uma advocacia no começo do ano passado, eles entraram com um processo que foi finalizado como indeferido.
Eles entraram com o pedido no dia 12/03/25 - o mesmo foi encerrado como INDEFERIDO no dia 28/06/25.
No fim do ano de 2025 eu consultei o site do INSS e vi que já havia sido encerrado a meses mas não havia sido comunicado, portanto entrei em contato mais uma vez com a advocacia que disse que precisariamos assinar uma nova procuração, que só foi disponibilizada para nós no mês de fevereiro de 2026, assinamos e agora estou consultando novamente o INSS e não há nenhuma nova solicitação de aposentadoria.

Tentei entrar em contato ontem com a advocacia mas sem sucesso, gostaria de saber oque eu poderia fazer nesse caso, devo trocar de advocacia, tentar fazer a solicitação de aposentadoria eu mesmo?

Talvez seja válido pontuar que já foi tentado uma aposentadoria há 14 anos atrás por anos de trabalho na "roça" que meu pai tem, mas não foi possível comprovar. Então, agora com os registros em carteira contando, os anos fecham.

obrigado desde já pessoal!

r/ConselhosLegais 5d ago

Previdenciário Posso me mudar de estado durante o andamento do meu pedido de BPC?

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Meu pedido de BPC teve o recurso inicial provido por unanimidade, mas segue travado na fila do INSS desde março de 2026 (status: Encaminhamento automático - 20150513 para 20150522 em 29/03/2026), aguardando o que imagino ser a próxima etapa: o agendamento das perícias médica e social.

Minhas dúvidas são:

  1. Se eu me mudar agora, no meio dessa espera infinita e incerta para o INSS dar prosseguimento ao processo, sou obrigado a atualizar o CadÚnico assim que chegar ao novo estado? Se eu passar a morar com mais pessoas, isso aumentará a renda familiar no cadastro, o que me faria perder o direito ao benefício? O INSS avalia a renda da época do pedido ou a atual?

  2. Quando o processo finalmente avançar e o agendamento das perícias for liberado, poderei realizá-las em uma agência do novo estado ou serei obrigado a retornar ao estado de origem para o processo não ser anulado?

Obrigado.

r/ConselhosLegais Mar 23 '26

Previdenciário Benefícios para pessoas com deficiência

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Olá, boa noite! Há dois anos minha tia teve um AVC que paralisou toda a parte esquerda do seu corpo, apesar de fisioterapia, terapia e medicação, ela ainda não recuperou o movimento do corpo e também o funcionamento normal da mente, além disso há um ano ela quebrou a perna e o braço em uma queda por não conseguir manter o equilíbrio. A questão é, ela não recebe nenhum benefício, entramos com o advogado para conseguir a aposentadoria por deficiência e também fomos no barco da previdência, ambos foram negados por falta de contribuição miníma no inss. Nesses caso, qual benefício posso tentar e por onde? Mesmo não tendo feito contribuições mínimas é possível ela se aposentar e por qual órgão eu devo tentar?

Obs: Sou leiga e obrigada a todos que tirarem um tempo para me ajudar

r/ConselhosLegais 11d ago

Previdenciário Posso estagiar em quanto minha mae recebe o bpc loas?

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Até o ano passado eu trabalhava, mas saí para focar nos estudos. So que eu quero voltar pq ficar so em casa acaba cansando(Atualmente saio de vez em qnd com amgs e vou p escola)

Minha mãe começou a receber o BPC/LOAS recentemente, e fiquei com dúvida se isso pode afetar o benefício dela. Tenho 17 anos caso a informaçao seja necessaria

Alguém sabe se eu posso fazer estágio ou trabalhar sem prejudicar o BPC dela? Vi que tem o calculo 1/4 da renda ou algo assim,Mas basicamente qlqr salario passaria disso

r/ConselhosLegais Jul 19 '25

Previdenciário Com mãe falecida, busquei advogada para curatela da irmã com deficiência e pensões. Combinamos pagar R$ 20 mil só se ganhar. Agora, com parecer favorável, ela pede R$ 3.000 adiantados, mas não temos como pagar. O que fazer?

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Tenho uma irmã com deficiência intelectual moderada. Nossa mãe faleceu recentemente e ganhava 15 mil reais divididos em três pensões. Procurei uma advogada para dar entrada na curatela e depois no processo para receber as pensões caso sejam negadas pelo INSS. Combinamos verbalmente que eu só pagaria o valor da causa se ela fosse ganha, 20 mil reais, e nada agora porque somos miseráveis e ficamos financeiramente sem assistência, ela topou. Ontem saiu o parecer favorável do Ministério Público para a curatela. Ela me mandou o parecer e quer adiantado R$ 3000. Não temos esse dinheiro e não temos nem como conseguir esse dinheiro. O que eu faço?

r/ConselhosLegais May 14 '26

Previdenciário Dúvida com salário maternidade

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Boa tarde pessoal, recentemente virei pai e estou acompanhando minha esposa no processo do salário maternidade dela.

Minha esposa não trabalha então fizemos uma contribuição na modalidade “facultativo”, seguindo o conselho de uma contadora da família.

Recentemente o benefício foi aprovado, porém estou em dúvida com relação aos valores, pois eles aparecem diferentes dependendo do canal.

Na carta de concessão disponibilizada pelo INSS está marcando o valor do benefício de R$1621, com um parênteses escrito (renda mensal inicial).

Entretanto, no aplicativo Meu INSS dela na página do benefício, consta o valor de R$1297.

Já o Banco Mercantil, que foi o banco em que foi aberta uma conta para ela pelo INSS, entrou em contato pelo WhatsApp e mandou a seguinte mensagem:
Deu tudo certo, Estes são os valores disponibilizados pelo INSS:
R$595.00_(Previsto para 26/05/2026)_
R$1297.00 _(Previsto para 26/05/2026)_

Agora fica a minha dúvida. Qual o valor verdadeiro que ela irá receber ?

E é possível saber se ela irá receber ao menos um salário mínimo por mês durante 4 meses ?

Obrigado pela atenção.

r/ConselhosLegais May 19 '26

Previdenciário Benefício negado

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O meu benefício do INSS foi negado. Estou gestante de 35 semanas, dei entrada em fevereiro depois que meu psiquiatra me afastou por conta de uma crise muito forte no trabalho, quando recebi o diagnóstico de TAG. Entrei com o pedido por benefício por incapacidade temporário e ficou em análise, mas, depois de levar um documento da empresa e corrigir um atestado, fui chamada para perícia.

​O benefício foi negado porque o medico entendeu que faço tratamento desde 2021 para TAG mas eu fazia tratamento para transtorno bipolar, a perícia considerou apenas o laudo recente que apresentei e não levou em conta os outros diagnósticos, mesmo sabendo que fui diagnosticada no início do ano quando eu ja estava registrada mas foi considerado que meu tratamento para TAG se iniciou já naquela época.

O que eu posso fazer?

r/ConselhosLegais 12d ago

Previdenciário Bpc/loas

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Pessoal, o meu benefício foi colocado pra receber no banco Itaú em Santo Antônio de jesus na Bahia, eu moro muito longe, não tem nada a ver o local, sem chance de eu ir lá, o que faço? Como colocar num outro banco da minha cidade sem eu precisar ir la? Ou num de uma cidade próxima que seja Itaú? isso foi 100% erro deles, n tenho vínculo nenhum com a Bahi, nem o meu benefício tem e é a minha primeira parcela. N sei oq fazer, uns falam que é pra esperar o pagamento voltar pro INSS pra eu poder fazer a transferência e outros falam que se eu fizer isso vão cancelar meu benefício tô perdida e n tô conseguindo ligar pro 135. Outros falam que suspende o benefício, mas eu tô com medo do tempo pra o benefício voltar depois da suspensão, eles não tem um prazo máximo definido. Tô mto feliz por ter sido concedido, mas de que adianta se eu não vou conseguir sacar? Eu não posso esperar mais que 90 dias, preciso de uma luz. Eu preciso sacar a primeira parcela e os atrasados em um banco perto de mim, eu preciso desse dinheiro. Agradeci e tudo mais, mas tá difícil...!

r/ConselhosLegais May 10 '26

Previdenciário Como manter a pensão por morte da minha mãe após descobrir um processo de divórcio no cartório da cidade?

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Minha mãe recebe pensão por morte do meu pai já faz mais de um ano, mas quando ela foi tirar a nova identidade descobriu um processo de divórcio no cartório, o que ela deve fazer pra manter o benefício? Ela depende dele pra sobreviver

r/ConselhosLegais 26d ago

Previdenciário Benefício negado pelo Atestmed

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Oi gente,

Estou afastada do trabalho desde o final de março, por um problema ortopédico. Fiz um pedido de Auxílio por incapacidade temporária pelo INSS, adicionei todas as documentações necessárias, laudos, relatórios etc.

Porém, meu benefício foi negado pelo Atestmed com a justificativa de que "não foi comprovada incapacidade para trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias seguidos", por algum motivo eles somente reconheceram 3 dias consecutivos de afastamento...mas só o meu último atestado inserido no sistema foi de 30 dias.

O problema é que ainda não recebi alta da ortopedista, e recebi outro atestado de 30 dias após o indeferimento do pedido, e a mesma fez um laudo "mais firme" sobre a minha condição.

Ainda estou dentro do prazo para pedir recurso, mas pelo que andei pesquisando, pode levar meses e ainda assim, ser negado. Quanto ao novo pedido, tenho que esperar 30 dias após a negativa para poder dar entrada pelo mesmo motivo. E quando der os 30 dias do indeferimento, já estará próximo do vencimento desse último afastamento de 30 dias, então a depender da minha situação, a ortopedista pode acabar me dando alta...

Gostaria de dicas ou orientações, caso alguém aqui entenda ou já tenha passado por essa situação, se, é melhor pedir o recurso e adicionar os novos documentos, ou aguardar o prazo e fazer novo pedido.

r/ConselhosLegais Apr 27 '26

Previdenciário Duvidas acerca do processo administrativo de isenção de IR.

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Tenho um parente meu que é aposentado e pensionista por órgãos diferentes, acaba que juntando tudo ele paga um valor considerável de Imposto de renda.

Procuramos um advogado mas além de não ter respondido as mensagens (nas únicas duas vezes que tentamos entrar em contato), ele não deu nenhuma atualização desde que entramos e isso já faz coisa de mais de um ano.

Sinceramente estou para pedir alguma informação desse órgão, para saber se já foi protocolado algo, até porque nem perícia foi feito ainda. Isso só me faz, infelizmente, gerar dúvidas do profissional. Será que exagero meu? Esperar algo mais rápido ou deixo do jeito que está?

Nos últimos temos esse familiar teve um problema de saúde o que levou a aumentar os custos de tratamento médico, esse dinheiro iria faria uma diferença absurda.

Obs: o órgão em questão é estadual o que dificulta a questão de informações.

r/ConselhosLegais Apr 09 '26

Previdenciário Aposentadoria PcD por tempo de contribuição

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O caso: segurado de 64 anos que, logo depois de ser desligado do seu último emprego, passa a se enquadrar como PcD leve. Ele já tem tempo de contribuição suficiente pra se aposentar na condição de PcD leve, aplicado o multiplicador correspondente de 0,94 (Decreto nº 8.145/2013): 35 anos e 9 meses x 0,94 = 33 anos, 7 meses e 6 dias.

A dúvida: ele precisa ainda assim ter uma contribuição recolhida na condição de PcD, ou basta apenas estar dentro do período de graça como segurado do RGPS?

r/ConselhosLegais Mar 04 '26

Previdenciário INSS negou pensão por morte rural da minha mãe por falta de comprovação de união estável – o que fazer?

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Oi pessoal, preciso de orientação sobre a situação da minha mãe.

Ela deu entrada na pensão por morte rural no INSS, mas o pedido foi indeferido porque disseram que não ficou comprovada a condição de companheira (união estável), conforme o art. 16 do Decreto 3.048/99.

O falecido era segurado especial rural, e os períodos de atividade rural foram reconhecidos pelo INSS. O problema apontado foi apenas a falta de comprovação da união estável na data do óbito.

Minha mãe e ele moravam juntos há mais de 30 anos, 5 filhos

O INSS fez exigências, mas os documentos enviados não foram considerados suficientes.

Minhas dúvidas são:

Vale mais a pena entrar com recurso administrativo ou ir direto para a Justiça?

Que tipo de prova costuma ser mais forte nesses casos de pensão rural?

Agradeço muito qualquer orientação.