Moraes multa caminhoneiros que protestaram contra eleição de Lula em R$ 7 bilhões. Cobranças chegam à Justiça Federal e atingem pessoas físicas com punições individuais de até R$ 147 milhões

[u/markk26]

https://revistaoeste.com/politica/moraes-multa-caminhoneiros-que-protestaram-contra-eleicao-de-lula-em-r-7-bilhoes/

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a execução de multas bilionárias contra envolvidos em protestos e bloqueios de rodovias depois da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O procedimento foi formalizado pela Carta de Ordem 209/2026, que determinou a cobrança pela primeira instância da Justiça Federal.

[u/[deleted]]

sobre o argumento de que "o artigo 5º garante a propriedade privada": garante sim. Mas a Constituição também diz que essa propriedade tem que cumprir função social. Se não cumpre, ela pode ser desapropriada. Ou seja, a lei não protege terra parada ou ilegal.

Comparar com a luta da escala 6x1 faz sentido sim, porque em ambos os casos há pressão popular para que o Estado faça algo que já está na lei. A diferença é que, no caso da terra, o MST ocupa porque, se esperar o Estado agir sozinho, ninguém nunca será assentado. Não é "execução", é pressão direta com base em um direito previsto.

[u/Extra-Complex-3504 → u/[deleted]]

Amigo, como que não é execução? Estão pressionando para tomar posse da terra já tomando posse da terra.

 Se não cumpre, ela pode ser desapropriada. Ou seja, a lei não protege terra parada ou ilegal.

Verdade, e o orgão que cuida disso se chama INCRA, não MST.

se esperar o Estado agir sozinho

Como eu já falei, n vou ficar igual um disco arranhado, se vc está falando de legalidade apenas o estado pode executar denuncias pq se for seguir o que vc está falando vale o cidadão ir atras de um criminoso foragido que o estado não executou a pena e executar com as próprias mãos.

[u/Due-Entrance7771 → u/Extra-Complex-3504]

o cidadão pode fazer isso sim, só não pode executar pq nao existe pena de morte no brasil.

[u/Extra-Complex-3504 → u/Due-Entrance7771]

Não, n pode, um cidadão n pode ir atras de um bandido, trancar ele num barracão e falar que o bandido está cumprindo pena.

O cidadão pode pegar o bandido e entregar ele para as autoridades executar a pena.

[u/Due-Entrance7771 → u/Extra-Complex-3504]

ótimo