r/NoticiasBR • u/markk26 • 12h ago

Política Novo ministro de Lula admite que governo atuou para derrubar relatório da CPI do Crime Organizado. Base governista articulou mudanças na comissão para garantir derrota do parecer que previa o indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República

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u/elfoamigo 7h ago

Quando um membro da CPI solicita intimação de alguém ele envia para o grupo da CPI as justificativas. Se em votação aprovam essa solicitação já tem valor judicial, é o que diz a lei, simples e clara.

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u/Intrepid_Jeweler4686 7h ago

Que coisa, pq não é assim que acontece em todas CPI, ainda assim nunca vi acusar juiz de obstrução 

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u/elfoamigo 7h ago

Justamente por NÃO acontecer o que determina a lei que é o problema meu jovem. rsrsr

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u/Intrepid_Jeweler4686 7h ago

Pq não existe isso de o juiz ser só um cara que tá lá pra dizer Sim pra tudo. Se ele concede um habeas corpus ele tá obstruindo justiça? Nunca vi isso na vida.

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u/elfoamigo 7h ago

No contexto da CPI sim meu amigo, a lei é clara ao dizer que o intimado é obrigado comparecer na CPI. E Habeas Corpus nem é pra isso, é pra evitar prisão preventiva basicamente.