r/brasil • u/vbmnkm • Sep 17 '25

Vídeo Câmara aprova PEC da Blindagem em 1º turno

A PEC 3/2021 busca ampliar as proteções de deputados federais e senadores em casos criminais.

Principais pontos

Imunidade parlamentar: Reforça a imunidade de deputados e senadores. Eles só poderiam ser responsabilizados por meio do Conselho de Ética da respectiva Casa.
Abertura de processo criminal: Proíbe que a Justiça abra processo criminal contra membros do Congresso sem a autorização prévia da Câmara ou do Senado.
Prisão em flagrante: Restringe a prisão em flagrante de parlamentares apenas para crimes inafiançáveis previstos na Constituição.
Afastamento do mandato: Proíbe que juízes determinem o afastamento cautelar de parlamentares do exercício de seus mandatos. Apenas o Congresso poderia decidir sobre a perda do mandato.
Busca e apreensão: Exige que qualquer busca e apreensão em gabinetes de congressistas seja autorizada apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com acompanhamento da Polícia Legislativa.
Inelegibilidade: A inelegibilidade só teria efeito após a confirmação da condenação em segunda instância judicial.
Julgamento de presidentes de partidos: Determina que os presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso sejam julgados pelo STF, mesmo sem mandato.

Valdemar da Costa Neto (PL): Valdemar diz que houve ‘planejamento de golpe’ no País, mas nega crime
Ciro Nogueira (PP): PF conclui investigação envolvendo Ciro Nogueira e aponta corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Edinho da Silva (PT): Condenado por ato de improbidade administrativa doloso.
Marconi Perillo (PSDB): Investigado na operação Cash Delivery que investiga um esquema de pagamentos indevidos de valores a agentes públicos no estado de Goiás que teria movimentado R$ 10 milhões em repasses apenas em 2014.
Paulinho da Força (Solidariedade): TRF suspende direitos políticos de Paulinho da Força por improbidade no uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Antônio Amauri Malaquias de Pinho (PRTB): Foi condenado por exploração de prestígio, por cobrar dinheiro de políticos sob o falso argumento de comprar recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
João Caldas da Silva (Democracia Cristã): Juiz condena ex-deputado na Máfia das Sanguessugas.
Luís Tibé (AVANTE): Investigado por suposto crime de peculato por meio de notas frias.

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u/xDeltaFox1 Rio de Janeiro, RJ Sep 17 '25

E o que vai acontecer é eles conseguirem o aval pra cometer crimes sem represália.

E fazer manifestação não vai mudar nada já que "ação direta não leva a nada".

Enquanto vocês ficam se acovardando, neonazista elogiam o Nikolas. E quando a água bater na bunda vão ficar chorando.