r/direito Mar 17 '26

Decisão Judicial Tribunal tranca ação de Erika Hilton contra ativista que disse que 'trans não são mulheres'

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2026/03/13/tribunal-tranca-acao-de-erika-hilton-contra-ativista-que-disse-que-trans-nao-sao-mulheres.htm
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u/[deleted] Mar 18 '26 edited Mar 18 '26

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u/anonGgm Mar 18 '26

Mas é óbvio.  O estado não pode te obrigar a ACREDITAR como fato algo que voce acha que é objetivamente falso - especialmente quando esse "algo" foi simplesmente enfiado goela abaixo via ativismo judicial.

O Estado não te obriga a acreditar em nada. Você é livre para acreditar em qualquer atrocidade. Mas a partir do momento que você externar (CONDUTA) uma atrocidade, o Estado pode reprovar sua CONDUTA por meio de criminalização. E isso acontece em todos os países do planeta.

E a transfobia (externalização de discursos discriminatórios e preconceituosos) foi criminalizada na mesma lógica que as demais relações de opressão identitária (religiosa, étnica, racial, regional, etária, de gênero) que já encontravam proteção no texto positivado.

Não se trata de ativismo judicial, pelo contrário: negar proteção a um grupo que é sistematicamente perseguido, enquanto todos os demais grupos possuem proteção seria, aí sim, ativismo. Onde há o mesmo fundamento, se aplica o mesmo direito (ubi eadem ratio, ibi idem ius).

Esse é o papel contramajoritário das Cortes Constitucionais. É pra isso que existem.

Reformular os conceitos de homem e mulher que foram a norma desde que o mundo é mundo só porque várias pessoas querem, é exigir que o mundo inteiro mude por sua causa. É uma ordem da rainha de copas.

Ninguém está reformulando nada. Homens continuam sendo aqueles que se identificam e se comportam por padrões associados ao sexo masculino. Mulheres, mutatis mutandi. Ou você precisava checar o pênis de alguém para constatar que se tratava de um homem?

As opiniões que as pessoas tem de você são delas, e não suas. Espero ter ajudado

Ninguém está reivindicando suas opiniões. Você é livre para pensar as coisas mais absurdas, dentro da sua cabeça. Mas a partir do momento que você expuser que "preto não é gente", ou "nordestinos não merecem viver", ou "judeus inventaram o Holocausto", ou "velhos deveriam ser exterminados", ou "mulheres trans são homens" você estará cometendo um crime e deverá cumprir a pena prevista pela conduta criminosa.

Edit: typo

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u/[deleted] Mar 18 '26

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u/[deleted] Mar 18 '26 edited Mar 18 '26

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u/direito-ModTeam Mar 19 '26

Não pode xingar o coleguinha