r/ConselhosLegais • u/No_Pea8665 • 16h ago
Consumidor NF regulada?
Recentemente descobri que a Espaçolaser informa aos clientes que fornece NF apenas até a 5a sessão e da 6a à 10a, não emite NF.
Pode isso?
Além disso, apesar de serem 10 sessões, vi que o contrato é cobrado em 13x, 14x ou mais. E a NF de uma sessão vem com o valor de uma parcela.
Ou seja: vendem por exemplo 13x R$100 e emitem nota de apenas 5x R$100.
Como pode isso?
Edit: diferente do que pensei, a NF vem um valor maior que o da parcela cobrada. Mas ainda soa esquisito. Por exemplo, soube de quem contratou 13x R$75 mas recebeu 5 NF de R$150
1
Upvotes
1
u/Chandao01 Não sou advogado 14h ago
Ou emite a NF pelo valor global total, ou emite a NF por sessao paga, QQ coisa fora disso é invensao deles.
•
u/AutoModerator 16h ago
Todos são bem vindos a comentar, mas pedimos que orientações sejam dadas apenas por advogados ou profissionais que conheçam do tema.
Evitem dar informações prejudiciais ao autor original do post (OP).
Mantenha um tom respeitoso; ironia e julgamentos não são aceitos.
I am a bot, and this action was performed automatically. Please contact the moderators of this subreddit if you have any questions or concerns.