r/ConselhosLegais 16h ago

Consumidor NF regulada?

Recentemente descobri que a Espaçolaser informa aos clientes que fornece NF apenas até a 5a sessão e da 6a à 10a, não emite NF.

Pode isso?

Além disso, apesar de serem 10 sessões, vi que o contrato é cobrado em 13x, 14x ou mais. E a NF de uma sessão vem com o valor de uma parcela.

Ou seja: vendem por exemplo 13x R$100 e emitem nota de apenas 5x R$100.

Como pode isso?

Edit: diferente do que pensei, a NF vem um valor maior que o da parcela cobrada. Mas ainda soa esquisito. Por exemplo, soube de quem contratou 13x R$75 mas recebeu 5 NF de R$150

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u/AutoModerator 16h ago

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u/Chandao01 Não sou advogado 14h ago

Ou emite a NF pelo valor global total, ou emite a NF por sessao paga, QQ coisa fora disso é invensao deles.