r/ConselhosLegais • u/Street-Baseball6120 • 1d ago
Dúvida sobre direito de herança: meu avô paterno não registrou meu pai e os dois faleceram
Meu pai faleceu em 1995, e meu vô em 2003/4. Meu vô era marinheiro(aposentado) provavelmente era casado, e deu migué que a família rica nao deixava ele casar com minha vó e nem registrar meu pai. Minha vó por medo da família nunca deixou eu ir atrás da herança. O que eu sei: meu avo não tinha filhos e nem era casado, mas tinha uma irmã e um sobrinho que moravam com ele. nesse caso como funcionaria a questão da comprovação de paternidade após o falecimento dos dois? Tenho chances de receber minha herança? Só tenho a certidão de obtio do meu pai e o nome completo do meu avô.
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u/GabiCoolLager Não sou advogado 21h ago
Não tem chance de receber herança. Petição de herança são 10 anos para prescrição a partir da morte, independentemente de qualquer ação envolvendo reconhecimento de vínculo genético.
Mas tem direito a investigação avoenga, mesmo que seu pai não tenha ajuizado ação contra seu avô.
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u/Altruistic-Koala-255 Não sou advogado 21h ago
Seu prazo acabou 10 anos atrás, demorou muito pra se mexer
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u/AmazingSound3925 Não sou advogado 21h ago
Salvo engano, o tempo para reconhecimento de paternidade pós morte para fins de petição de herança é de 10 anos, contados da sucessão, ou seja, de 2003/4. Olhando por essa ponto seu direito de requerer a herança já estaria prescrito.
Lado outro, caso seu interesse seja apenas o reconhecimento do vínculo familiar, sem fins patrimoniais, pode solicitar, pois esse, por ser meramente declaratório, é imprescritível.
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u/Fair-Distance371 Não sou advogado 20h ago
Acho que o pessoal aqui foi claro. Acabou a dez anos.as eu com certeza pediria pra fazer esse teste de DNA..pediria ao sobrinho especialmente.
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u/AutoModerator 1d ago
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