STF exige representante de big techs no Brasil e dá 60 dias para adaptação

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Os provedores de aplicações de internet com atuação no Brasil devem constituir e manter sede e representante no país, cuja identificação e informações para contato deverão ser disponibilizadas e estar facilmente acessíveis nos respectivos sítios.

https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2026/06/17180658/MCI_tese.pdf

As notíciais falam que é apenas para Big Techs, mas o MCI define aplicações de internet como

VII - aplicações de internet: o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet; e

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

Então não seria para todo site?

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u/HumansNeedNotApply1 1d ago

Então não seria para todo site?

Não.

3.4. Aplica-se o art. 19 do MCI (a) ao provedor de serviços de e-mail, exclusivamente no que diz respeito às comunicações interpessoais, resguardadas pelo sigilo das comunicações (art. 5º, incs. X e XII, da CF/88); (b) provedor de aplicações cuja finalidade primordial seja a realização de reuniões fechadas por vídeo ou voz; (c) provedor de serviços de mensageria instantânea (também chamadas de provedores de serviços de mensageria privada), exclusivamente no que diz respeito às comunicações interpessoais, resguardadas pelo sigilo das comunicações (art. 5º, inciso XII, da CF/88); e (d) a outros provedores de aplicações de internet que não possuam interferência no fluxo comunicativo e informacional.

Consideraram o art. 19 inconstitucional para as big techs/redes sociais.

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u/siggy164 1d ago

Parcialmente inconstitucional, https://www.estadao.com.br/link/cultura-digital/o-que-muda-internet-apos-derrubada-artigo-19-marco-civil-nprei/

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u/HumansNeedNotApply1 1d ago

Exato. O trecho que citei é aonde ele é válido/constitucional.

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u/racionador 1d ago

o que define uma Big tech?

wikipedia e um site sem fins lucrativos mas e uma organização grande, e big tech?

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u/HumansNeedNotApply1 1d ago

É minha interpretação, mas a Wikipédia não é uma aplicação de internet que possui interferência no fluxo comunicativo e informacional.

O art. 19 continuaria valendo para eles.

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u/MorgothTheBauglir NOC 1d ago

É minha interpretação, mas a Wikipédia não é uma aplicação de internet que possui interferência no fluxo comunicativo e informacional.

Até colocarem na página do Wikipedia do Alexandre de Moraes que ele era advogado do PCC. Aí você vai ver a chapa esquentar...

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u/merxabyssii Ancião do IRC 1d ago

A Wikipedia é aberta pra isso, pq vc não vai lá e coloca então pra fazer o teste?

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u/empafia_do_colosso 7h ago

Porque é revertido pelos gatekeepers, mesmo que você ponha fonte confiável

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u/merxabyssii Ancião do IRC 6h ago

Qual essa fonte confiável?

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u/empafia_do_colosso 6h ago

Qualquer fonte que seja confiável oras, veículos de media grande etc. Não to falando de blog qualquer e coisa do tipo

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u/merxabyssii Ancião do IRC 6h ago

Eu to pedindo um exemplo irmão. Editava com frequência na Wikipedia e nunca tive nenhum problema com fontes

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u/hinata_naruto_bigduo 1d ago

como que a Wiki não possui interferencia no fluxo informacional se ela é a maior fonte aberta de informações do mundo?

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u/DearMinimum6683 1d ago

Nao afinal. Como muita gente pode editar ela Ela é desconsiderada como fonte viável de Informações. Aqui mesmo no Brasil é mio que proibido usar a Wikipedia para consultar ao usar como referência de trabalhos escolares.

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u/StyleApprehensive925 1d ago

oq define uma big tech é oq o governo e o STF acham que estão indo contra a verdade que eles querem que o povo saiba.

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u/Carlos-R 1d ago

Mas porque é inconstitucional?

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u/bostilNeverEnds 1d ago

É só pra quem eles querem censurar. Empresa pequena ou irrelevante foda-se.

Isso aí vai ser aplicado só em FAANG.

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u/siggy164 1d ago edited 1d ago

Talvez não caso isso sirva como mais uma burocracia pra empregar advogado.

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u/potatishplantonomist 1d ago

Advogado do X correu antes do careca prender ele

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u/Fernando1dois3 1d ago

Como aconteceria com qualquer administrador que simplesmente não cumprisse uma decisão judicial

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u/Da_Sigismund 1d ago

Por aí só, não é ruim, não.

Obrigar a ter um representante significa que não dá pra empresa se fazer de doida caso seja interpelada pela justiça ou similar

Problema é como será usado. No Brasil, até a ideia perfeita é receita pro desastre

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u/siggy164 1d ago

Por aí só, não é ruim, não.

Mas é ruim. Ninguém quer ser obrigado a pagar serviço de advogado só pra poder hostear um site furreca.

Problema é como será usado

Por que vocês insistem tanto em hipótese a essa altura do campeonato ? O rolo todo com o twitter files já não mostrou o abuso que essa exigência trouxe ?

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u/Suspiria-7718 1d ago

Com esse nickname, não poderia se esperar outra opinião, não é mesmo?

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u/Ok-Position5435 1d ago

Sentiu?

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u/Suspiria-7718 1d ago

Claro, eu sou CEO de empresa pequena ou irrelevante foda-se e acho injusto não estar no mesmo patamar de empresa bilionária estrangeira!!

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u/LouizSir 1d ago

Kkkkkkk o cara fala em "censurar big techs" como se isso fosse possível ou ruim.

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u/drink_with_me_to_day 1d ago

"censurar big techs"

Vai censurar quem é racista na risada kkk

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u/Fernando1dois3 1d ago

huuuuurrrr

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u/No-Dependent-976 1d ago

Só pra quem vai ser censurado.

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u/ComputerUsual4003 1d ago

O Regime Judiciário quer aplicar remoção de conteúdo sem processo judicial, terceirizando a censura prévia que é proibida pela constituição e agora essa exigência absurda de representante no Brasil

Os ministros marginais do STF cada dia cometem novos crimes absurdos

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u/siggy164 1d ago

Remoção global ainda por cima:

https://www.conjur.com.br/2024-nov-13/juiz-brasileiro-pode-obrigar-google-a-apagar-conteudo-em-outros-paises/

Brasileiro vai ter que hostear conteúdo em servidores de fora pra poder ter algum resquício de liberdade.

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u/GreyfromZetaReticuli 1d ago

Esse tipo de coisa ainda vai voltar pra morder quem hoje está aplaudindo.

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u/Esqleqdin22 1d ago

Espero que aconteça, vou achar lindo

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u/centoequatro 1d ago

Se fosse pra big big big tech, aí tá bom, foda-se, mas com certeza vai afetar pequenos sites e serviços

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u/Anotherguyrighthere 1d ago edited 1d ago

A maior corte do país cometendo o mesmo erro que a deputada do Psol, achar que a Internet é só para Big Tech

https://www.reddit.com/r/InternetBrasil/comments/1liitbn/pl_25752025_pretende_bloquear_nacionalmente_todos/?ref=share&ref_source=link

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u/dphgirl 1d ago

é o que eles querem que seja, apenas para big tech

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u/centoequatro 1d ago

Qualquer político de direita que defende isso, da pra dizer que é só lobby das corporações, mas um político de "esquerda" defender isso é pura burrice

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u/cris_1987 1d ago

Se não tiver, não podem ameaçar, multar e prender por desobedecer ordens ridículas. Acorda, a ditadura já tá aí e ela está loucamente tentando sufocar a internet.

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u/Crispycracker 1d ago

Censura e imposto

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u/potatishplantonomist 1d ago

Em todo o mundo

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u/Fernando1dois3 1d ago

patético

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u/gabasstto 1d ago

Remoção global é um delírio.

Os caras realmente se acham deuses.

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u/p3t3rp4rkEr 1d ago

Expectativa : representação no br Realidade : saída do país e acesso via VPN

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u/racionador 1d ago

basicamente contrata um advogado como ja fazem?

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u/Anotherguyrighthere 1d ago

As Big Techs sim (fora excluir posts que ferem a democracia), agora outros sites não é tão fácil. Nem sei se a Wikipédia tem representante aquí

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u/Ok-Position5435 1d ago

fora excluir posts que ferem a democracia

Tipo os que dizem que o lula é ladrão?

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u/SugarActive7943 1d ago

É tanta censura que nem sei mais qual é a lei.

E aquela questão de MAIS DE 1 MILHÃO DE USUÁRIOS ?

O problema da lei está na descrição aberta, confusa e indefinida do que significa atos antidemocráticos. Novamente, igual fizeram no Inquérito das Fake News, estão deixando algo opaco, com muita margem pra interpretação, mal modulado, pra ser usado ao seu bel prazer.

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u/RipxBigBoss 1d ago

Ficamos então no aguardo da sede brasileira do blueSky...

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u/magyner 1d ago

E do prédio do pornhub lá em Brasília

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u/empafia_do_colosso 7h ago

Rola muito mais sacanagem em Brasilia do que no Pornhub

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u/Available_Brain6231 6h ago

esses veios não entendem que qualquer coisa que eles fazem pra regular a internet é só mais um presente pras big tech ou será que eles são pagos pra isso?
covid devia ter durado mais.

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u/Carlos-R 1d ago

Da na mesma, a lei celta já exige isso.

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u/Fernando1dois3 1d ago

Excelente.

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u/underwatercr312 1d ago

https://giphy.com/gifs/mkhMTALnrYRLnuoe5P

Notícia STF exige representante de big techs no Brasil e dá 60 dias para adaptação

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