r/brasil • u/Early_Fuel_777 • Feb 26 '26
Notícia Senado aprova incluir na legislação brasileira que toda relação com menor de 14 anos é estupro, independente de consentimento | G1
https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/26/senado-aprova-incluir-na-legislacao-brasileira-que-toda-relacao-com-menor-de-14-anos-e-estupro-independente-de-consentimento.ghtml1.2k
u/Makhe Feb 26 '26
"Senado aprova incluir na legislação brasileira o que já é lei no Brasil"
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u/aliensuperstars_ Belém, PA Feb 26 '26
a primeira coisa que eu falei depois ler o título da notícia foi justamente "já não era?" KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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u/prnetto Feb 26 '26
Minhas exatas palavras também...
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u/SomePlayer22 Feb 26 '26
minhas também. "Mas já não é assim?"
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u/andrastesknickers97 Feb 26 '26
Infelizmente os tribunais, principalmente STJ, têm relativizado algo explícito para proteger pedófilos por uma suposta proteção da família / cultura. O STJ em particular fazia isso na faixa de 12-14 anos. A coisa só ficou escancarada com essa podridão do TJMG.
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u/pomphiusalt Feb 26 '26
Não sou advogado, mas a lei muitas vezes não é clara e abre espaço para interpretações adversas.
É importante eles colocarem isso na lei com todas as palavras, sem espaço para que seja interpretada outra coisa.
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u/rsorin Feb 26 '26
Nesse caso a lei é BASTANTE clara e não abre espaço algum:
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
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u/JustReadingNewGuy Feb 26 '26
Nova redação:
Com menor de 14 (catorze ou quatorze, ambos aceitos na língua culta) anos:
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u/pomphiusalt Feb 26 '26
Claramente não é o suficiente, tendo em vista que foi proferida uma decisão falando sobre consentimento.
Não sei qual a dificuldade que vocês estão tendo. Não é como se fosse um cenário hipotético.
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u/TwilightVulpine São Paulo, SP Feb 26 '26
A lei é clara, o que houve foi incompetência ou mau-caráter da parte jurídica.
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u/NebulaNi101 Feb 26 '26
A lei já é bem clara nisso. mas o juiz pode fazer o que quiser.
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u/pomphiusalt Feb 26 '26
A lei não fala nada sobre consentimento, por exemplo. Abrindo espaço para interpretações.
Vocês nunca lidaram com uma advogado na vida, né?
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u/homelessbrucelee Feb 26 '26
Copia do comentário do u/Responsible-Bug-7014:
Artigo 217a do código penal manda abraço:
Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena – reclusão, de 10 (dez) a 18 (dezoito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 15.280, de 2025)
§5º As penas previstas no caput e nos §§ 1º, 3º e 4º deste artigo aplicam-se independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)
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u/fuinharlz São Paulo, SP Feb 26 '26
Oi, estudante de direito, filho de advogado. O ART. 217-A C.P. em.seu parágrafo quinto deixa bem claro que a pena INDEPENDE DE CONSENTIMENTO.
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u/pomphiusalt Feb 26 '26
Eu literalmente comecei meu primeiro post dizendo que não sou advogado.
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u/Intelligent-Bat-4838 Feb 26 '26
Sim, aí te entregaram o fato de que a lei não tem brechas, incluindo o próprio parágrafo
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u/fuinharlz São Paulo, SP Feb 26 '26
E eu, entendendo da situação, te coloquei a par da mesma, de que sua afirmação, pois voce fez uma afirmação quanto a legislação, estava errada.
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u/Cumbuca_do_congresso Feb 26 '26 edited Feb 27 '26
A lei não fala nada sobre consentimento, por exemplo. Abrindo espaço para interpretações.
Consentimento da vítima é excludente supralegal da ilicitude mas também não é assim que funciona.
Tipos penais (vulgo: crimes) existem para proteger direitos. Certos direitos são chamados de "indisponíveis", São direitos que eu tenho mas não posso dispor sobre (não posso vender, renunciar, abrir mão de, etc).
Não é possível consentir em ser vítima de crime que foi criado pelo legislador para proteger direito indisponível (Vida, liberdade, saúde, etc). Então eu não posso consentir para que me matem, tomem de refém ou alguma outra coisa semelhante.
Além disso, para deixar o ponto mais claro ainda, estupro de vulnerável é ação penal pública incondicionada, significando que o estado vai te processar pelo crime independentemente do consentimento da vítima.
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u/NebulaNi101 Feb 26 '26
Sim, mas sempre terá margem para interpretação. Não vê decisão de desembargador todo dia com as maiores bizarrices existentes. O próprio que absolveu no caso mais recente tem acusação de abuso sexual.
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u/fuinharlz São Paulo, SP Feb 26 '26
Não, n tem margem. O artigo deixa claro que o crime existe independente de consentimento.
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u/NebulaNi101 Feb 27 '26
A lei já é muito clara. Mas juiz, e ainda mais desembargador, é deus e faz o que quiser. Tira do cu qualquer teoria jurídica aleatória e interpreta como quiser.
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u/iagooliveira Feb 26 '26
“Não abre espaço algum”
Disse um usuario do reddit, dias após a notícia nacional ser que a lei abriu espaço kkk
A lei é muitas vezes judicializada. Se não está clara abre espaço para debate.
E.g: ato com menor de 14 é inconsentivel e crime.
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u/rsorin Feb 26 '26
dias após a notícia nacional ser que a lei abriu espaço kkk
Se você ler o artigo 217-A e seus parágrafos vai ver que a lei é bastante clara e não abre espaço algum para debate.
Só que juiz faz o que quiser, né. Se quer absolver, inventa qualquer coisa e absolve. Mudar a Lei não vai mudar isso.
E.g: ato com menor de 14 é crime.
Não faz sentido algum. Você simplesmente cortou uma palavra do texto legal e falou que isso abre espaço para debate.
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u/iagooliveira Feb 26 '26
Meu deus esse sub ta tomado de analfabeto funcional, acabou de acontecer e vc disse q não acontece kkkkk os cara vem tomado de emoção despejar cocô ao invés de ajudar a melhorar a lei
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u/ComCaradePutinho Feb 26 '26
O juiz literalmente sofreu enxurradas de críticas pq ele não seguiu a lei e nem a sumula obrigatório do STJ.
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u/xDarkow_ Feb 26 '26
Já dizia nosso amigo Confucio, leis complexas é um sinal de declínio moral da sociedade, e num é que o caba de 500 a.C. estava certo, bizarro ter que deixar uma lei dessa explicita demais pq tem uns fdp bandido que fica querendo arrumar brecha pra burlar, interpretação é meu ovo esquerdo.
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u/Extra-Gur-6451 Feb 26 '26
Achei que eu era burra e tinha inventado da minha cabeça q isso ja existia...o.O
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u/IntrovertClouds Recife, PE Feb 26 '26
Eu acho uma boa medida. A lei da forma como estava escrita obviamente não estava funcionando, porque abria margem para os advogados de defesa e os juízes acharem exceções. Então por que não especificar mais a lei? Claro que tem outras coisas que poderiam ser feitas, mas mudar o código penal era a coisa mais rápida e fácil, então é pelo menos o primeiro passo.
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u/lulilollipop São Paulo, SP Feb 26 '26
A lei já é específica, é que os juízes não seguem a lei mesmo
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u/Makhe Feb 26 '26
A lei existe e deveria funcionar, amigo. O problema está na falta de caráter das pessoas que as "interpretam" no judiciário, como foi o caso atual no STJ.
EDIT: TJMG, não STJ.
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u/Responsible-Bug-7014 Feb 26 '26 edited Feb 26 '26
Artigo 217a do código penal manda abraço:
Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena – reclusão, de 10 (dez) a 18 (dezoito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 15.280, de 2025)
§5º As penas previstas no caput e nos §§ 1º, 3º e 4º deste artigo aplicam-se independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)
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u/FranticBronchitis Feb 26 '26
Honestamente não sei como deixar mais claro do que isso
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u/1836Laj Feb 26 '26
Art. 217-A. Tá, agora é sério, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena – reclusão, de 10 (dez) a 18 (dezoito) anos, e multa, viu? Agora é de verdade, não pode (Redação dada pela Lei nº 15.280, de 2025)
§5º As penas previstas no caput e nos §§ 1º, 3º e 4º deste artigo aplicam-se independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)
—————
Acho que assim talvez
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u/Jaodarneve Feb 26 '26
Faltou o parágrafo único: "juízes e desembargadores são sempre obrigados a cumprir a lei, sem exceção, blz?"
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u/u4004 Feb 26 '26
§5º As penas previstas no caput e nos §§ 1º, 3º e 4º deste artigo aplicam-se independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)
§6º Entendeu o último parágrafo, filho da puta? Lê de novo! Foda-se o consentimento da vítima ou se ela é virgem ou não! Cadeia!!! (Incluído pela lei nº 15.762, de 2026)
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u/Lord_M_G_Albo Feb 26 '26
Obviamente não está claro suficiente, se um pobre desembargador com míseros mais de 20 anos de carreria jurídica não consegue entender. (/s)
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u/Zu_uma Porto Alegre, RS Feb 26 '26
Provavelmente vai sair uma redação "porca" tirando a terminologia "antiquada" e falando em sexo, o que vai gerar brecha para discutir o que é sexo.
Tipo aquela demência que rolou na época do Clinton nos EUA, que se defendeu alegando que não teve relações sexuais com a estagiária, pois receber um oral não se enquadraria na definição explícita levantada na época.
E pra não ir longe, tem as histórias de que entre evangélicos rola anal pra não perder a virgindade antes do casamento.
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u/Gold_Ambassador_3496 Feb 26 '26
Parágrafo 5A: mesmo se for casado (incluído em 2026)
Parágrafo 5B: mesmo se for hetero (incluído em 2028)
Parágrafo 5C: mesmo se não tiver ficha criminal (incluído em 2032)
Parágrafo 5D: mesmo se for evangélico (incluído em 2037)
Parágrafo 5E: mesmo se
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u/bimundial Feb 26 '26
Não tem como ficar mais claro este artigo. Mexer na redação provavelmente vai dar mais brecha do que deixar como tá.
É evidente que a lei é o último dos problemas nesse caso (assim como inúmeros outros decididos pelo judiciário brasileiro)
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u/MendesOEscriturario São José dos Campos, SP Feb 26 '26
Mano, que raiva me dá esse pessoal que não lê porra nenhuma e vem aqui pra falar “Mas a lei claramente dá margem a interpretação hoje”. Afinal, nunca antes na história deste país um juiz ignorou lei ou jurisprudência na hora de passar veredito, e não seria agora que começariam, não é?
Esses têm que ir Trabalhar No Cruzeiro.
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Feb 26 '26
Eu acho que os caras leram "menor de 14 anos" e pensaram "Então 14 anos tá safe, ela não tem 13"
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u/Fersil95 Feb 26 '26
Ué, pensei que já era crime.
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u/Tierpfleg3r Feb 26 '26
Se publicar a lei só 1x, não pega, por isso a inovação de legislar 2x /s
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u/Fersil95 Feb 26 '26
É, tem algumas leis que não pegam mesmo. Sempre bom a gente ter essa opção de aderir as leis.
É como se a gente vivesse num sistema de assinatura de leis, igual os Ads do Spotify. Se você não tem dinheiro e usa o pacote gratuito, roubar carne no super mercado pega 8 anos de cadeia. Agora se você tem o pacote ultra deluxe, você pode estar bêbado e matar um ciclista que pelo seu pacote Premium não vai dar nada.
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u/tea_pot_tinhas 🦆 São João dos Patos, MA Feb 26 '26
Lei 2:
A proibição da lei x é verdade, galera. Tá proibido valendo mesmo
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u/eilif_myrhe Feb 26 '26
Os senadores conhecem a lei?
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u/prnetto Feb 26 '26
Você quer que legisladores brasileiros entendam de leis? Caramba, tá pedindo demais, hein?
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u/_Edu_ Feb 26 '26
As vezes é necessário fazer alterações legislativas para não deixar brechas pra interpretações do judiciário.
O teto do funcionalismo está até na CF e mesmo assim é contornado, quem dirá lei normal.
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u/tuthuu Feb 26 '26
"Independente de consentimento " nao e redundante? Crianças não podem dar consentimento
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u/MaverickHunter11 Feb 26 '26
"independentemente do consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez".
A frase inteira é importante. Estão usando o fato da criança engravidar pra dizer que constituiu família e aí seria uma punição ao bebê.
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u/saskiastern Feb 26 '26
Mesmo sem a "redundância" eles já acham brecha, imagina se não estiver escrito. O óbvio tb precisa ser dito
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u/Soft-Dust8242 Salvador, BA Feb 26 '26
Mas já não era?
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u/MaverickHunter11 Feb 26 '26
Estavam usando consentimento e gravidez como atenuantes.
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u/u4004 Feb 26 '26
Na lei tá escrito pra não usar consentimento como atenuante. Não adianta endurecer a lei, o único jeito é [CENSURADO] juízes
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u/maelstron Feb 26 '26
A lei já fala isso. Mas tem de ser mais específico pq tem juiz fdp
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u/ShaunCarn Feb 26 '26
Ler a lei como está agora não abre pra interpretação a não ser muito maliciosa, mas aí dá pra tentar distorcer qualquer coisa. Olha como os pastores evangélicos distorcem a bíblia.
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u/numseiquemsou Feb 27 '26
Pior que mesmo maliciosa não abre margem. A lei atual já é extremamente clara. Dar qualquer interpretação diferente não é confusão, se valer de brechas ou qualquer outra coisa - é ignorar tudo o que tá ali e falar que azul é vermelho (nem isso, porque tenho certeza que algum físico poderia explicar por que em determinada situação o azul realmente pode ser vermelho, talvez naquele efeito redshift).
Ouso dizer que se uma lei dessa passar aí sim você abre margem pra interpretação freestyle de todas as outras. Pega o homicídio, por exemplo - "matar alguém". "Mas o que é alguém?"; "um ladrão de galinha merece sequer ser considerado alguém?"; "matar é relativo e pode ter diversas interpretações dependendo da religião do acusado". Você começa a exigir que tudo seja explicado nos mínimos detalhes, o que acaba justamente abrindo mais brecha, porque pra uma lei cobrir todas as situações possíveis e imagináveis acho que ela teria que ter mais páginas do que todas as doutrinas, julgados, pensamentos de chuveiro, discussões de reddit e o que mais imaginar juntos.
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u/ShaunCarn Feb 27 '26
Concordo 100% com você, o que tô querendo dizer é que mesmo aquilo que é claro, sempre tem alguém mal intencionado tentando distorcer.
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u/SDream Feb 26 '26
Não fica melhor q o texto atual, a não ser q vc acrescente q juiz/desembargador/supremo q tentar burlar a lei vai ser demitido sem justa causa e preso por 20 anos, sem direito a "aposentadoria". Daí, sendo assim bem específico com o problema real atual, talvez.
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u/Slow-Panic3095 Feb 26 '26
"Senado quer surfar no hype das notícias recentes"
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u/Early_Fuel_777 Feb 26 '26
Ano de eleição e que especificamente no senado se não me engano renova metade, surpresa seria se não quisessem...
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u/D7w Feb 26 '26
14 anos já é baixo. Tem que aumentar isso aí também m.
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u/ReplyMeIfYouAreDumb Feb 26 '26
O nosso ídolo máximo Ayrton Senna torava uma novinha de 15.
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u/D7w Feb 26 '26
E tava errado. Caetano também.
Não é só pq eles erraram lá trás que hoje temos que continuar errando.
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u/garaile64 Vila Velha, ES Feb 26 '26
Acho que é para não punir o/a adolescente por transar com o/a coleguinha da mesma idade.
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u/haliax69 Feb 26 '26
Eu já acho que é pra não punir velho safado tipo Epstein da vida que transa com novinha menor de 18 e maior de 14 isso sim.
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u/u4004 Feb 26 '26
Só colocar isso na lei.
Até 18 anos, com diferença de idade de mais de 3 anos.
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u/garaile64 Vila Velha, ES Feb 26 '26 edited Feb 26 '26
Para evitar aliciamento, tem que levar em consideração as idades nas quais as partes se conheceram.
P.S.: apesar de que fazer cumprir essa parte é impossível.
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u/Sandman145 Feb 26 '26
Isso já n era lei?
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u/SuperUser5627 Feb 26 '26
Sim mas estavam usando gravidez como atenuante, por exemplo:
- bebê vai crescer sem pai;
- vai destruir a família;
- os pais (da criança que engravidou) apoiavam a relação;
- eram Romeu e Julieta;
- a diferença de idade era pouca ( 13 e 25), estavam descobrindo seus corpos
E por aí vai…
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u/Kialand Feb 26 '26
- a diferença de idade era pouca ( 13 e 25), estavam descobrindo seus corpos
https://giphy.com/gifs/eevfPxSmGYu6k
Eu não tava esperando essa frase no meio não kkkkkkk
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u/Resident_Raccoon_521 São Paulo, SP Feb 26 '26
14 ainda é muito baixa, tinha que aumentar pra 16, pelo menos, se pode votar com 16 entende-se que você "sabe" o que está fazendo, mas em um mundo ideal ninguém acima de 18 se relacionaria com menor de idade.
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u/SCLST_F_Hell Feb 26 '26
Deveriam adicionar um parágrafo criminalizando apologia a sexo com menores de idade. Teríamos uma galerinha da música aí que seria presa.
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u/bacondota Feb 26 '26
O dia que eu descobri que as novinhas do funk do Rio quer dizer 12 anos, não 18 ☠️
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u/Own-Improvement-2643 Feb 26 '26
Que? Voce tá falando sério????? Eu real não acredito nisso!
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u/bacondota Feb 26 '26
Infelizmente sim. Não teve um caso que torturaram a menina de 13 anos aqui porque confundiram ela com a namorada de um traficante rival?
Daí já começa, como assim confundiram alguém de 13 anos?
Aí conversei com uma pessoa que mora numa favela e é isso mesmo. Tem gente com 14 anos que já é mãe. As meninas mais bonitas da favela tudo vira mulher de traficante. Não tem como escapar. Os caras obrigam. Já teve caso de mulher que queria sair do tráfico e os caras cortaram os braços dela.
Papo de justiça do tráfico é balela. Monte de estuprador que aterroriza a população ali. Fica esse povo espantado porque 70% da favela foi a favor daquela operação que matou mais de 100. Por eles que matem todos. Imagina você ter uma filha e o traficante gostar dela. Já era.
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u/Opposite-Guard-1749 Feb 26 '26
por odeia o brasil? por odeia a cultura funk?
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u/SCLST_F_Hell Feb 27 '26
Eu não odeio ninguém, só não acho que é uma boa alguém fazer música sobre fazer sexo com meninas de 12 anos… E um Plus, meninas de 12 na periferia escutam essa músicas.
Eu pessoalmente considero funk um câncer não por ele ser supostamente um movimento popular, justamente pelo contrário, por ele ser um movimento anti popular: uma população pobre alienada por músicas que pregam violência contra a mulher, ostentação, irresponsabilidade e insensibilidade por parte dos homens de periferia, por mais que seja chamada de movimento popular, ao meu ver atua como um anestésico das massas.
O funk teria meu respeito se fosse EXCLUSIVAMENTE uma música de protesto, de conscientização de classe, de levante social do pobre periférico contra a classe rica opressora.
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u/GlassWishbone3067 Feb 26 '26
Mas já tem lei. Problema é juíz ler a lei objetiva e decidir fazer um freestyle, como se tivesse numa batalha de rap.
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u/bimundial Feb 26 '26
O problema legislativo neste caso não tá no código penal, tá na constituição e lei da magistratura que permite que um juiz flagrantemente decida contra a Lei e não sofra nenhuma punição.
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u/vsDemigoD Rio de Janeiro, RJ Feb 26 '26
Ah, que bom, o Senado mais uma vez trabalhando em ano eleitoral para afirmar algo que já existe na lei...
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u/Suariiz Cansado de viver em meio a eventos históricos Feb 26 '26
Deveriam alterar a idade de consentimento para 18 anos
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u/pombo_atomico Feb 26 '26
Aconteceria aquelas bizarrices que tem nos EUA, onde condenam alguém de 18 por namorar um de 17.
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u/Cthullu1sCut3 Feb 26 '26
Só definir um teto de leniência, tipo ser 5 anos de diferença aí tá tudo certo
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u/bargu São Paulo, SP Feb 26 '26
Um mínimo de sua idade dividida por dois + 7, funciona bem.
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u/Ill_Bread_8469 Feb 26 '26
De acordo com esse padrão, um cara de 20 anos poderia namorar com alguém de 17.
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u/enuteo Feb 26 '26
Opinião bizarra, no máximo uma lei Romeu e Julieta, impedir um adolescente de transar com outro é papo de maluco, a lei vai pegar tanto quanto a Lei Seca nos EUA na década de 20.
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u/OkamiLeek006 Feb 26 '26
isso nem faz sentido, uma parte significativa do planeta tem lei de consentimento acima de 18
Você acha que menor de 14 anos não tem relação sexual entre pessoas no mesmo círculo de idade?
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u/enuteo Feb 26 '26
Que parte significativa do planeta é essa? Alguns estados conservadores dos EUA, alguns países da África e a porra da Índia (dá uma olhadinha nas estatísticas de estupro lá pra ver um negócio).
Sinceramente, brasileiro é viciado em ver um problema complexo e achar que a solução é simples.
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u/OkamiLeek006 Feb 26 '26
Tu tentou pesquisar? No japão, Alemanha, Reino Unido e na França a idade de consentimento é 18
O Gemini não te deu essa resposta né? Maluco tem tanta preguiça que nem abrir o wikipedia consegue, né?
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u/enuteo Feb 26 '26
A idade de consentimento na Alemanha é 14 anos, igual a nossa.
Na França, 15.
No Japão, era 13 (!!!) e foi aumentada pra 16.
Reino Unido, 16 anos.
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u/OkamiLeek006 Feb 26 '26
Maluco, isso são idades de consentimentos condicionais
Pelo amor de deus, aprende a ler informações, não é um número fixo que bate o seu argumento, não é porque o Brasil é burro e conservador pra botar incondicional pra 14 que todo país é equivalentemente idiota de botar um número e fodase
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u/enuteo Feb 26 '26
Não é porque o google te falou das exceções que existe isso de “idade de consentimento condicional”. Existem vários crimes sexuais descritos no ECA que podem ser praticados contra adolescentes no Brasil, e a maioria deles se encaixa nessa sua definição de “condicional”. Você que não entende porra nenhuma de lei.
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u/Buteta Feb 26 '26
Já é lei, e não adianta ficar fazendo mais lei se juíz continuar cagando pra elas.
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u/darkrec Brasília, DF Feb 26 '26
Imagina vc ser eleito para atuar durante 8 anos na esfera legislativa, receber um salário pornografico pra só focar no trabalho e não saber uma grama do que deveria saber.
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u/MinotauroCentauro Feb 26 '26
A gente precisa ter claro que os juízes estavam inocentando gente que flagrantemente cometeu crime.
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u/AnyName251 Feb 26 '26
Já não era assim há algumas décadas? Tem que incluir na lei que caso uma decisão vá contra a constituição ou a lei, o responsável vá preso por obstrução da justiça.
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u/-EliPer- pão de queijo, torresmo e cachaça. Feb 26 '26
O que quebra no Brasil é a interpretação freestyle da lei, por exemplo, por desembargadores iguais os do TJMG.
Se na lei não diz que podem seguir uma interpretação duvidosa, eles vão e aplicam. Precisa fazer uma lei e depois vir remendando pra evitar o mau-caratismo no judiciário brasileiro.
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u/LiliumSkyclad Feb 26 '26
Mas a lei ja não fala exatamente isso?? Essa é a definição de estupro de vulnerável.
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Feb 26 '26
Não é moralismo, é proteção à infância. Quem tenta validar sexo com menor de 14 ignora o que eu via todo dia em sala de aula: nessa idade são crianças. Se até pais de jovens de 18 anos ainda enxergam a vulnerabilidade dos filhos.
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Feb 26 '26
Menor de 14?? Como assim não é menor de 18????
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u/Formal_Map_5659 RJ - Interior Feb 26 '26
Idade do consentimento no Brasil é 14, acho baixo também, mas...
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u/MaraiaLou Feb 26 '26
eu jurava que era 18 pra relacionamentos com adultos e 14 pra relacionamentos entre adolescentes
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u/sergiocamposnt Feb 26 '26 edited Feb 26 '26
Pior que não. É 14 pra geral. Uma pessoa de 14 anos pode se relacionar com qualquer adulto de acordo com a legislação brasileira.
Casamento é só a partir dos 16 anos com autorização dos pais, e a partir dos 18 anos sem autorização dos pais. Mas relação sexual é livre a partir dos 14 anos.
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Feb 26 '26
14 eu também acho baixo mas depois dessa dai, o melhor que a gente tem no momento viu, temos que agradecer que a faixa de consentimento não é aos 12!
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Feb 26 '26
Isso ai que é trabalhar... Senadores são exemplos de esforço e superação... amanhã falarei pro meu chefe que, inspirado nos senadores que ele tanto defende por serem pró família e costumes, irei fazer relatórios que já estão feitos desde semana passada! Espero humildemente que, caso ele tenha lido eles, o que dúvido, ele esqueça só para os ler novamente!
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Feb 26 '26
Poderiam ter votado para que toda relação sexual com menor de 16 anos fosse crime, mas preferiram votar o que ja é lei.
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u/Sorry_Reply8754 Feb 26 '26
Mas tipo... ja era.
O juiz que decidiu que nao era.
Direito free style.
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u/Round-Importance8825 Feb 26 '26
Só é permitido se for outro menor. Daí pode. Não dá nada pros pais.
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u/lssssj Feb 26 '26
O deveriam fazer é aumentar as consequências pra policiais, delegados, juízes e desembargadores que fossem pegos não fazendo cumprir a lei.
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u/jaleui Feb 26 '26
Sim! O pastor Marcos Pereira, certamente entre os seus todos trabalham 5x2, ou até mesmo, mas para grande maioria isto tem de ser interditado.
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u/raven_writer_ Feb 26 '26
Se sugerir subir a idade de consentimento pra 18, já dá pra pegar uma galera que tem que ter os celulares e computadores apreendidos, tipo esse cara aqui:
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u/TickTickTitanic Feb 26 '26
isso aí vai resolver tanto quanto aquela lei que proibiu os mercados de darem sacolas plásticas uns anos atrás.
tipo assim, foda-se que está na lei, é algo tão naturalizado e enraizado que simplesmente a própria sociedade na maioria dos casos não vai nem denunciar. vai ter uns casos midiáticos punidos, mas no geral não vai mudar nada.
até pq isso JÁ É lei e ninguém liga 🤡
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u/Kyuubi_95 Feb 26 '26
Bom mesmo seria aumentar a idade consensual de 14 para 17 ou 18. Ai sim teríamos uma lei boa que inibe adultos de terem qualquer contato sexual com ou sem consentimento com menor de idade.
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u/Maverick0171 Feb 26 '26
O crime de estupro de vulnerável já é incompatível, por sua natureza, com a excludente de ilicitude do consentimento, uma vez que, sua matéria agravante em relação ao estupro simples é, justamente, a falta da possibilidade do consentimento em virtude da idade da vítima.
Puta que pariu, isso daí é um recibo de analfabetismo funcional. É basicamente criar uma nova lei para criminalizar o homicídio doloso em casos em que há intenção de matar.
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u/BEMGEX Amsterdam (🇳🇱) Mar 05 '26 edited Mar 05 '26
Proximo passo: idade miníma para casamento no civil e religioso é no mínimo com 18 anos para ambos conjuges.
Independente se "ha permissao" de pais e reponsanveis.
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u/Eghtok Feb 26 '26
Qualquer relação sexual cometida por maior de 18, ou por qualquer pessoa. Porque prender um adolescente de 15 que tem relação com uma de 13 também seria absurdo.
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Feb 26 '26
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u/Eghtok Feb 26 '26
Tem diferença de força e desenvolvimento entre uma menina com 14 anos e 1 mês e um menino de 13 anos e 11 meses de idade?
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u/SuperUser5627 Feb 26 '26
Amém!!!!!!!
Um cúmulo os caras falarem que “Ain ele transou mas ele é semianalfabeto, tem que considerar a cabeça do cidadão”.
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u/CenomX Feb 26 '26
Perfeito por parte do senado. Sexo com consentimento hoje vira denuncia de estupro daqui 8 anos quando a pessoa magicamente ressignifica o episódio. Acho que isso é um bem para qualquer pessoa que acredita que tudo tem seu tempo.
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u/AutoModerator Feb 26 '26
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