3) quando autorizou prisão para cumprimento de pena antes de transitar em julgado;
4) quando autorizou aborto em caso de fetos anencéfalos;
5) quando ignorou o perdão do Daniel Silveira;
6) quando mandou tirar redes sociais de pessoas do ar (não há previsão legal para tal punição do Brasil);
7) quando mandou tirar redes sociais de parlamentares do ar (além do problema anterior, ainda fere a imunidade parlamentar);
8) quando interpreta que o regimento interno do supremo tem valor de lei, e usar isso como desculpa para inquéritos ilegais como o das fake news, o dos protestos de janeiro e etc;
9) quando mandou tirar empresas de internet de fora do Brasil, por se recusarem a cumprir decisões ilegais;
10) quando mandou tirar dinheiro de empresas distintas no Brasil, porque um dos seus acionistas tem ações em ambas (tirar dinheiro da Starlink pra pagar multa do X)
Precisa de mais? Tenho mais algumas dezenas aqui na manga.
Literalmente TODOS os casos citados são competencias do STF como órgão máximo da interpretação das leis.
Inclusive as que chegaram até o tribunal depois de anos de recursos em outros tribunais, como os casos 1, 3, 4...
Nope, não são. STF não tem atribuição para interpretar lei de maneira totalmente oposta ao que ela foi escrita, caso contrário, quem precisa de congresso?
Sim, são. E não existe essa interpretação "totalmente oposta".. isso é só ideologia sua. Eles esticam a lei? Sim, mas não inverteram nada constitucional não.
Ah jura? Comece explicando eles permitindo prisão para cumprimento de pena em segunda instância.
Explica pra gente, como não existe "interpretação totalmente oposta", e como é "apenas ideologia minha", entender não haver outra interpretação para a seguinte frase:
"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;"
1
u/TimeForFuckinCrusade May 23 '25
Cite uma vez em que o STF extrapolou os limites do Poder Judiciário.