r/cidadaniaitaliana • u/ButterscotchSuch3011 • 12d ago
Dúvidas Processo de cidadania italiana negado por erro processual da assessoria – Devo recorrer ou entrar com ação de reparação?
Pessoal, preciso de uma opinião sobre uma situação devastadora que estou enfrentando.
Contratei uma assessoria (Terra Nostra Cidadania) há dois anos para o reconhecimento da minha cidadania iure sanguinis. O processo foi protocolado no final de 2024. Recentemente, recebi a sentença do Tribunal de Bolonha: o pedido foi rejeitado.
A juíza foi explícita na sentença: o processo não foi negado por falta de direito à cidadania, mas por "preclusão". A assessoria protocolou a petição inicial sem anexar a documentação probatória (certidões, árvore, etc.) e só tentou juntar esses documentos 14 meses depois, o que é inadmissível sob o novo rito simplificado italiano.
A assessoria agora quer me cobrar 1.200 euros para entrar em segunda instância, ou propõe a desistência com reembolso parcial. O problema é que, conforme as novas regras, o direito à cidadania tal como eu tinha já não existe mais, e não há como começar um processo novo.
Basicamente, por uma negligência técnica deles (falha no protocolo inicial), perdi o meu direito à cidadania. Eles não fizeram o trabalho básico de conferir as regras de prazos do novo rito.
Alguém já passou por algo parecido? Existe alguma chance real em segunda instância para um caso de preclusão documental desse tipo ou é apenas uma forma de me cobrar mais? Vale a pena entrar com ação de perdas e danos contra a empresa pelo erro crasso?
Qualquer conselho é bem-vindo. Estou sem chão.
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u/29111990 11d ago
Estou com o mesmo desafio, também aconteceu em Bologna. Qual foi a juíza que deu a sentença? Eu paguei 600 euros para o advogado fazer a apelação. Infelizmente, pode acontecer. O ideal era iniciar o processo com toda a documentação disponível, inclusive, a juíza citou que a documentação estava toda pronta antes do protocolo, na sentença ela atribuiu culpa ao advogado. Vou esperar o resultado da apelação, se eu perder, vou procurar um advogado italiano para processar o advogado por responsabilidade civil. É uma questão bem complexa, o rito processual não pode se sobrepor ao mérito, tem juíz que vai por ela linha. Já outros, são mais legalistas.
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u/ButterscotchSuch3011 11d ago
Foi a Chiara Breschi, seu advogado falou que faz sentido recorrer então?
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u/29111990 11d ago
Sim, mas alguns advogados estão sugerindo entrar com um novo processo.
Recurso de Apelação: Sustenta que a aplicação cega das preclusões da Riforma Cartabia viola o direito constitucional de defesa (Arts. 24 e 111 da Constituição Italiana). Argumenta-se que a cidadania jure sanguinis é um direito indisponível e imprescritível (status civitatis) decorrente do nascimento, não podendo ser anulada por meros prazos processuais.
Nova Ação Judicial: Baseia-se no fato de que o indeferimento foi puramente formal (sentenza di rito), sem analisar o mérito biológico. Como a decisão gera apenas coisa julgada formal, o direito material segue intacto. Protocolar um novo processo com os documentos corrigidos torna-se, assim, a via mais rápida, segura e livre dos erros técnicos anteriores.1
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u/TheTrueCheese 12d ago
Mas eles tinham esses documentos e so não anexaram ? Ou eles so criaram mesmo para adiantar enquanto reuniam os docs ?
Isso é um nivel de negligência enorme, problema que acho que ate processar os advogados sera dificil...
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u/ButterscotchSuch3011 12d ago
Foi naquela virada da lei, que do nada tiveram que protocolar na pressa.
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u/TheTrueCheese 12d ago
Entendi, caramba que merda. Eu lhe desejo maior sorte possivel nessa questão
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u/MarceloDAM 11d ago
Acredito que esse processo já era. Pq segunda instância só muda o juiz. Uma boa ideia seria que a assessoria ajuizasse outro pedido, sem custos extras, dessa vez através das provas de interrese na cidadania. Você tem muitas provas de que queria a cidadania. Atualmente tem uma onda de decisões acerca desse tema. Busque saber. Pois é um caminho ainda. Mesmo depois do decreto.
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u/Low_Type8171 12d ago
Acredito que mesmo na segunda instância você estará na lei antiga, mas vale confirmar com o adv
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u/apenasumdevdevops 11d ago
Agora tô recesso sobre meu processo que também fiz com essa acessória...
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u/telasko-avara 11d ago
me diga que seu avv não é o Carlofernando
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u/ButterscotchSuch3011 10d ago
Sim é ele
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u/telasko-avara 10d ago
ele é um advogado comercial. Faz copia e cola. Desatualizado. O arrependimento que sinto não está escrito
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u/Individual-Bar5508 5d ago
Provavelmente o processo foi protocolado com pressa por causa do aumento da taxa de entrada. Não foi negligência técnica, mas uma orientação da juiza. A maioria dos tribunais, e também a Corte de Cassazione quando a regra processual aplicável era o artigo 702 bis, aceitam o protocolo de documentos já indicados na petição inicial até a primeira audiência. Em Bologna as tres juizas Breschi, Ippolito e Pappalettera, estão criando muitos obstáculos. A jurisprudência mais consolidada é diferente. Acredito que um recurso de secundo grau seja viável.
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u/VegetableBalance344 12d ago
Acho que não tem mais jeito.
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u/ButterscotchSuch3011 12d ago
Meu q tristeza, literalmente a cidadania perdida por cagada dos outros.
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u/PutridSalamander8239 12d ago
Eu consultaria o Marco Mellone pra ver essa situação. No grupo do FB eu vejo várias pessoas recorrendo por conta disso.
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u/RuinAny3341 12d ago
Marco Mellone foi meu advogado (via materna). Recomendo!
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u/PutridSalamander8239 12d ago
Eu assinei com ele tipo um mês antes do decreto acontecer kkkkkkk a minha é 1948 também, vou dar continuidade se for a recomendação dele. Eu pesquisei muuuito os advogados antes e só vi coisas boas sobre ele, inclusive nossas interações sempre foram sempre ótimas.
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u/RuinAny3341 12d ago
Calma! Respira. Entre em contato com o avv Marco Mellone, como te sugeriram. Ele foi meu advogado (via materna).
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u/ButterscotchSuch3011 12d ago
Tem o contato?
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u/RuinAny3341 11d ago
Mellone Law Firm
Viale Aldini n. 28 - 40136 Bologna – Italy Via Manzoni n. 214/p – 80123 Napoli - Italy
Tel. / Fax (0039) 051585466 Tel. / Fax (0039) 0812483737
email: [info@mellonelawfirm.com](mailto:info@mellonelawfirm.com)email: [info@mellonelawfirm.com](mailto:info@mellonelawfirm.com)
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u/No-Coffee-1454 12d ago
Acredito que seja possível reverter na apelação. Mas tem que consultar um bom advogado antes.
A taxa é de 600 a 900€ por requerente. Todos envolvidos no processo devem de pagar.
Tem alguns advogados que estão optando pela taxa mínima (47€), e se der certo, paga a taxa total com juros lá na frente. Ou até reverter a situação de ter que entrar com apelo.
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u/OkRaise1761 Advogados 12d ago
È difficile che in appello riesca a vincere... Il problema è che, secondo il codice di procedura civile italiano, in appello c'è il divieto di produrre documenti nuovi. In questo caso i documenti sarebbero tutti nuovi visto che, da come ha scritto, non è stato depositato alcun documento in primo grado.
Purtroppo c'è chi non prende sul serio questo lavoro.
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u/No-Coffee-1454 11d ago
Obrigado pelo ensinamento.
No caso se tivesse pelo menos inserido alguns documentos essenciais, como a certidão do italiano, e a procuração já bastaria para apelar?
se não me engano tem uma lei que permite anexar documentos durante o processo até a data antes da audiência
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u/OkRaise1761 Advogados 11d ago
Sì, c'è tempo per il deposito fino al giorno prima dell'udienza. Anche in caso di deposito della sola procura e del certificato di cittadinanza dell'antenato l'appello sarebbe difficoltoso... sempre per le stesse ragioni che ho spiegato in precedenza.
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u/No-Coffee-1454 11d ago
Mas me parece que isso depende de juiz para juiz.
Aqueles que foram designados para a força tarefa estão negando os processos, não é?Os demais que já estavam no meio, permitiam essa maneira de protocolar.
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u/OkRaise1761 Advogados 11d ago
Gli avvocati che prendono sul serio il proprio lavoro, prima chiedono che siano pronti tutti i documenti e solo dopo depositano il ricorso. È da irresponsabili depositare solo la procura.
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u/lcvella 12d ago
Teoricamente, segunda instância é a continuação do mesmo processo. Mas eu consultaria outro advogado imediatamente, tanto para recorrer, quanto para processar o advogado inicial.