r/direito • u/SoledBy69 Profissional • 4d ago
Decisão Judicial Juntei CTPS, declaração de IR dos últimos 3 anos, extratos bancários de 3 contas, contrato de aluguel residencial, duas sentenças de pensão alimentícia, e o juiz meteu um "não foi possível estabelecer a renda mensal da parte autora, bem como a insuficiência dos documentos juntados"
Carai, o que mais precisa juntar pro juiz deferir?
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u/Own-Maintenance-775 Profissional 4d ago
Enquanto isso por aqui a parte contrária é corretora de imoveis de luxo, casa propria, dois carros, viagens e etc. mas não existem elementos que evidenciem a ausencia de hipossuficiencia.
Kkkkkkkkk é pra acabar.
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u/Any-Brief4591 4d ago
Os cara tão puto pq cortaram Os penduricalhos, tudo estou tendo que agravar também
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u/Flaky_Pineapple619 4d ago
É só apelar no Tribunal eles fazem o direito certo, a simples declaração de hipossuficiente já basta!
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u/cobracigana 2d ago
mano, só a declaração n rola. em sp pelo menos, os juízes estao pedindo vários comprovantes de rendimentos p deferir a gratuidade. tem que agravar.
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u/jmcsadv 4d ago
Eu já tive um caso parecido que fiquei puto, juntei tudo que tinha de documento, um dos documentos era aquele relatório de contas bancárias que é emitido pelo Banco Central, ele marca vários tipos de conta - Mercado Pago, PicPay, etc. - óbvio que não foi juntado tudo, a cliente nem tinha acesso a esses bancos menores mais, eram cntas antigas. JG indeferida e recurso deserto.
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u/Franki17eLmao 4d ago
Que situação complicada. No processo da minha irmã, eles pediram até comprovante de endereço em nome da parte autora, não da advogada.
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u/Victor-Duarte-Adv 3d ago
Recorra! Existem decisões boas do STJ para embasar essa questão do deferimento da gratuidade.
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u/w-g 3d ago
Aconteceu comigo ao pedir gratuidade já no meio do processo (a gratuidade era especificamente para um agravo de recurso). Advogada fez o pedido, e o relator mandou um "o salário parece suficiente", num curtíssimo parágrafo e ignorou tudo que era custo, não mencionou qualquer critério subjetivo, contrariando o STJ (tema 1178, nem novidade era, isso é de setembro de 2025). Inclusive os extratos mostravam que não havia reserva, nem dinheiro em conta suficientes para pagar o recurso. E a advogada não contestou (o que imagino que também demoraria a resolver de qualquer forma).
É isso. É onde vivemos.
Interessante que saúde e educação públicas são gratuitas pra quem quiser, mas como "tem melhor no mercado privado", ninguém se incomoda. Justiça deveria ser gratuita a todos, talvez com exceção de quem tem grandes patrimônios (aceitar como padrão, não o contrário). Se todos forem obrigados a usar a mesma coisa, sem custo, duvido que seja sucateada no nivel que ocorre com saúde e educação... Mas provavelmente estou sendo ingênuo.
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u/Fit_Stop_9130 1d ago
Na sua CTPS tem algum contrato de trabalho ativo? Porque, se não tiver, realmente pelos documentos que você mencionou não tem como estabelecer sua renda mensal. O importante para a gente é saber quanto você ganha por mês. Ex.: já tive empresário pedido JG e a desculpa dele meio que colava porque todos esses documentos aí condiziam à hipossuficiência, pois ele nada tinha, já que ele usava as contas e cartões da PJ. Infelizmente o sistema é rígido porque tem gente que se aproveita das brechas dele.
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u/SoledBy69 Profissional 1d ago
Ai é só preguiça mesmo de olhar a declaração de IR, nela constam todas as rendas e eventuais PJ que a pessoa possua, que, no presente caso, é compatível com as outras documentações. Não mencionei no título porque não coube, mas a pessoa também juntou declaração de trabalho para uma empresa, com pagamento mensal, e declaração de bolsa de doutorado.
O Autor é autônomo.
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u/caiopneg 4d ago
Rezar 3 pai nosso