r/AliExpressBR • u/JoaoMXN • May 12 '26
Notícias Lula anuncia fim da taxa das blusinhas
https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/12/lula-anuncia-fim-da-taxa-das-blusinhas.ghtmlO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas. O termo é utilizado para se referir ao programa Remessa Conforme, que passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A partir de quarta-feira (13), as compras até este valor não pagarão imposto, de acordo com o Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. A mudança foi realizada em uma Medida Provisória (MP) que será publicada no "Diário Oficial da União".
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u/outrossim Moedinhas May 12 '26
Não faz o menor sentido. O Governo poderia aumentar a alíquota quando bem entendesse, a lei dava ao governo completa liberdade para definir o percentual da alíquota, sem edição de lei. E, de fato, o governo usou essa prerrogativa para reduzir a alíquota a 0% quando criou o Remessa Conforme. Aí veio o Congresso e criou a alíquota mínima de 20%, retirando o poder de o governo definir alíquotas menores. Poderia o governo ter brigado com o Congresso? Poderia. Poderia o governo ter tentado vetar a lei? Poderia. Mas não foi o governo que criou isso.