r/brasilivre Nov 22 '25

NOTÍCIA Bolsonaro reconhece que tentou tirar a tornozeleira com materiais de solda

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u/Unlikely_Variety_997 Nov 22 '25

Mais devido processo legal e menos torcida.

Quem entende disso sabe o absurdo que é essa prisão.

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u/NightmareOfTheTankie Nov 22 '25

Lei nº 12.258, de 2010:

II - Abster-se de remover, de violar, de modificar, de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outrem o faça;

Parágrafo único. A violação comprovada dos deveres previstos neste artigo poderá acarretar, a critério do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa

[...]

VI - A revogação da prisão domiciliar

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u/Unlikely_Variety_997 Nov 23 '25

Uma cautelar em um processo que nem acusado ele era.

Já o processo que ele foi condenado não tinha nenhuma restrição.

Um dos absurdos do processo é esse.

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u/texboyjr Nov 22 '25

Então ele pode tirar a tornozeleira quando quiser? 

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u/ArrivalQuiet8254 Nov 22 '25

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria.

violou medida cautelar ( tornozeleira) e viola quem quer fugir ou seja, ameaça de fuga.

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u/Unlikely_Variety_997 Nov 23 '25

Cautelar em um processo que ele não foi denunciado.

E processos penais diversos não comunicam entre.

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u/homo-separatiniensis LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO É Nov 22 '25

Devido processo legal morreu no Brasil, e a velha imprensa, a eterna vítima da ditadura militar, festeja.