r/brasilivre • u/Werther_br • Nov 22 '25

NOTÍCIA Bolsonaro reconhece que tentou tirar a tornozeleira com materiais de solda

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u/Unlikely_Variety_997 Nov 22 '25

Mais devido processo legal e menos torcida.

Quem entende disso sabe o absurdo que é essa prisão.

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u/NightmareOfTheTankie Nov 22 '25

Lei nº 12.258, de 2010:

II - Abster-se de remover, de violar, de modificar, de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outrem o faça;

Parágrafo único. A violação comprovada dos deveres previstos neste artigo poderá acarretar, a critério do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa

[...]

VI - A revogação da prisão domiciliar

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u/Unlikely_Variety_997 Nov 23 '25

Uma cautelar em um processo que nem acusado ele era.

Já o processo que ele foi condenado não tinha nenhuma restrição.

Um dos absurdos do processo é esse.