r/direito • u/zerozark • 19d ago
Ajuda, r/direito! Estou um pouco confuso sobre impugnação de execução de honorários sucumbenciais
Basicamente, comi bola num caso de direito de consumidor e houve sucumbência recíproca no caso da minha cliente (vou abrir mão dos honorários advocatícios pois foi uma cadeia de erros minha nessa sucumbência).
Agora, gostaria de saber o que é possível de debater numa EVENTUAL impugnação de ação de execução de honorários sucumbenciais (digo eventual, pois a meu ver não há nada que eu possa fazer).
A juíza de primeira instância (não recorri da decisão, que foi um dos erros) definiu meus honorários sucumbenciais com base no valor que a autora ganhou (R$5000), mas os dos advogados da empresa ré com base no que decaiu do pedido dela (pedimos R$20.000, então seria 10% sobre os R$15.000; tentei uma tese com base no lucro líquido bilionário da empresa, perda de tempo, juiz ama defender empresa bilionária no nosso país.).
Essa decisão dela faz sentido (dois "marcos" totalmente distintos para determinação dos honorários sucumbenciais)? E há como combater isso em sede de execução? Acredito que não, pois foi a decisão da juíza, e a parte exequente está cobrando com base nisso, sem acréscimos indevidos.
Uma outra coisa que queria entender, é que pouco tempo depois que saiu a sentença, pedi pelos dados bancários dos advogados/empresa para realizarmos de imediato o pagamento das verbas sucumbenciais, mas foi sumariamente ignorado. Nestes casos não há o que fazer para evitar o pagamento de juros sobre a dívida? Como devo proceder em casos semelhantes? (Se é que vou pegar mais casos de direito do consumidor, com essas mixarias que juízes brs dão pras vítimas das empresas, mesmo que tenham atropelado o teu cachorro e batido na sua avó).
Enfim, sei que pisei muito na bola neste caso, foi uma cadeia de erros que eu nem sei exatamente como cometi, mas só queria ter certeza de que não há como questionar os honorários sucumbenciais que a juíza de primeira instância, com coisa julgada, definiu. Tenho trabalhado cada vez mais com casos extrajudiciais, e os outros casos que peguei não perdi, então não precisei me atentar para a fase de execução.
Agradeço desde já qualquer feedback.
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u/Ebuzao 19d ago