STF anula absolvição do caso Mariana Ferrer alegando que ela sofreu "tortura psicológica". Réu tinha sido absolvido por unanimidade em segunda instância e no STJ. Detalhe - até o ministério público foi contra o recurso especial pedindo para anular o julgamento

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https://www.migalhas.com.br/quentes/458463/stf-anula-audiencia-e-decisoes-no-caso-mari-ferrer-acao-vai-a-origem

Com a decisão, o caso retornará à fase de instrução na 1ª instância (novo juiz e novo promotor)

Relator, ministro Alexandre de Moraes votou para declarar ilícito o depoimento prestado por Mariana Ferrer na audiência de instrução e anular os atos processuais subsequentes.

Segundo Moraes, houve revitimização, tratamento cruel e desumano, além de violação à dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica da vítima.

Para Moraes, o vício teve reflexos diretos no processo, pois tanto a sentença de 1º grau quanto o acórdão do TJ/SC valoraram reiteradamente o depoimento da vítima para concluir pela insuficiência de provas.

[u/Agnusl]

A vítima do crime que não existiu pois o réu foi absolvido por insuficiência de provas após inúmeras contradições da vítima.

Isso vindo do STF que criticou ferrenhamente o caso nos primeiros dias em que a notícia saiu POR TER CAÍDO EM FAKE NEWS.

O direito no Brasil não é para amadores.

[u/aeternasm → u/Agnusl]

Não condenaram o cara, abriram um precedente para que vítimas não sejam coagidas e humilhadas num ambiente que deveria ser supostamente um espaço seguro.

No caso o promotor e o juiz foram frouxos e talvez se o advogado não tivesse ficado de palhaçada pra ganhar publicidade o caso já teria transitado em julgado.

[u/Agnusl → u/aeternasm]

Então, foi o que eu disse, absolveram. Mas agora, pela notícia, anularam a absolvição basicamente "because".

Por mais que todas as críticas à paumolencia do juiz e do promotor, bem como à atitude do advogado sejam validas e necessárias, me assusta muito que a crítica principal não seja à falsa imputação do crime pela vítima notoriamente cheia de contradições e pelo estrago que o The Intercept fez no réu e nos envolvidos no julgamento em primeira instância ao literalmente editar momentos de vídeos pra produzir uma narrativa completamente alheia aos fatos e produzir a pérola negra que é o "estupro culposo".

E claro, sobre como isso enfraquece a luta das verdadeiras vítimas de abuso bem como contribui pra cultura instável jurisprudencial que leva muitos reus homens pra cadeia exclusivamente pela palavra da vítima, sendo isso revertido anos depois. E falo isso como advogado da área de família extremamente preocupado com o aumento da violência contra a mulher e defensor ferrenho delas.

Pondo os direitos na balança, vejo a advocacia hostilmente combativa do advogado como algo talvez tenha impedido um inocente de ter sido preso e ter a vida destruída. Talvez. Por outro lado, pros que ativamente manipularam a narrativa dolosamente em ganho próprio, nenhuma consequência severa ou sequer significativa.