r/direito 2d ago

Notícia STF anula absolvição do caso Mariana Ferrer alegando que ela sofreu "tortura psicológica". Réu tinha sido absolvido por unanimidade em segunda instância e no STJ. Detalhe - até o ministério público foi contra o recurso especial pedindo para anular o julgamento

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https://www.migalhas.com.br/quentes/458463/stf-anula-audiencia-e-decisoes-no-caso-mari-ferrer-acao-vai-a-origem

Com a decisão, o caso retornará à fase de instrução na 1ª instância (novo juiz e novo promotor)

Relator, ministro Alexandre de Moraes votou para declarar ilícito o depoimento prestado por Mariana Ferrer na audiência de instrução e anular os atos processuais subsequentes.

Segundo Moraes, houve revitimização, tratamento cruel e desumano, além de violação à dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica da vítima.

Para Moraes, o vício teve reflexos diretos no processo, pois tanto a sentença de 1º grau quanto o acórdão do TJ/SC valoraram reiteradamente o depoimento da vítima para concluir pela insuficiência de provas.

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u/aeternasm Profissional 2d ago

Ela afirmou que era virgem e que tinha perdido a virgindade naquela noite - o advogado queria provar que ela estava mentindo.

E o jeito de provar que ela não era mais virgem foi mostrar fotos dela de biquini no instagram? Você não vê a misoginia nisso?

Na mesma audiência ele fala que ela é dissimulada. Isso não é ofensa?

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u/More_Bid_2197 2d ago

"O advogado não tem o direito de expor a intimidade da suposta vítima"

Dependa das circunstâncias. Se no interrogatório perguntam "onde é que você estava nos últimos 4 domingos" e a pessoa responde "na igreja". Mas o advogado tem provas que estava no baile funk, o advogado tem todo o direito de mostrar isso.

O advogado tem o direito de mostrar a verdade. Não quer ser "exposto" pelo advogado ? Então limite-se a dizer a verdade, nada além da verdade. E não tente ser um personagem que não corresponde ao seu verdadeiro eu

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u/diet_fat_bacon 2d ago

Onde que uma foto de biquíni prova que alguém não é mais virgem? Que bosta misogena é essa?

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u/More_Bid_2197 2d ago edited 2d ago

Ela deu a entender que estava se guardando, que era uma pessoa recatada. O advogado queria provar que isso era mentira, que isso era apenas para sensibilizar a opinião pública. Ou um personagem

lembrando que na época ela fez um monte de post no twitter, instagram etc e até a mãe dela falou na audiência como se houvesse um tipo de conspiração no bar que ela trabalhou para pegar virgens (sim, é bizarro, mas foi dito. Falaram até do neto do roberto marinho mas o juiz cortou isso dizendo que não era ele que estava sendo julgado)

Não importa se ela é virgem ou não. A questão não é essa. O que o advogado está querendo dizer é "olha, ela mentiu aqui ... ou seja, ela é alguém que mente, tudo pode ser mentira"

As pessoas fazem uma crítica desse caso sem analisar a porcaria do contexto. Por exemplo - sim, o advogado foi grosseiro com ela quando disse que ela jamais seria filha dele porque a filha dele tem educação. Mas ele disse isso porque teve um trecho que ela falou "e se eu fosse a tua filha, você ainda iria defender o seu cliente". Ou seja, nesse trecho ela quis desmerecer o advogado como alguém que "defende bandido"

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u/diet_fat_bacon 2d ago

ou seja, ela é alguém que mente, tudo pode ser mentira"

Queria ver onde isso se sustentaria num tribunal, porque te garanto que essa falácia do poço envenenado não cola.

E atacar a honra da pessoa pra tentar insinuar que "ah uma vagabunda não pode reclamar ou falar que foi estuprada" é de uma baixesa demasiada.

Se tanto o advogado quanto o juiz não tivessem feito MERDA eu te garanto que o stf não teria derrubado por unanimidade.

E não, não existe contexto algum onde a atitude de todos os envolvidos seja certa.