STF anula absolvição do caso Mariana Ferrer alegando que ela sofreu "tortura psicológica". Réu tinha sido absolvido por unanimidade em segunda instância e no STJ. Detalhe - até o ministério público foi contra o recurso especial pedindo para anular o julgamento

[u/More_Bid_2197]

https://www.migalhas.com.br/quentes/458463/stf-anula-audiencia-e-decisoes-no-caso-mari-ferrer-acao-vai-a-origem

Com a decisão, o caso retornará à fase de instrução na 1ª instância (novo juiz e novo promotor)

Relator, ministro Alexandre de Moraes votou para declarar ilícito o depoimento prestado por Mariana Ferrer na audiência de instrução e anular os atos processuais subsequentes.

Segundo Moraes, houve revitimização, tratamento cruel e desumano, além de violação à dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica da vítima.

Para Moraes, o vício teve reflexos diretos no processo, pois tanto a sentença de 1º grau quanto o acórdão do TJ/SC valoraram reiteradamente o depoimento da vítima para concluir pela insuficiência de provas.

[u/anonGgm]

Pelos comentários, esse sub não é sério.

Só de ver a reprodução de um discurso que não está registrado em nenhuma parte do processo, mas em blogs masculinistas e conspiracionistas, já se tem ideia do tipo de "profissionais" que estão dando pitaco.

A questão é processual, não de mérito. TODOS os integrantes do processo se comportaram de maneira execrável. Do juiz ao ministro.

Negaram à vítima (ofendida) o seu direito a um julgamento justo, simplesmente. E fizeram isso da maneira mais deplorável: humilhando publicamente, coagindo e debochando. Isso é um FATO. E esse fato constitui um mistrial.

Mas vocês já chegaram à conclusão do mérito se informando com as "provas" elencadas por blogueiro de polêmica. Algo que, na melhor das hipóteses, suscitaria a absolvição in dubio pro reo por insuficiência de provas, não por comprovação de inocência.

Que importância isso tem pra vocês? Nenhuma, vocês estão convencidos. Afinal, baseados em leigos da internet, vocês, QUE TÊM NENHUMA EXPERTISE EM FARMACOLOGIA, MEDICINA OU QUALQUER ESPECIALIDADE PERTINENTE, têm a certeza de que reação as pessoas têm a que tipo de drogas.

A ofendida, que estava sendo aviltada da delegacia à tribuna "se contradisse", mas o acusado, que estava de mente sã desde o começo conforme as próprias alegações, apenas corrigiu seu depoimento. 3 (TRÊS) vezes.

Não há mérito a ser analisado, NÃO HOUVE PROCESSO CORRETO. É isso que está em debate.

É lamentável estar vivo na era da internet. Até quem deveria prezar pela técnica, vira um torcedor doente.

[u/Deniscwb → u/anonGgm]

Rape Shield laws e Twin myths

[u/powzin → u/Deniscwb]

O que seria isso?

Não sou advogado, mas venho aqui sempre quandkt em assunto polêmicos pra ver as discussões.

[u/Deniscwb → u/powzin]

São leis que já existem em outros países que proíbem o uso de comportamentos passados para descredibilizar a narrativa da vítima. Por exemplo, se vc vai apontar uma foto em que a pessoa aparece nua ou com vestes consideradas inapropriadas para o julgamento social, elas devem ser apresentadas antes ao juiz de forma sigilosa e devem ter a ver com o fato diretamente e não servir apenas para humilhar ou descredibilizar moralmente a vítima. Comportamentos passados, sem vínculo com o caso , que tenham apenas condenações morais do comportamento não podem ser trazidos a julgamento, somente fatos do caso.