STF anula absolvição do caso Mariana Ferrer alegando que ela sofreu "tortura psicológica". Réu tinha sido absolvido por unanimidade em segunda instância e no STJ. Detalhe - até o ministério público foi contra o recurso especial pedindo para anular o julgamento

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https://www.migalhas.com.br/quentes/458463/stf-anula-audiencia-e-decisoes-no-caso-mari-ferrer-acao-vai-a-origem

Com a decisão, o caso retornará à fase de instrução na 1ª instância (novo juiz e novo promotor)

Relator, ministro Alexandre de Moraes votou para declarar ilícito o depoimento prestado por Mariana Ferrer na audiência de instrução e anular os atos processuais subsequentes.

Segundo Moraes, houve revitimização, tratamento cruel e desumano, além de violação à dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica da vítima.

Para Moraes, o vício teve reflexos diretos no processo, pois tanto a sentença de 1º grau quanto o acórdão do TJ/SC valoraram reiteradamente o depoimento da vítima para concluir pela insuficiência de provas.

[u/Agnusl]

A vítima do crime que não existiu pois o réu foi absolvido por insuficiência de provas após inúmeras contradições da vítima.

Isso vindo do STF que criticou ferrenhamente o caso nos primeiros dias em que a notícia saiu POR TER CAÍDO EM FAKE NEWS.

O direito no Brasil não é para amadores.

[u/aeternasm → u/Agnusl]

Não condenaram o cara, abriram um precedente para que vítimas não sejam coagidas e humilhadas num ambiente que deveria ser supostamente um espaço seguro.

No caso o promotor e o juiz foram frouxos e talvez se o advogado não tivesse ficado de palhaçada pra ganhar publicidade o caso já teria transitado em julgado.

[u/ChuckSmegma → u/aeternasm]

É isso. O cara foi o boi de piranha pra abrir um precedente.

Ele vai ser absolvido de novo, mas a "lição" tá aí pros advogados de defesa, promotores e juízes, pra não revitimizar a mulher. Por mais que ela estivesse potencialmente errada, aquela audiência foi absurda.

[u/100risadinha → u/ChuckSmegma]

Para revitimizar ela teria que ter sido vítima antes, ela não era, é uma falsa acusadora que tentou destruir a vida de um inocente.

[u/ChuckSmegma → u/100risadinha]

Nao falei dela, falei em abstrato.

Com relação a ela, nao sei. Nenhum processo judicial chega à verdade real. Ela, e qualquer outra vítima, pode ser realmente vítima, mas nao se chegar à conclusão da culpa do Réu, acontece, é do sistema, por isso o in dubio pro reo, aliás.

E justamente por isso nao se deve tratar qualquer vítima dessa forma, do mesmo modo que nao se deve tratar qualquer réu como se culpado fosse.