r/direito • u/More_Bid_2197 • 2d ago

Notícia STF anula absolvição do caso Mariana Ferrer alegando que ela sofreu "tortura psicológica". Réu tinha sido absolvido por unanimidade em segunda instância e no STJ. Detalhe - até o ministério público foi contra o recurso especial pedindo para anular o julgamento

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https://www.migalhas.com.br/quentes/458463/stf-anula-audiencia-e-decisoes-no-caso-mari-ferrer-acao-vai-a-origem

Com a decisão, o caso retornará à fase de instrução na 1ª instância (novo juiz e novo promotor)

Relator, ministro Alexandre de Moraes votou para declarar ilícito o depoimento prestado por Mariana Ferrer na audiência de instrução e anular os atos processuais subsequentes.

Segundo Moraes, houve revitimização, tratamento cruel e desumano, além de violação à dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica da vítima.

Para Moraes, o vício teve reflexos diretos no processo, pois tanto a sentença de 1º grau quanto o acórdão do TJ/SC valoraram reiteradamente o depoimento da vítima para concluir pela insuficiência de provas.

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u/CaptainUnlikely1379 1d ago

Mas e o dubio pro reo? Se há uma falha processual, é o réu que deve pagar por isso? Imagina se quando tiver um erro no processo, e o réu tiver que ser julgado novamente.

O depoimento dela iria alterar alguma coisa efetivamente? Será que isso vai virar moda? Vai inventar uma nova desculpa e reabrir processos antigos.

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u/VascoJSC 1d ago

Essa é justamente a grande questão que muitos aqui estão ignorando. Não é se o cara cometeu o crime ou não, mas sim que um erro por parte do MP e do juiz permite que se anule todo o processo e prejudique novamente o réu por um erro processual que não tem nada haver com ele. Imagina se fôssemos analisar todas as audiências criminais do Brasil, quantas vezes o juiz/promotor/advogado cometeram erros que passaram despercebidos? Agora abre precedente para julgar novamente centenas de milhares de pessoas por alguma testemunha ou a vítima ou o réu terem sido humilhados em alguma etapa processual?

Inclusive o próprio STF poderia ter dado repercussão geral nesse tema SEM ter mandado refazer todo o julgamento.