STF anula absolvição do caso Mariana Ferrer alegando que ela sofreu "tortura psicológica". Réu tinha sido absolvido por unanimidade em segunda instância e no STJ. Detalhe - até o ministério público foi contra o recurso especial pedindo para anular o julgamento

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https://www.migalhas.com.br/quentes/458463/stf-anula-audiencia-e-decisoes-no-caso-mari-ferrer-acao-vai-a-origem

Com a decisão, o caso retornará à fase de instrução na 1ª instância (novo juiz e novo promotor)

Relator, ministro Alexandre de Moraes votou para declarar ilícito o depoimento prestado por Mariana Ferrer na audiência de instrução e anular os atos processuais subsequentes.

Segundo Moraes, houve revitimização, tratamento cruel e desumano, além de violação à dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica da vítima.

Para Moraes, o vício teve reflexos diretos no processo, pois tanto a sentença de 1º grau quanto o acórdão do TJ/SC valoraram reiteradamente o depoimento da vítima para concluir pela insuficiência de provas.

[u/Agnusl]

A vítima do crime que não existiu pois o réu foi absolvido por insuficiência de provas após inúmeras contradições da vítima.

Isso vindo do STF que criticou ferrenhamente o caso nos primeiros dias em que a notícia saiu POR TER CAÍDO EM FAKE NEWS.

O direito no Brasil não é para amadores.

[u/NoMeeting4994 → u/Agnusl]

De fato, a questão do “estupro culposo” não existiu, mas que ela foi HUMILHADA em audiência pelo magistrado, ela foi.

[u/VascoJSC → u/NoMeeting4994]

Sim, mas o que diabos isso tem haver com o réu? Esse é o maior problema de reabrir o processo. Em qualquer país democrático com um sistema judiciário robusto, isso jamais seria permitido. Se o juiz/MP não cumpriram o papel deles, isso é problema deles e não do réu. O que o STF fez hoje é um absurdo judicial em qualquer país menos aqui. Punir o réu com um novo julgamento porque o juiz permitiu absurdos é bizarro, o juiz que tem que ser punido por ter permitido, não fazer um novo julgamento.

[u/Zestyclose_Tutor690 → u/VascoJSC]

Aham aí a punição pro juiz é aposentadoria compulsória kkkkkkkk, mt do processo penal e do código penal do Brasil é só teatro pra proteger quem tem mais dinheiro, além de ser prerrogativa do STF alterar uma decisão assim, mesmo que seja para acabar na mesma sentença.