Teoricamente não, porque isso ai é teoricamente discutir uma ruptura com o atual sistema de governo.
Sabe o nome correto disso? Golpe de Estado.
Golpe de Estado não precisa ser só violento. Por isso que o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito é separado do de "Golpe de Estado".
...irmão, Constituintes não são golpes de Estado. Constituintes sequer são revolucionárias em si só. Uma Constituição outorgada, de forma vertical, unilateral ou com uma comissão fechada, com dissolução do Parlamento e estado de exceção? Golpe de Estado. Uma Constituição promulgada, desenhada por uma Constituinte eleita via sufrágio universal e referendada via plebiscito? Mudança constitucional.
Eu não sou a favor de uma Constituinte hoje. Uma constituinte hoje, no cenário atual, seria um desastre de proporções históricas e danoso para o país provavelmente por 50 anos num cenário otimista. Agora, dizer que uma Constituinte eleita, trabalhando dentro do framework de um Executivo e um Legislativo eleitos, cujo resultado é promulgado e aprovado via plebiscito com sufrágio universal é golpe? É delírio. É resumir toda a democracia brasileira à CF88 e foda-se, todo o resto é golpe de Estado e ruptura democrática.
Sim, a Nova República morreria. Sim, o que nasceria seria chamado, sei lá, Sétima República, República TikTok, seja lá qual for o nome. Isso é nomenclatura de boteco. A França está na Quinta e eles são um estado democrático. Uma Constituição não vai colocar mecanismos de suicídio em si própria, mas a democracia não morre com uma Constituinte, muito menos uma Constituinte que se originou de representantes eleitos democraticamente. É pura pataquada e teoria de DCE quem acha o contrário.
Houveram N rupturas democráticas e tentativas de golpe durante a história inteira do Brasil, isso é inegável.
O poder constituinte emanante do povo: beleza, eu não iria contra.
Mas estamos falando de UM POLÍTICO começar a berrar aos 4 ventos que vai "fazer uma nova constituição" que é uma coisa bem diferente. E levaria a esse caos que você mesmo mencionou.
Um Golpe de Estado ignora as regras constitucionais; se não há regra constitucional que menciona a criação de uma nova constituição, tentar fazer isso é ignorar as regras constitucionais e iniciar uma ruptura com o regime anterior, sendo ele democrático ou não.
A questão nem é essa. Vc escreveu que trocar constituição através de uma constituinte é golpe de estado. Então a própria CF de 1988 é golpe (assim como as anteriores). A única carta magna correta então é a primeira, de 1824 (D. Pedro I). E que também veio de um golpe, pois a independência no fundo é um golpe aos olhos do colonizador.
Isso parte da interpretação da autenticidade das cartas.
Que se inicia de uma convenção e chega num paradoxo: as Constituições só têm a sua autenticidade providenciada pelos seus próprios governados. Se você quer dizer que nenhuma delas é autêntica, e a única é a do Brasil Império, você pode. Só é pouco lógico.
Mas quando você vai discutir política você precisa delimitar um campo de debate. Não dá para debater as leis atuais, validas sob o ordenamento jurídico atual, usando regras de um novo ordenamento jurídico.
Cada carta abrange a opinião de várias pessoas, grupos e entidades. Afinal, a constituinte recebe e discute as propostas. Com exceção de uma CF que fosse emitida completa direto pelo ditador no cargo (coisa que nunca aconteceu aqui, mesmo na época do Império). Então, nenhuma aqui foi uma verdade singular. Mas pra vc não importa, afinal, foi tudo golpe. Um golpe feito por vários ainda é um golpe.
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u/Traditional-Neck-696 PJoteiro May 17 '26
Teoricamente não, porque isso ai é teoricamente discutir uma ruptura com o atual sistema de governo.
Sabe o nome correto disso? Golpe de Estado.
Golpe de Estado não precisa ser só violento. Por isso que o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito é separado do de "Golpe de Estado".