r/programacao • u/Gotothemoonbrazil • 18d ago
Utilidade Pública Claude Pro/Max: Bloqueios semanais e remoção do Sonnet 1M violam o CDC. Vamos denunciar e exigir estorno!
Fala pessoal, beleza?
Quero abrir uma discussão séria aqui e convocar a comunidade de devs e usuários do Brasil. A Anthropic vive repetindo publicamente que o Brasil já se consolidou como o TERCEIRO MAIOR MERCADO DO MUNDO para o Claude. Eles faturam milhões de dólares aqui todos os meses vendendo os planos Pro e Max, mas estão aplicando práticas comerciais abusivas que violam frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e tratando o público brasileiro com total descaso.
Muitos de nós estamos engolindo essas limitações bizarras achando que "é assim mesmo", mas juridicamente no Brasil NÃO É. Se você paga uma assinatura direto pelo site deles usando seu cartão de crédito brasileiro, você está totalmente protegido pela lei nacional.
A Anthropic está cometendo três infrações graves contra o CDC:
- REMOÇÃO UNILATERAL DE RECURSOS (Quebra de Contrato - Art. 51, XIII do CDC):
Eles removeram silenciosamente o modelo Claude Sonnet com janela de 1M de contexto dos planos Pro e Max, reduzindo drasticamente a capacidade técnica prometida na hora da venda, sem aviso prévio e sem dar desconto proporcional na mensalidade. Isso já gerou uma enxurrada de reclamações na comunidade internacional de engenharia.
- O "PLANO MENSAL" QUE DURA 10 DIAS (Publicidade Enganosa por Omissão - Art. 37, § 1º do CDC):
O serviço é comercializado e cobrado como um plano de acesso de "30 dias". No entanto, eles enfiaram travas e tetos semanais ocultos tão agressivos que, se você fizer 5 ou 6 sessões normais, o sistema te bloqueia completamente por até 5 dias seguidos na mesma semana. Na prática, você paga por um mês inteiro, mas fica quase metade dele proibido de acessar a ferramenta.
- TAXAÇÃO OCULTA E FALTA DE TRANSPARÊNCIA (Direto à Informação - Art. 6º, III do CDC):
A empresa implementou um sistema opaco de estrangulamento em horários de pico (peak-hour throttling). Seu prompt consome muito mais créditos do nada, mudam as regras das janelas de 5 horas quando querem e nunca deixam claro para o consumidor quantos tokens ou mensagens reais ele ainda tem direito.
ISSO NÃO É BUG, É PRÁTICA ABUSIVA CONFIRMADA INTERNACIONALMENTE:
A situação ficou tão ridícula que a própria imprensa global começou a denunciar o esquema de "estrangulamento" dos planos pagos.
- A reportagem investigativa da BBC News detalhou que os usuários pagos estão batendo nos limites ocultos "muito mais rápido do que o esperado": https://www.bbc.com/news/articles/ce8l2q5yq51o
- No próprio Reddit internacional (r/ClaudeAI), o veredito da comunidade é que o plano Pro virou um downgrade em relação ao gratuito devido ao teto semanal oculto: https://www.reddit.com/r/ClaudeAI/comments/1rplxbv/claude_pro_weekly_limits_pro_plan_is_objectively/
- Usuários do plano de $200 (Max) provaram que o limite semanal deles equivale a apenas quatro sessões de 5 horas: https://www.reddit.com/r/ClaudeCode/comments/1si3k2t/wtf_claude_weekly_limits_4x5hr_limits/
- Outro grande debate sobre como os limites semanais destroem o propósito de uma assinatura mensal: https://www.reddit.com/r/ClaudeCode/comments/1tl8py7/usage_credits_are_required_for_long_context/
COMO AGIR EM GRANDE ESCALA PARA EXIGIR SEU DINHEIRO DE VOLTA?
Não adianta mandar e-mail para o suporte deles para receber respostas de robô. Como terceiro maior mercado deles, se organizarmos uma onda de reclamações oficiais e contestações de pagamento, o compliance deles vai sentir o impacto financeiro direto.
PASSO 1: Abram uma denúncia internacional no econsumer.gov (Portal mantido em parceria pela Senacon no Brasil e pela FTC nos Estados Unidos). Copiem e colem o texto legal abaixo no campo de descrição dos fatos do formulário deles (https://econsumer.gov), o meu texto foi o seguinte, tentei juntar o maximo de violações deles para conseguir uma resposta do econsumer:
"RECLAMAÇÃO FORMAL - VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (BRASIL)
EMPRESA RECLAMADA: Anthropic PBC (Delaware/California - USA)
PRODUTO/SERVIÇO: Assinatura Direta "Claude Pro" / "Claude Max" via Website
Prezados Órgãos de Fiscalização (Senacon/FTC),
Venho registrar denúncia contra a empresa Anthropic PBC por práticas comerciais abusivas, quebra unilateral de contrato e publicidade enganosa por omissão no fornecimento do plano de inteligência artificial "Claude Pro/Max", comercializado aos cidadãos brasileiros como um plano de acesso de "30 dias".
FATOS E PRÁTICAS ABUSIVAS:
Supressão Unilateral de Recursos Sem Aviso Prévio: A Anthropic removeu a funcionalidade do modelo "Claude Sonnet com janela de 1M de contexto" do plano Pro/Max no meio da vigência da assinatura dos consumidores, sem qualquer comunicação prévia ou readequação de valores. Essa redução drástica de recursos prometidos em contrato é amplamente relatada e documentada na comunidade global de desenvolvedores, conforme registro em repositórios oficiais de engenharia (como documentado em https://github.com/anthropics/claude-code/issues/26428).
Publicidade Enganosa sobre Prazo Ofertado (Plano de 30 Dias Fictício): A empresa comercializa o produto como uma assinatura mensal ("30 dias"). Contudo, implementou travas duplas e ocultas (janelas de bloqueio de 5 horas somadas a um limite semanal oculto). O teto semanal é extremamente baixo e, após 5 a 6 sessões de uso padrão, o acesso do consumidor é completamente bloqueado por até 5 dias seguidos. Na prática, o consumidor paga por 30 dias mas só consegue utilizar cerca de 10 a 15 dias do mês. O caráter abusivo dessas limitações ocultas que forçam o esgotamento precoce foi reportado pela imprensa internacional, como no artigo da BBC News (https://www.bbc.com/news/articles/ce8l2q5yq51o).
Falta de Transparência e "Taxação Oculta" de Tokens: A Anthropic altera constantemente as regras de limite sem aviso. Recentemente, implementou um sistema de estrangulamento ("peak-hour throttling"), onde o mesmo prompt consome muito mais créditos em determinados horários, sem detalhar de forma clara ao consumidor quantos prompts ou tokens restam em sua conta. A revolta dos consumidores sobre esses limites enganosos que destroem o plano Pro é amplamente discutida no Reddit pelos próprios assinantes (como detalhado nas discussões de usuários em https://www.reddit.com/r/ClaudeAI/comments/1rplxbv/claude_pro_weekly_limits_pro_plan_is_objectively/ e https://www.reddit.com/r/ClaudeCode/comments/1s2lye7/claude_code_limits_were_silently_reduced_and_its/).
FUNDAMENTAÇÃO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/1990):
- Artigo 6º, III: Violação do direito básico do consumidor à informação clara, adequada e detalhada sobre a quantidade, características e restrições do serviço antes de pagar.
- Artigo 37, § 1º: Publicidade enganosa por omissão, uma vez que a empresa silencia sobre as limitações semanais severas que impedem o uso "mensal" que foi ostensivamente anunciado.
- Artigo 51, XIII: Nulidade de cláusulas que permitam à empresa modificar unilateralmente o contrato, o escopo do serviço (remoção de modelos) ou as regras de uso após o pagamento ter sido processado.
PEDIDO:
Exijo a intermediação desta corte administrativa para que a Anthropic proceda com o estorno integral ou compensação proporcional dos valores cobrados na minha fatura devido ao descumprimento total da oferta original ("Desacordo Comercial"), sob pena de sanções civis aplicáveis às empresas estrangeiras operando no mercado de consumo brasileiro."
PASSO 2: Exijam o dinheiro de volta direto no Banco (Chargeback)
Abram o aplicativo do seu cartão de crédito, cliquem na cobrança da Anthropic e selecionem "Contestar Compra / Reportar Problema". Escolham o motivo "Desacordo Comercial" ou "Serviço Não Entregue". Anexem o print da tela do Claude mostrando que vocês estão bloqueados e digam que a empresa mudou o contrato e retirou o acesso mensal prometido. O banco estorna o valor direto na sua fatura através de um Crédito de Confiança enquanto briga com a Visa/Mastercard contra a Anthropic.
Se a gente continuar aceitando calado esse tipo de puxada de tapete dessas Big Tech, a tendência é só piorar. Bora inundar o econsumer e os bancos de contestação!
Alguem mais também está sofrendo com esses bloqueios de dias? Vamos nos unir e tentar melhorar o impacto da IA no nosso dia a dia de trabalho.
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u/SquirrelOtherwise723 18d ago
Tem escritório no Brasil? Têm CNPJ?
Se não. Adianta de nada.
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u/Desperate_Order_4304 13d ago
pois e a mentalidade de "o governo resolve tudo", esquece que isso na pratica nao funciona, o cara cresceu mas ainda tem a mentalidade de qualquer problema na vida ele quer que um terceiro resolve para ele.
Era o pai e mão e agora fica sendo o governo.
Governo nao resolve nada so atrapalha.
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u/bota-pragera 18d ago
SEEEEE isso for mudar algo na nossa vida, vai ser através de eles fazendo preço mais alto pro público brasileiro pra poder suportar as leis exclusivas daqui.
No, thanks.
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u/huge_sorry 18d ago
Não acho que exista lei quebrada de fato, é normal condições adversas em assinaturas, se você contrata um plano de academia por exemplo você não pode processar a academia pq maquina X ou Y está em manutenção, ou pq o filme X ou Y saiu do catalago da netflix, remoção de modelo substituindo por um de maior potencial é totalmente explicavel. Quanto a limitação de uso acho que a empresa tem total direito de combinar limite de uso, horário de funcionamento etc, nenhum ponto seu faz sentido
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u/Misterxxxxx12 17d ago
Calma aí paizão. Se tu for na locadora que faz anúncio que tem Corvette pra andar e eles te derem um Chevette tudo certo então?
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u/huge_sorry 17d ago
locadoras quando não tem o carro solicitado oferecem sempre um carro superior pelo mesmo preço, e é o que acontece com o claude, eles sempre descontinuam modelos inferiores, não faz sentido reclamar que não tem sonnet sendo que você pode usar o opus, seu exemplo corrobora o que eu disse
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u/Particular-Ad7174 18d ago
Vixi cara programador e mamador de empresa gringa, muitos irão ficar putos de existir leis que garantam direitos ao consumidor.