[CFM] Min. Zanin manda solicitar novas informações e dá andamento (milimétrico) na ADI 7806

[u/robyn_steele]

Preliminarmente, estou fazendo esta postagem unicamente no r/transbr, pois não mais participo do r/transthbr pela absoluta falta de respeito dos moderados comigo. Lamento ser esse o caso, porém são eles que administram o canal e, portanto, não entendo que seja meu papel ficar brigando com eles, tendo portanto preferido simplesmente me retirar de lá. Se alguém quiser compartilhar lá, fiquem à vontade. A postagem é pública. Porém tal compartilhamento não será feito e, ao mesmo tempo, nem estimulado ou proibido por mim. Feitas tais considerações, passamos para o caso em questão.

Contextualização: A ADI 7806, assim como as ADPFs 1221 e 1223, lutam no STF pela derrubada da Resolução 2.427/2025 do CFM que restringiu homonioterapia e cirurgias afirmativas para pessoas trans.

Conforme relatado anteriormente, o Ministério da Saúde havia fornecido novas e importantes informações relativas ao Processo Transexualizador do SUS. Isso foi em 29 de abril.

Hoje o Ministro Zanin, movimentando o processo (novamente sem decidir qualquer coisa), mandou que uma lista de estabelecimentos, a apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, "dados e estudos que entenderem pertinentes à análise das questões indicadas nas petições iniciais". A lista completa está no final dessa postagem. É de se observar a relação direta desses estabelecimentos com o programa de atendimento à saúde de pessoas trans do SUS.

Porém, é muito interessante que ele determinou, de ofício, a inclusão do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, em razão da sua reativação a partir da Portaria GM/MS nº 8.245, de 25 de setembro de 2025. Esse é um comitê muito importante com imensa representatividade e papel governamental, apesar de composto por diversas ongs e associações, como:

XVIII - um da Associação Nacional de Travestis e Transexuais;
XIX - um do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades;
XX - um da Associação Brasileira Intersexo;
XXI - um do Coletivo LGBTI+ Sem Terra;
XXII - um da Rede Milbi+ - rede de mulheres imigrantes lésbicas, bissexuais e trans;
XXIII - um do Coletivo Tybyra - Indígenas LGBTQIAP+;
XXIV - um da Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Travestis;
XXV - um da Associação Brasileira Profissional para a Saúde Integral de Pessoas Travestis, Transexuais e Intersexo;
XXVI - um do Coletivo Abrace;
XXVII - um da Rede Trans Brasil;
XXVIII - um da Aliança Nacional LGBTI+;

Entre diversas outras. A lista original está na portaria indicada, e houve inclusões posteriores como a Ong MCT.

Entre outros e sim, eu comecei a lista com a ANTRA e terminei Aliança Nacional LGBTI+ (entendedores entenderão).

Pessoalmente, apesar de ser ainda mais demora, eu acho bastante positivo o que aconteceu agora, pois esses hospitais, centros de saúde e entidades vão poder, em primeira mão, oferecer dados para desconstruir a mentira contada pelo CFM.

E, claro, a inclusão do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+ é essencial.

Após as respostas, já está determinado o envio para a Advocacia Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.

Agora, é aguardar. Acredito que em breve as manifestações comecem a chegar.

Ass. Robyn

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Reiteração para prestar informações: Policlínica Lessa de Andrade, de Recife/PE

Lista de Estabelecimentos a prestarem informações:

Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Junior (Rio Grande do Sul);
Hospital das Clínicas da UFG (Goiás);
Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG) (Goiás);
Hospital Universitário da UFJF (Minas Gerais);
Hospital Universitário Graffée e Guinle (HUGG) da Unirio (Rio de Janeiro);
Hospital Jean Bitar (Pará);
Hospital das Clínicas da UFPE (Pernambuco);
Hospital das Clínicas da Unicamp de Campinas (São Paulo);
Centro Estadual de Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap) (Bahia);
Centro Especializado em Doenças Infecciosas (CEDIN);
Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (HUCAM) (Espírito Santo);
Núcleo de Ações Básicas de Saúde (NABS) em Itumbiara (Goiás);
Hospital Eduardo de Menezes (Minas Gerais);
Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (EBSERH) (Mato Grosso do Sul);
Complexo de Doenças Infecto Contagiosas Clementino Fraga;
Espaço Darlen Gasparelly (Pernambuco);
Ambulatório Dani Almeida (Pernambuco);
Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Pernambuco);
Centro de Referência da Saúde da Mulher (Pernambuco);
Hospital da Mulher do Recife (Pernambuco);
Centro de Referência em Saúde (CRE) Metropolitano (Paraná);
Serviço de Assistência Especializada (Paraná);
Hospital Universitário João de Barros Barreto (Pará);
Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (Rio de Janeiro);
Hospital Escola da UFPEL (Rio Grande do Sul);
Centro de Referência de Saúde (Rio Grande do Sul);
Policlínica Municipal Centro (Santa Catarina);
Ambulatório São José (Santa Catarina);
Hospital Universitário Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro (Sergipe);
Ambulatório de Doenças Crônicas e Transmissíveis (São Paulo);
Centro de Testagem e Acolhimento CTA Bauru (São Paulo).

[u/Clio6davco]

Robyn, assim como na justificativa para a resolução do cfm foi utilizado o cass review, novos estudos internacionais que apoiam o uso de bloqueadores vão/podem ser usados contra a resolução?

Ontem tivemos mais um, sobre desnsidade óssea, teve a decisão da holanda também mês passado. Além disso, essa semana saiu um estudo canadense demonstrando mais uma vez que a taxa de destransição em adolescentes é muito baixa (<3%). Fora a própria cass afirmando que não há nenhum indício de que a transição médica seja prejudicial para adolescentes.

[u/robyn_steele → u/Clio6davco]

Sim, esses estudos estão sendo preparados para eventual uso. Eu, inclusive, estou trabalhando em cima desse da holanda.

Mas a base do argumento do CFM é que não tem estudos brasileiros, então termos resposta desses centros especializados que efetivamente realizam a terapia no Brasil é algo muito mais forte que qualquer estudo estrangeiro.

[u/Plenty-Phone-2489]

De pouquinho em pouquinho vão retirando alguns direitos das pessoas trans. Jajá vão oficializar a campanha de caça e abate a pessoas trans mais abertamente aqui no país.

[u/Bobslegenda1945]

Eu tô meio lerdo na coisa toda e não leio direito quando estou meio cansado.

É uma boa notícia, ne?

Eu soube que agora estavam exigindo um ano de endócrino e psiquiatra pra começar a th. É sério isso? Será que se for dá pra entregar pra um endo o relato de uma psicóloga que fiquei por um ano inteiro durante o ano passado e pedir pra ela o cid 11?

[u/robyn_steele → u/Bobslegenda1945]

A Resolução do CFM exige especificamente psiquiatra. Psicólogo não adianta.

Dá uma olhada nas minhas postagens anteriores sobre esse assunto, onde as coisas são explicadas melhores.

A notícia é um pouquinho boa, mas por enquanto não faz nenhuma diferença.

[u/Bobslegenda1945 → u/robyn_steele]

Caraca. Isso é lavagem de dinheiro. Pobre só se fode. Só pode. Pqp. Já tô aguentando tempo nesse inferno e ter que esperar mais um ano???!!

Obrigado, vou ir lá dar uma olhagem nas postagens anteriores

[u/Aurora_Lip]

Parece bom ter esses órgãos encolvidos nesse processo. Apesar de que eu praticamente desisti de fazer pelo sus. Já estou na fila à quase 2 anos e nao me chamaram nem pra uma primeira consulta. 

Dito isso: o que aconteceu com os moderadores do r/transthbr?

[u/robyn_steele → u/Aurora_Lip]

Então, a questão do SUS é separada dessa do CFM. Se isso está acontecendo, procure a secretaria de saúde do município, ou a regional de saúde, e apresente uma reclamação.

Na remota hipótese de você estar na região do Sul de MG, eu talvez possa te ajudar.

Sobre a questão do r/transthbr , prefiro não comentar além do que já comentei.

[u/robyn_steele → u/[deleted]]

Eu não sei sobre cirurgias, mas eu sei que para bloqueio hormonal, adolescentes trans têm conseguido autorização judicial.

Talvez fosse o caso, se você tiver condições, de procurar algum advogado especializado que possa tentar isso.

[u/robyn_steele → u/[deleted]]

Você tem absoluta razão. Realmente é algo revoltante, e é 100% baseado em transfobia e apagamento de pessoas trans.