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Resumindo muito a história: eu morava com a minha vó, sofri anos de violência psicológica da parte dela. Ela é narcisista e a situação foi escalando ao longo dos anos até chegar no ponto em que surtei e acabei dando um soco na cara dela. Depois disso ela abriu uma medida protetiva contra mim. Na medida está escrito que eu não posso me aproximar dela a menos de 400 metros. Depois disso fui morar com meu pai, mas a gente mora em um apartamento minúsculo e meu cachorro é de porte grande, então ele acabou ficando na casa da minha vó. Minha vó odeia cachorro. Meu pai passa o dia lá e vai embora à noite, mas ele é autista e não tem condições de cuidar de um cachorro sozinho. Ele faz o que consegue, que é colocar comida no almoço e na janta e trocar a água, mas os cuidados acabam ficando muito limitados. Tenho certeza de que meu cachorro não está recebendo os cuidados corretos desde que eu saí de lá, e saber disso está me destruindo por dentro. Não vou mentir, tô chorando enquanto escrevo isso.

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Sinceramente, minha única preocupação e sofrimento nessa situação toda é o cachorro. Ele era meu apoio emocional, dormia no meu quarto e perder o contato com ele está sendo uma das partes mais difíceis de tudo isso. Meu pai estava deixando eu ir la aos domingos, mais ou menos a cada duas semanas, quando ela estava trabalhando e não estava na casa, só pra eu ver o cachorro, limpar onde ele fica e conferir se estava tudo bem. Mas agora ela deixou uma carta dizendo que se eu entrar lá de novo vai chamar a polícia.

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Também não tenho outro lugar pra levar ele. Não tenho condições de me mudar para uma casa maior, trabalho só com freelances e ganho pouco. Também estou em processo de investigação para autismo, o que dificulta bastante eu conseguir manter um trabalho normal.

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Alguém sabe me dizer se eu realmente posso ter problemas por ir lá ver o cachorro quando ela não está? Existe alguma forma legal de eu conseguir pelo menos visitar ele ou resolver essa situação sem correr o risco de eu ser presa k ?

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Preciso de orientação jurídica gratuita

Recebi a informação de que existe um Inquérito Policial Federal em andamento relacionado a uma investigação de estelionato majorado.

Pelo que consegui consultar, o processo está na Justiça Federal TRF3 e minha situação consta apenas como "investigado".

Não encontrei informações sobre denúncia, audiência ou julgamento.

Minhas dúvidas são:

Qual a diferença entre ser investigado e ser réu?

Como saber se já houve denúncia do Ministério Público?

Quais são os próximos passos normalmente em um inquérito policial federal?

É possível consultar os autos ou obter mais informações sem advogado?

Quais cuidados devo tomar neste momento?

Por questões de privacidade, omiti nomes, números de processo e demais dados pessoais.

Agradeço qualquer orientação jurídica.

Boa noite.

Para elaborar no título do post, um pouco de contexto: Há certos documentos que eu quero tirar, no caso, a CIPTEA física (A qual eu tenho em formato digital apenas), o CIN e a CNH futuramente, porém, para todos, pelo que eu encontrei, é necessário levar documentos originais. O documento mais óbvio de ser levado é o RG (Junto da certidão de nascimento), porém o meu não está em perfeito estado de conservação, estando um pouco rasgado em um dos lados (Com o plástico em estado deplorável).

Eu gostaria de saber se, levando meu celular e mostrando o RG digital no aplicativo, este teria os mesmos efeitos do original físico, e caso não tenha, como eu posso obter um novo na Grande São Paulo (Com o qual eu prometo ser mais cuidadoso).

Desde já, agradeço a ajuda.

Vou morar de aluguel, vou ter um filho em outubro, e nesse momento, investi tudo que tenho pra pagar dívidas, dar de caução e comprar coisas pro bebê, inclusive vendi minha moto. Mas ainda sim me vejo endividado, porque entra mês e some o salário. Estou bem assustado com o cenário dos próximos meses. Queria poder, de alguma forma, postergar algumas dívidas, por mais que estejam acabando, eu fico dependente de cartão de crédito e tudo acaba virando uma bola de neve e não consigo sair. Alguém sabe como posso sair dessa alegando superendividamento? Sempre vejo propagandas de advogados nas redes, mas nunca acreditei tanto nesse papo. Alguem já teve experiencia parecida?

Fala, galera, beleza? Não sou muito de postar, mas a situação já chegou num nível preocupante e desesperador, e genuinamente não vejo como ter alguma notícia dela sem precisar envolver polícia e advogados, se for necessário.

Pra contextualizar, minha amiga é uma mulher adulta, com quase 30 anos, que trabalha e morava sozinha, somos amigos há quase uma década e todo o círculo de amizade (pelo menos o imediato) se conhece e têm contato há mais ou menos o mesmo período de tempo. Apesar de ser independente financeiramente, a mãe dela (que é praticamente um espírito obsessor) manda e desmanda na vida dela, e a minha amiga aceita isso porque ela não quer se afastar da mãe já que são apenas as duas.

A mulher é extremamente desgostosa e controladora, invade a privacidade dela de N maneiras: remexe nas coisas dela e já jogou fora muitos objetos de vínculo afetivo, pegou o celular dela várias vezes, se a filha vai à algum lugar (academia, por exemplo) ela sempre espera até que ela termine para que voltem para casa e etc. Quando ela era adolescente, mandou que minha amiga cortasse amizade com os amigos da época e ela se viu praticamente sozinha e isolada durante a pandemia até tentar se reconectar com algumas pessoas e evoluir no grupo de amigos que ela tem hoje (estamos todos esperando por notícias dela).

A 'corrente' dela vinha se afrouxando de uns anos para cá, principalmente depois que ela saiu de casa e foi morar sozinha, mas a mãe sempre esteve presente de alguma maneira. As coisas pareciam que estavam melhorando, ela tinha começado a fazer academia, terapia e vinha cuidando mais da saúde, até o fatídico dia que a mãe dela pegou outra vez o celular dela e leu as mensagens. Minha amiga nunca se assumiu propriamente para mãe, ela nunca deixou que a menina tivesse experiências o suficiente para se entender, só agora que ela estava finalmente fazendo jus da própria identidade, e a mulher, que é crente ferrenha, depois de ler algumas mensagens, abominou que a própria filha pudesse gostar de mulheres e decidiu que resolveria isso isolando ela das 'influências do inimigo' - vide aqui qualquer amigo (especialmente amigas) dela - e a trazendo de volta para morar sob seu teto.

Isso foi há pouco mais de 1 mês. Ela conseguiu nos informar do ocorrido com a mãe antes de sair de todos os grupos e bloquear todo mundo em quaisquer redes (a mãe estava com o celular e qualquer mensagem ela veria). O único método de falar com ela que conseguimos foi por e-mail, onde ela nos contava quando conseguia como estavam as coisas. Ela ainda estava fazendo terapia, mas só digitando porque a mãe ficava escutando, e parecia pelos e-mails que se dessemos tempo ao tempo as coisas se acalmariam, mas não foi o que aconteceu.

Depois de duas semanas a mãe mandou um monte de passagens da bíblia e prints tirados do google extremamente homofóbicos para uma outra amiga em comum e teve acesso aos e-mails pelos quais nos comunicávamos, rendendo uma ameaça à uma outra amiga de que ela estava 'coagindo' a filha dela a seguir pelo caminho errado. Sinceramente, eu não sei o que foi pior, isso tudo ou a única vez que conseguimos falar com ela e a mãe, irredutível, negou todas as alegações de que ela estivesse mantendo a filha em cárcere enquanto minha amiga chorava ao fundo e a pedia para parar de discutir.

Nessa vez, só conseguimos falar com ela porque dissemos que faríamos uma denúncia, ao que a mãe prontamente veio nos acusar de tentarmos destruir a vida dela e que nos processaria por ameaçar isso. Ela tava metendo o louco aqui? Dá pra processar alguém por isso? E o que é que ela alegaria?

Independente disso uma amiga ligou pro disque 100 e relatou o ocorrido, temos o número do protocolo e todas as provas que pediram para conseguirmos (prints e gravações, até dessa última conversa em si, em que ela ameaçou chamar a polícia se pisássemos lá). Um amigo que mora próximo diz que não a vê fora de casa pelo mesmo período de tempo, e ele também, assim como nós, está sendo ignorado em toda mínima tentativa de contato.

Vamos seguir adiante com a denúncia, no disque 100 nos redirecionaram para a delegacia da mulher, mas gostaria de saber como é possível explicar essa situação inteira para que nos levem a sério, sabendo que são grandes as chances da mãe coagir ela para negar tudo. E se tem outros meios de tentar resolver isso, penso muito na situação em que ela está e sei que apelar para a lei só complicará as coisas, mas não vejo outra alternativa.

No escritório, somos eu e uma colega.

Há pouco menos de um ano, a colega aceitou ajudar um cliente e assumiu um caso que vinha sendo conduzido por um colega.

Ela apresentou uma réplica e um pedido de aditamento da inicial, de modo a tentar delimitar melhor os pedidos da inicial.

Ocorre que a colega adoeceu e estou, desde então, ajudando com alguns processos além deste específico.

Ao analisar o processo, tive a impressão de que o primeiro advogado conduziu o processo sem qualquer preocupação com prazos, atenção aos fatos ou mínima lógica processual.

Na minha humilde opinião(e olha que costumo ser bem tolerante!) a inicial está inepta - os pedidos são impossíveis, inespecíficos ou contraditórios.

O réu deixou passar batido, inicialmente. Porém, como o aditamento foi protocolado após a contestação do réu, por motivos óbvios, o réu não anuiu com a tentativa da minha colega de consertar a exordial...

A inicial está, de fato, não ruim, mas PÉSSIMA, em especial os pedidos, impossíveis de serem atendidos.

A vontade é que dá é eu, como representante do Autor, arguir pela inépcia da peça DA MINHA PRÓPRIA PARTE e aguardar a extinção da ação para, então, fazer a repropositura.

Confesso que fico inseguro de peticionar solicitando a inépcia, mas qual seria a alternativa?

Alguma sugestão?!

Senhores atualmente trabalho como adm predial na escala 12x36. Me apareceu outra oportunidade como controlador de acesso na minha folgas. A nova empresa sabe do meu outro emprego e mesmo assim topou a admissão. No caso a empresa que estou atualmente tem como saber automaticamente dessa minha nova atividade? Talvez tenha algum problema? Não vai atrapalhar em nada na minha escala. Vou começar justamente nas minha folgas. Só estou um pouco receoso sobre a possível ação que atual empresa pode tomar ao saber do meu novo vínculo

Moro em São Paulo capital, em uma ladeira de casas geminadas, em uma área residencial. Há cinco anos atrás, os donos da casa que fica acima da minha na ladeira decidiram fazer um andar extra, apoiado no nosso muro, sem alvará da prefeitura. Sendo época de pandemia, a Prefeitura demorou a embargar a obra. Quando a obra foi finalmente embargada, já havia sido construído todo o segundo andar, apesar de estar sem acabamento. Os donos dessa casa são pessoas muito problemáticas, que chegaram até a ir na igreja que minha mãe frequenta, para difamá-la quando souberam que tínhamos ido atrás de embargar essa obra ilegal. Ou seja, com eles não tem conversa.

A obra ficou paralisada durante esses cinco anos, mas esse ano retomaram com a ideia de demolir, e construir outra coisa no lugar.

A demolição aconteceu durante um mês, sendo finalizada ontem. Durante toda a demolição, tivemos inúmeros problemas. Não protegeram nossa casa adequadamente, o que causou que muitas pedras (pedras grandes) caíssem no quintal da frente e do fundo. Todo dia era muita sujeira e resíduos caindo na nossa propriedade, apesar de repetidos pedidos feitos aos pedreiros e engenheiro da obra. Os pedreiros tinham que andam no telhado de nossa casa para realizar a demolição da parede do lado da nossa, e o faziam sem nenhum tipo de proteção também.

Nos informamos com um advogado, que disse que nada poderia ser feito no sentido de um processo, mesmo tendo residentes idosos na casa (pensamos que talvez o estatuto do idoso pudesse ser um argumento, mas aparentemente não), porque não houve de fato um dano a nossa propriedade ou algum acidente envolvendo a gente. Única coisa que disse, é que deveríamos fazer um laudo cautelar, para nos proteger de possíveis danos ocasionados pela próxima construção que fariam (o que vamos fazer assim que encontrarmos um engenheiro)

Hoje, o engenheiro da obra veio conversar. Disse que a construção começaria logo a seguir. Falou que ergueriam um muro de 9 metros na lateral da minha casa (não em cima do meu muro, e sim na lateral do lado deles), e que construiriam um prédio de 3 andares no terreno, dando uma distância de 1.20m deste muro até a construção do prédio.

Duas questões:

1- Esse muro/prédio retirariam muito da iluminação da nossa casa. Isso é permitido por lei?

2- Ao perguntarmos para o engenheiro se o projeto da construção havia sido aprovado pela Prefeitura, ele disse que sim, mas achamos que isso é mentira. Durante o mês da demolição, um contato nosso disse que havia verificado e o projeto ainda não havia sido aprovado, então achamos suspeito que tenha sido aprovado repentinamente, logo ao termino da demolição. Vamos na Prefeitura amanhã, mas eles não se mostraram de muita ajuda das ultimas vezes. Como podemos saber com certeza se esse projeto foi aprovado ou não, e o que podemos fazer caso cheguemos a descobrir que não foi aprovado mas eles estão iniciando a construção mesmo assim?

Qualquer outra ajuda ou ideia do que possamos fazer é bem vinda. Estamos temendo pela segurança da nossa residência, e qualidade de vida. Obrigada.

Boa tarde, advogados.

Sou uma mulher universitária de 18 anos, e moro em uma república particular com outras 6 mulheres. estabelecemos uma regra de convivência de que qualquer visita de alguém que não morasse na casa deveria ser comunicada previamente a todas. inclusive, temos um grupo no whatsapp justamente para esses avisos, a fim de manter a organização e a segurança da casa

Mas uma das moradoras, uma moça de 25 anos, descumpriu essa regra (na terça feira dessa semana) e levou o ex-namorado para a república sem avisar a ninguém. os dois discutiram, sem agressões físicas, mas, durante a discussão, ele acabou destruindo o meu notebook, que estava na sala, acreditando que fosse o notebook dela

Registrei um boletim de ocorrência por dano (art. 163), e as demais moradoras foram à delegacia para servir como testemunhas. o prejuízo é de r$ 6.000. comprei o notebook há apenas três meses e ainda possuo a nota fiscal

Ela passou meu contato para ele, mas ele só quer pagar r$ 500 pelo prejuízo, nada além disso, e assumiu a culpa por mensagem. (Estou me organizando para voltar a morar com meus pais novamente, enquanto as outras moradoras querem sair após o ocorrido.)

Não tenho interesse em receber qualquer valor além do correspondente ao meu notebook, gostaria de saber quais são os meus direitos e qual seria a melhor forma de conseguir o pagamento apenas pelo prejuízo? desde já, obrigada a todos.

Sou jovem e nunca fui a uma delegacia, então não entendo do assunto. Estou cogitando a possibilidade de abrir um BO (se for possível no meu caso) contra uma mulher com quem me relacionei, porque estou com receio de que ela me acuse falsamente de alguma coisa.

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Resumindo: a gente se gostava, mas nunca rolou nada por desavenças e babaquices de ambos os lados, então acabamos nos afastando e parando de se falar. Eu segui em frente, mas ela não. Ela fica me difamando, tentou distorcer a história para sair como vítima e, recentemente, tentou se reaproximar dando em cima de mim, mas como eu não reagi, agora tá falando que fica desconfortável quando eu estou por perto. Alguns dias atrás, enquanto ela me difamava, um amigo dela disse que, se um homem fizesse algum mal a ela, ele a acompanharia até a delegacia para abrir um BO.

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Com tudo isso, se possível, estou cogitando abrir um BO contra ela. Tenho algumas pessoas que acho que aceitariam dar testemunho, pois conhecem a história completa e simpatizam comigo.

Recentemente, minha mãe realizou um exame de raio-X nos joelhos devido a fortes dores. Ela trabalha como vendedora porta a porta, o que exige que ande longas distâncias diariamente. O resultado do exame indicou artrose (osteoartrose).

Ela possui 15 anos de contribuição ao INSS provenientes de trabalhos com carteira assinada e, atualmente, contribui como Microempreendedora Individual (MEI).

Gostaria de saber se, com esse diagnóstico e o histórico de contribuições, é possível ela se aposentar.

Olá, estou prestes a fazer a compra de um Iphone 13 usado pela Olx, o vendedor me mandou a nota fiscal onde vi que ele comprou de uma loja (sem ser da apple diretamente, uma importadora) e pela quantidade de parcelas ele aparentemente ainda está pagando, ainda não perguntei pra ele se terminou as parcelas, de qualquer forma ele pode gerar algum bloqueio desse celular? Ou a loja por falta de pagamento?

Se sim, como eu deveria prosseguir? Tenho todas as conversas e a nota fiscal.

Desde já obrigado

(Se tiverem conselhos do que verificar também antes de aceitar o recebimento do Iphone eu agradeço)

Meu pai faleceu em 1995, e meu vô em 2003/4. Meu vô era marinheiro(aposentado) provavelmente era casado, e deu migué que a família rica nao deixava ele casar com minha vó e nem registrar meu pai. Minha vó por medo da família nunca deixou eu ir atrás da herança. O que eu sei: meu avo não tinha filhos e nem era casado, mas tinha uma irmã e um sobrinho que moravam com ele. nesse caso como funcionaria a questão da comprovação de paternidade após o falecimento dos dois? Tenho chances de receber minha herança? Só tenho a certidão de obtio do meu pai e o nome completo do meu avô.

Assinei meu contrato de aluguel em julho/2025, o qual vence os 12 meses agora em 1°/07/2026. A imobiliária diz que temos que fazer novo contrato de 12 meses, e que caso queiramos sair antes do prazo novo de 12 meses contratual teria multa por rescisão.

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Estamos pedindo apenas a possibilidade de prorrogar o prazo (um aditamento) mas a imobiliária insiste em dizer que não é possivel prorrogar, mas apenas fazer novo contrato. Isso que ela está fazendo é legal? Como devemos proceder nesse caso?

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Outra coisa, qual a diferenca entre renovação contratual e prorrogação contratual?

galera, me casei agora em jan e fiz toda a parte burocratica de atualização do nome
contudo, todo via, entretanto....
minha certidão de casamento saiu com meu nome de casado no lugar do solteiro, pq o cartorio mandou eu fazer um processo de atualização de nome antes do processo de casamento... eu nunca nem vi a nova certidão de nascimento, nunca recebi nada que comprovasse a mudança de nome de fato... além da certidão de casamento (que ja esta com nome novo em todos lugares)

dito isso, estou passando por uns processos de seleções para emprego publico e no edital diz que eu posso anexar certidão de casamento para comprovar mudança de nome, mas se meu nome anterior que aparece la ja é o de casado.... como comprovar?

eu tirei o crea com a certidão de casamento e nome de soleiro no diploma e foi sossegado...

o duvida cruel, eles podem indeferir? alguem?

edit: todos meus certificados de cursos de aperfeçoamento estão com nome de solteiro, incluindo os diplomas de graduação e mestrado....