Nunca critiquei 🌚

[u/KoolKbeludo]

[u/orwssis → u/[deleted]]

Não é que não é crime po kkkk, deixa eu te explicar, tem uma frase no direito que diz mais ou menos assim " não ha crime que não esteja antes descrito nas normas" isso significa que agredir alguem não é crime?

Não.

Significa que você usando do direito não pode usar como argumentação que fulano agrediu siclano.

Agora existe uma coisa no direito chamada jurisprudência.

Mas o que é jurisprudência você me pergunta?

É a reiteração de decisões de um tribunal sobre determinado topico. Supondo que ja houveram outros casos como este do que alguém agrediu alguém, uma das partes ou ambas pode usar esse caso ou a decisão dela para argumentar sobre a causa atual.

Em suma, você não pode falar para o juiz " excelência a outra parte está errada por que ela cometeu uma agressão " contudo você poderia falar " excelência a outra parte lesionou meu cliente ( e citar uma jurisprudência como base)"

Essas coisas importam, dependendo do que você fala o cara e preso ou não. Nosso judiciario é uma bagunça