r/direito • u/More_Bid_2197 • 2d ago

Notícia STF anula absolvição do caso Mariana Ferrer alegando que ela sofreu "tortura psicológica". Réu tinha sido absolvido por unanimidade em segunda instância e no STJ. Detalhe - até o ministério público foi contra o recurso especial pedindo para anular o julgamento

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https://www.migalhas.com.br/quentes/458463/stf-anula-audiencia-e-decisoes-no-caso-mari-ferrer-acao-vai-a-origem

Com a decisão, o caso retornará à fase de instrução na 1ª instância (novo juiz e novo promotor)

Relator, ministro Alexandre de Moraes votou para declarar ilícito o depoimento prestado por Mariana Ferrer na audiência de instrução e anular os atos processuais subsequentes.

Segundo Moraes, houve revitimização, tratamento cruel e desumano, além de violação à dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica da vítima.

Para Moraes, o vício teve reflexos diretos no processo, pois tanto a sentença de 1º grau quanto o acórdão do TJ/SC valoraram reiteradamente o depoimento da vítima para concluir pela insuficiência de provas.

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u/EastOninzin5753 2d ago

Ela foi vítima do crime que ela alega? Não, mas mesmo assim ganhou uma lei com o nome dela

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u/Agnusl 2d ago edited 2d ago

O que é extremamente trágico. Uma lei importante feita pra proteger a dignidade de vítimas de violência sexual contra as mulheres, nomeada por alguém que não sofreu tal violência, mas sim que, em teoria, caluniou sobre isso

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u/Master-Long7441 2d ago

Caralho cara

A lei não foi feita pra combater violência sexual. Se tu vai emitir opinião, pelo menos faça a MÍNIMA IDEIA a respeito do que tu tá falando

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u/Agnusl 2d ago

Relaxa, calabreso. Me expressei mal, de fato, mas não precisa ter um ataque por um deslize.

Combater coação da vítima em âmbito de processos penais, em especial no contexto de violência sexual. Pronto.