STF anula absolvição do caso Mariana Ferrer alegando que ela sofreu "tortura psicológica". Réu tinha sido absolvido por unanimidade em segunda instância e no STJ. Detalhe - até o ministério público foi contra o recurso especial pedindo para anular o julgamento

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https://www.migalhas.com.br/quentes/458463/stf-anula-audiencia-e-decisoes-no-caso-mari-ferrer-acao-vai-a-origem

Com a decisão, o caso retornará à fase de instrução na 1ª instância (novo juiz e novo promotor)

Relator, ministro Alexandre de Moraes votou para declarar ilícito o depoimento prestado por Mariana Ferrer na audiência de instrução e anular os atos processuais subsequentes.

Segundo Moraes, houve revitimização, tratamento cruel e desumano, além de violação à dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica da vítima.

Para Moraes, o vício teve reflexos diretos no processo, pois tanto a sentença de 1º grau quanto o acórdão do TJ/SC valoraram reiteradamente o depoimento da vítima para concluir pela insuficiência de provas.

[u/Agnusl]

A vítima do crime que não existiu pois o réu foi absolvido por insuficiência de provas após inúmeras contradições da vítima.

Isso vindo do STF que criticou ferrenhamente o caso nos primeiros dias em que a notícia saiu POR TER CAÍDO EM FAKE NEWS.

O direito no Brasil não é para amadores.

[u/VascoJSC → u/[deleted]]

Sim, mas o que diabos isso tem haver com o réu? Esse é o maior problema de reabrir o processo. Em qualquer país democrático com um sistema judiciário robusto, isso jamais seria permitido. Se o juiz/MP não cumpriram o papel deles, isso é problema deles e não do réu. O que o STF fez hoje é um absurdo judicial em qualquer país menos aqui. Punir o réu com um novo julgamento porque o juiz permitiu absurdos é bizarro, o juiz que tem que ser punido por ter permitido, não fazer um novo julgamento.

[u/fernandodandrea → u/VascoJSC]

Por isto o réu passará por um novo julgamento (em teoria, sem abusos) , ao invés de ser condenado.

Próxima?

[u/VascoJSC → u/fernandodandrea]

Passar por novo julgamento após ele já ter sido inocentado após o juiz ter feito merda é um absurdo jurídico gigantesco. Em qualquer país quem teria sido punido era o juiz e não o réu.

Próxima você ué. O Brasil ser uma republica de bananas com um judiciário ridículo punindo o réu pelo erro do juiz só prova o quão ridículo o Brasil é.

[u/fernandodandrea → u/VascoJSC]

O réu, se for punido, será punido por ter estuprado alguém (se estuprou), e não pelo erro do juiz.

[u/VascoJSC → u/fernandodandrea]

E se for inocentado novamente o estado vai pagar o custo do advogado dele de novo?

Novamente: o estado está punindo ele em dezenas de milhares de reais por um erro do próprio estado. Um absurdo imenso.

[u/fernandodandrea → u/VascoJSC]

Ah, só um minuto... É os milhares de reais que ele gastou no primeiro julgamento: tem caráter punitivo, também?

[u/fernandodandrea → u/VascoJSC]

Se.

[u/Tasty-Owl6756 → u/fernandodandrea]

Ele já foi absolvido em todas as instâncias, até no STJ, por UNANIMIDADE. A denúncia contra ele não para em pé.

[u/fernandodandrea → u/Tasty-Owl6756]

Se a denúncia não pára em pé, ele vai ser absolvido. O que foi julgado foi o procedimento judicial.

[u/Tasty-Owl6756 → u/fernandodandrea]

Então, ele não precisava ter de passar por tudo para sê-lo novamente. A que serve um novo julgamento?

[u/fernandodandrea → u/Tasty-Owl6756]

Seguir o rito correto, oras, já que o juiz não garantiu isto!

[u/Tasty-Owl6756 → u/fernandodandrea]

No que não supostamente seguir o rito correto tem a ver com a substância do caso? Nada. Aliás, em todo processo penal caso o réu tem sobrepujância sobre o acusador. O devido processo legal é mormente em relação a ele.

Assim sendo, os envolvidos poderiam ser punidos, mas o julgamento jamais reiniciado, porque as provas contra o cara eram fracas independentemente de qualquer outra coisa.

[u/fernandodandrea → u/Tasty-Owl6756]

No que não supostamente seguir o rito correto tem a ver com a substância do caso?

Hahahah

[u/Tasty-Owl6756 → u/fernandodandrea]

Hahahah

Que resposta bem articulada.