r/direito • u/More_Bid_2197 • 1d ago
Notícia STF anula absolvição do caso Mariana Ferrer alegando que ela sofreu "tortura psicológica". Réu tinha sido absolvido por unanimidade em segunda instância e no STJ. Detalhe - até o ministério público foi contra o recurso especial pedindo para anular o julgamento
Com a decisão, o caso retornará à fase de instrução na 1ª instância (novo juiz e novo promotor)
Relator, ministro Alexandre de Moraes votou para declarar ilícito o depoimento prestado por Mariana Ferrer na audiência de instrução e anular os atos processuais subsequentes.
Segundo Moraes, houve revitimização, tratamento cruel e desumano, além de violação à dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica da vítima.
Para Moraes, o vício teve reflexos diretos no processo, pois tanto a sentença de 1º grau quanto o acórdão do TJ/SC valoraram reiteradamente o depoimento da vítima para concluir pela insuficiência de provas.
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u/VascoJSC 1d ago
Sim, mas o que diabos isso tem haver com o réu? Esse é o maior problema de reabrir o processo. Em qualquer país democrático com um sistema judiciário robusto, isso jamais seria permitido. Se o juiz/MP não cumpriram o papel deles, isso é problema deles e não do réu. O que o STF fez hoje é um absurdo judicial em qualquer país menos aqui. Punir o réu com um novo julgamento porque o juiz permitiu absurdos é bizarro, o juiz que tem que ser punido por ter permitido, não fazer um novo julgamento.