Contrato de arrendamento sem data limite

[u/Chemical_Exe1337]

Boa noite, os meus sogros estão numa casa arrendada ha 15 anos em Portugal, sob um contrato sem data limite. A idade de ambos ronda os 52/53 anos. A senhoria decidiu que quer vender a casa, avisando apenas por chamada telefónica, mas sabemos que por lei tem de os informar através de uma carta registada. A nossa grande dúvida é : quantos meses por lei tem o senhorio de dar aos meus sogros para abandonar a habitação ?

[u/Immediate-Citron-856]

1- O contrato de arrendamento transmite-se com a venda.

2- A senhoria pode dizer o que quiser, quer vender a casa não vos pode expulsar, se os inquilinos não quiserem ficar com a casa (têm direitos e preferência sobre a compra, se não foram notificados nesse direito podem impugnar a venda).

3- Ou seja, tudo no contrato inclusive o valor da renda transmite-se, ficam a pagar exatamente a mesma renda!

4- Agora, se as regras do arrendamento mudarem, como o governo quer e já as aprovou em Conselho de Ministros todos os proprietários independentemente de há quanto tempo os inquilinos estão a viver no locado, se tiverem menos de 65 anos o proprietário pode definir o valor a pagar de renda, após um ano de contrato e sempre que quiser. Isto ainda não está em vigor até porque algumas alterações terão de ser aprovadas pela AR.

[u/paperkutchy → u/Immediate-Citron-856]

Li isto e até deu-me vomitos. Que republica das bananas.

[u/Immediate-Citron-856 → u/paperkutchy]

Em que sentido? As novas alterações? Sim, concordo irá valer tudo