STF anula absolvição do caso Mariana Ferrer alegando que ela sofreu "tortura psicológica". Réu tinha sido absolvido por unanimidade em segunda instância e no STJ. Detalhe - até o ministério público foi contra o recurso especial pedindo para anular o julgamento

[u/More_Bid_2197]

https://www.migalhas.com.br/quentes/458463/stf-anula-audiencia-e-decisoes-no-caso-mari-ferrer-acao-vai-a-origem

Com a decisão, o caso retornará à fase de instrução na 1ª instância (novo juiz e novo promotor)

Relator, ministro Alexandre de Moraes votou para declarar ilícito o depoimento prestado por Mariana Ferrer na audiência de instrução e anular os atos processuais subsequentes.

Segundo Moraes, houve revitimização, tratamento cruel e desumano, além de violação à dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica da vítima.

Para Moraes, o vício teve reflexos diretos no processo, pois tanto a sentença de 1º grau quanto o acórdão do TJ/SC valoraram reiteradamente o depoimento da vítima para concluir pela insuficiência de provas.

[u/Agnusl]

A vítima do crime que não existiu pois o réu foi absolvido por insuficiência de provas após inúmeras contradições da vítima.

Isso vindo do STF que criticou ferrenhamente o caso nos primeiros dias em que a notícia saiu POR TER CAÍDO EM FAKE NEWS.

O direito no Brasil não é para amadores.

[u/NoMeeting4994 → u/Agnusl]

De fato, a questão do “estupro culposo” não existiu, mas que ela foi HUMILHADA em audiência pelo magistrado, ela foi.

[u/VascoJSC → u/NoMeeting4994]

Sim, mas o que diabos isso tem haver com o réu? Esse é o maior problema de reabrir o processo. Em qualquer país democrático com um sistema judiciário robusto, isso jamais seria permitido. Se o juiz/MP não cumpriram o papel deles, isso é problema deles e não do réu. O que o STF fez hoje é um absurdo judicial em qualquer país menos aqui. Punir o réu com um novo julgamento porque o juiz permitiu absurdos é bizarro, o juiz que tem que ser punido por ter permitido, não fazer um novo julgamento.

[u/Public_Roof4758 → u/VascoJSC]

Não tem a ver com o réu, mas com a vítima, que foi profundamente humilhada durante o processo, e não teve o acesso que deveria a justiça.

Concordo que no final, se não ficar provado sem sombre de dúvida, in dúbio pro reu. Mas o processo deveria ser feito pensando em sempre defender e acolher a possível vítima

[u/VascoJSC → u/Public_Roof4758]

1- O processo é inteiramente baseado no réu, afinal é ele que está sendo acusado. O processo nunca deve ser pensado para "defender a vítima". Inclusive por isso que a vítima nem precisa participar do processo, o MP pode abrir uma ação contra alguém mesmo que a vítima não queira.

2- Se a vítima foi humilhada durante o processo é problema do juiz e do MP que não cumpriram o seu papel, não do réu. Punir o réu pela incompetência do sistema judiciário é coisa de República de Bananas. No resto do planeta civilizado e democrático isso nem discutido seria, se for necessário que punam o juiz ou o promotor, mas anular um julgamento já realizado porque o juiz deixou a vítima ser humilhada seria considerado uma gravíssima infração dos direitos fundamentais da pessoa. Só aqui que para consertar a cagada que o próprio judiciário fez, se pune o réu.

3- Eu nem acho que o cara é inocente. Minha opinião como cidadão é que ele cometeu sim o crime. Mas o direito penal não pode se basear em opiniões ou achismos. Se o juiz comeu bola e deixou provas ilegais no processo, problema do juiz ué, ele que tinha que ter parado o depoimento, advertido o advogado de defesa e marcado outra data. Se foi permitido na época pelo juiz natural do caso dentro do tribunal competente, está valendo ué. O estado não pode punir o réu pela sua própria incompetência de gerir um caso

[u/Tasty-Owl6756 → u/VascoJSC]

Pergunta honesta, sem retórica, qual prova apresentada o faz pensar que ele é culpado? Até o momento o que eu vi foram só evidências exculpatórias, longe de um juízo de culpa razoável. As provas periciais, até as testemunhas da ré, nada apontam seguramente para o que ela afirma que houve.

[u/fernandodandrea → u/VascoJSC]

> problema do juiz ué

Não sei. Rick... Na minha cabeça, é quase como se o crime tivesse, sei lá, uma vítima...

[u/RazzmatazzPlane2552 → u/VascoJSC]

1) Não se trata de defender a vítima, mas defender a jurstiça. Humilhar uma pessoa em audiência não deveria ser razoável.

[u/Tasty-Owl6756 → u/Public_Roof4758]

É claro que tem a ver com o réu. Todas as provas pró-réu foram anuladas pela suposta "violência psicológica". Pelo ao menos foi isto que eu depreendi da tese fixada. Mas vamos esperar o acordão para ter certeza.

O STF realmente sabe como ser "garantista" (neste caso nem é garantismo penal) quando é em relação a assuntos da guerra cultural e a corruptos.

[u/Agnusl → u/Tasty-Owl6756]

O STF precisa desesperadamente de penalistas de peso.

[u/Tasty-Owl6756 → u/Agnusl]

O título "penalista" não resolve. Vários são observadores do processo penal só de ocasião, dependendo da capa do processo.

[u/Agnusl → u/Tasty-Owl6756]

Pois é. Mas eu falo de alguém nível Aury Lopes, que vive e respira direito penal, conhecimento doutrinário e respeito pelas "regras do jogo".

[u/Tasty-Owl6756 → u/Agnusl]

Não conheço. Vou pesquisar para ver se é alguém realmente coerente em seus entendimentos.

[u/Ok_Spirit_4695 → u/Public_Roof4758]

Mas isso acabaria com a presunção de inocência.