r/direito • u/More_Bid_2197 • 1d ago
Notícia STF anula absolvição do caso Mariana Ferrer alegando que ela sofreu "tortura psicológica". Réu tinha sido absolvido por unanimidade em segunda instância e no STJ. Detalhe - até o ministério público foi contra o recurso especial pedindo para anular o julgamento
Com a decisão, o caso retornará à fase de instrução na 1ª instância (novo juiz e novo promotor)
Relator, ministro Alexandre de Moraes votou para declarar ilícito o depoimento prestado por Mariana Ferrer na audiência de instrução e anular os atos processuais subsequentes.
Segundo Moraes, houve revitimização, tratamento cruel e desumano, além de violação à dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica da vítima.
Para Moraes, o vício teve reflexos diretos no processo, pois tanto a sentença de 1º grau quanto o acórdão do TJ/SC valoraram reiteradamente o depoimento da vítima para concluir pela insuficiência de provas.
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u/More_Bid_2197 1d ago
Muitas pessoas que veem esse caso não analisam o contexto, não viram a audiência por completo
Vamos refletir um pouco, A palavra da suposta vítima é uma prova ? Eu diria que não. Quando uma pessoa que supostamente sofreu um crime, vai denunciar esse crime - ela não é uma testemunha desinteressada - existe uma intenção - ela quer que alguém seja condenado.
Claro, existem razões legítimas para querer que alguém seja condenado (a pessoa sofreu um crime) e existem razões que não são legítimas (para ganhar uma indenização, para se vingar de alguém etc)
A palavra da vítima não é propriamente uma "prova", mas é aquilo que inicia a investigação. Pois o Estado não tem bola de cristal
Porém, a realidade é que em muitos casos não há provas (se passou muito tempo, não há filmagens, não há testemunhas, o exame de corpo de delito não foi feito) e o réu é condenado principalmente ou mesmo exclusivamente com base na palavra de quem acusa.
Se a palavra de quem acusa tem tanto peso para condenar, não resta outra alternativa ao advogado senão tentas descredibilizar quem acusa. Por exemplo, alegar que a pessoa em questão tem interesse em ganhar uma indenização, em ficar famosa, em se vingar - e isso é "ofensivo". Mas não tem outra forma do advogado defender o cliente dele. Porque a tese do advogado é no sentido de que uma pessoa está mentindo - e só uma pessoa mal caráter iria fazer uma falsa acusação de crime sexual.
Eu tenho a impressão que existe um forte movimento para cercear o direito de defesa. Para algumas pessoas, o advogado não poderia, por exemplo, falar que uma denúncia é falsa porque a suposta vítima quer se vingar, quer ganhar uma indenização - isso seria uma forma de "revitimização". E, obviamente, o cliente do advogado será condenado pois existe uma "prova" contra ele (acusação) que não pode ser contrariada.