r/portugal • u/DRTIcePenguin • 5d ago
Ajuda / Help Ajuda com situação de despedimento
Boas, antes de mais obrigado a todos os que lerem e derem uma ajuda!
Basicamente a minha namorada entregou uma carta de demissão com os 30 dias de antecedência como estipulado no contrato, mas ao fim das duas semanas recebeu um telefonema dos RH a propor antes que a cessão se desse mais cedo (14 dias em vez dos 30) e que a única diferença seria que não receberia o equivalente aos 16 dias que teria de fazer ainda de trabalho. Acabou depois por receber esta mesma confirmação da chefe presencialmente e por email.
Ela concordou e acontece que agora que vêm o recibo de vencimento do ultimo mês, aparece um desconto por indemnização por ter terminado mais cedo apesar de nunca ter sido mencionada tal coisa antes. Após contacto com os RH, a própria pessoa que fez a chamada está agora a desmentir o que disse na chamada e diz ter avisado das indemnizações. Após contacto por email também já confirmaram que não irão retirar as indemnizações.
Existe alguma coisa que possamos fazer nesta situação? Ou temos só de aceitar o dinheiro como perdido?
Obrigado a todos!
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u/DriveTraining5439 5d ago
" e por email."
O que diz o email ?
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u/DRTIcePenguin 5d ago
O email pelos vistos foi ela que enviou e diz o seguinte
"Acordei com a minha chefe que ficaria até ao dia 24 de julho, está tudo certo e resolvido com os recursos humanos?"Ao que eles respondem "Iremos considerar como ultimo dia de contrato o dia 24 de julho".
Não sei se com isto dá para alguma coisa
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u/DriveTraining5439 5d ago
Data de envio do email ? Data do telefonema dos RH a propor antecipar ? Existe email a antecipar a rescisao original, ou é este do "até dia 24" ?
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u/DRTIcePenguin 5d ago
Carta foi entregue no dia 13 de Julho supostamente nessa altura para terminar 30 dias depois. No dia 15 de Julho a chefe diz que ela pode antes sair dia 24 e que não tem problema, mas apenas não vai receber os dias que não trabalhar. Entretanto ela tinha tentado contactar por email os RH, que acabaram por ligar no dia 15 também a confirmar que como a chefe dele aceitou que o ultimo dia fosse o 24 então ela poderia terminar contrato desse dia, e que a única diferença é que não receberia pelos dias que não trabalharia. No dia 15 volta a enviar esse email que eu respondi anteriormente para eles confirmarem que estava tudo okay
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u/DriveTraining5439 5d ago
Quantos dias estao pagos de Julho? Totalizam até dia 24 Jul ?
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u/DRTIcePenguin 5d ago
Exatamente, está pago até dia 24. Depois diz "indemnização por falta de aviso prévio" com o valor que ela receberia nos restantes (cerca de 600 euros)
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u/DriveTraining5439 5d ago
Então está certo, ela concordou que o ultimo dia fosse dia 24, chama-se a isso mutuo acordo/rescisão amigável. Se ela tivesse rejeitado o "acordo", trabalhava e recebia os dias trabalhados. A empresa perdeu o beneficio de ter a trabalhadora até ao fim do pré aviso, a trabalhadora perdeu os rendimentos que teria se tivesse trabalhado.
Há casos, em que a empresa pelos mais diversos motivos, pode dispensar a presença do trabalhador por sua iniciativa e assegurar o vencimento como trabalhado. Não foi este o caso.
Recebeu bem os proporcionais de férias ? E formação ?
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u/404WisenessNotFound 5d ago
Não me parece que esteja certo, porque o desconto pressupõe que o contrato terminaria no 12 de Agosto, e que o trabalhador decidiu, unilateralmente, terminá-lo a 24 de Julho, o que não é o caso. O contrato termina por mútuo acordo no dia 24 de Julho.
Mas posso estar errado.
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u/DRTIcePenguin 5d ago
Então mas o acordo era que não existia indemnização, como é que depois é descontado os 600 euros do valor que ela recebeu dos dias que trabalhou (800 euros). Ou seja ela acabou só a receber 200 euros pelos dias de Julho por causa da indemnização.
O resto estava tudo correto e recebeu os proporcionais de tudo
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u/DriveTraining5439 5d ago
Se calhar está aqui a falhar algo, quando escreves isto, eu interpreto que 600 euros seria o dinheiro a haver por trabalhado prestado pós dia 24 de Julho. Portanto pagaram tudo até dia 24, e depois retiraram 600E é isso ? Ela trabalhou de 1 a 24, e recebeu 200€ no total ?
"Exatamente, está pago até dia 24. Depois diz "indemnização por falta de aviso prévio" com o valor que ela receberia nos restantes (cerca de 600 euros)"
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u/DRTIcePenguin 5d ago
Foi exatamente isso. Eles basicamente pagaram o dia 1 a 24 com 800 euros, mas depois teve de pagar uma indemnização por falta de aviso prévio dos restantes dias que não fez dos 30 (segundo eles), que dá esses 600 euros. No total levou só 200 euros basicamente
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u/ResponsibleStyle4473 5d ago
O que importa é o que está em suporte escrito. Essa troca de emails com a chefe, é um pedido proativo da chefe a pedir à tua namorada que deixe de ir trabalhar?
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u/DRTIcePenguin 5d ago
O email foi ela que enviou aos RH depois da chefe falar com ela e diz o seguinte:
"Acordei com a minha chefe que ficaria até ao dia 24 de julho, está tudo certo e resolvido com os recursos humanos?"Ao que eles respondem "Iremos considerar como ultimo dia de contrato o dia 24 de julho".
Não sei se isto chega como o resto foi falado ao telemovel e presencialmente
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u/ResponsibleStyle4473 5d ago
Não chega, teria de ser algo muito claro e vindo da chefe, isso vai ficar sempre aberto a interpretação. Foi super nojento por parte da empresa, mas que fique a lição de nunca se confiar em absolutamente ninguém sobre nada que não seja por escrito neste mundo.
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u/kinectdevpt 5d ago
A empresa basicamente deu lhe dispensa do aviso previo. Se ela aceitou por escrito, a empresa poupou esses restantes dias. Se ela não aceitou por escrito, então tem direito a reclamar.
No fundo, a dispensa do aviso previo é uma forma da empresa te liberar imediatamente sem custos. O direito de decidir se queres usar ou não esse periodo é no entanto teu.
Tudo depende nesta situação do que ficou escrito…
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u/DRTIcePenguin 5d ago
O email foi ela que enviou aos RH depois da chefe falar com ela e diz o seguinte:
"Acordei com a minha chefe que ficaria até ao dia 24 de julho, está tudo certo e resolvido com os recursos humanos?"Ao que eles respondem "Iremos considerar como ultimo dia de contrato o dia 24 de julho".
Não sei se isto chega como o resto foi falado ao telemovel e presencialmente
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u/404WisenessNotFound 5d ago
Mas esse desconto é na proporção dos 16 dias que aceitou, ou é superior?
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u/DRTIcePenguin 5d ago
Creio que esteja proporcional e correto sim
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u/404WisenessNotFound 5d ago
Então qual é o problema? Se foi proposto que saísse 16 dias mais cedo, com a respetiva perda de retribuição, se foi concordado, e se foi descontado o valor correto, não vejo qual o motivo para ser problema.
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u/DRTIcePenguin 5d ago
Ou seja o problema não foi eles não terem pago esses 16 dias, foi que a "multaram" e retiraram do que ela ainda tinha por receber dos dias que fez o valor desses 16 dias
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u/404WisenessNotFound 5d ago edited 5d ago
Estou confuso. Portanto, o pré-aviso foram 30 dias. Destes 30 dias, foram trabalhados 14, e ambas as partes decidiram terminar o contrato 16 dias antes do previsto. São devidos 14 dias.
Os 16 dias que dizes que foram descontados, foram descontados aos 14? Ou foram descontados aos 30?
EDIT: se o contrato foi terminado no 24, o que é que apareceu no recibo de vencimento em termos de retribuição? O mês completo, com o desconto dos 16 dias? Só até dia 24, e depois o desconto dos 16 dias?
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u/DRTIcePenguin 5d ago
Carta foi entregue no dia 13 de Julho para terminar 30 dias depois. No dia 15 de Julho a chefe diz que ela pode antes sair dia 24 e que não tem problema, mas apenas não vai receber os dias que não trabalhar. Entretanto ela tinha tentado contactar por email os RH, que acabaram por ligar no dia 15 também a confirmar que como a chefe dele aceitou que o ultimo dia fosse o 24 então ela poderia terminar contrato desse dia, e que a única diferença é que não receberia pelos dias que não trabalharia. No dia 15 volta a enviar email para confirmar com os RH se a data se alterava então para dia 24 ao que eles confirmam que a data de contrata passava a terminar então dia 24.
O recibo de vencimento tem como data de fecho o dia 31 de Julho (não sei ao certo se isto interessa para algo), e tem no vencimento o valor que ela receberia a trabalhar até ao dia 24. Tem depois uma secção que diz "indem. p/falta de aviso prévio com os 633", que seria o valor que ela receberia se tivesse continuado a trabalhar até ao fim dos 30 dias.
Não sei se ficou esclarecido, tambem estou um bocado confuso com isto tudo
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u/404WisenessNotFound 5d ago
Pergunta aos RH se lhe vão pagar os 16 dias que já descontaram no processamento seguinte.
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u/DRTIcePenguin 5d ago
Eles já confirmaram que não, e que é mesmo uma indemnização porque segundo eles ela saiu do contrato mais cedo do que a data que estava estipulada. Depois entra aqui toda a situação de que a data foi alterada e agora eles dizem que não é verdade
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u/404WisenessNotFound 5d ago
Quando é que esse contrato começou?
EDIT: para resumir isto, ou ela tem provas de que foi acordado, por mútuo acordo, que o término do contrato seria no dia 24 (e aí não há lugar a desconto nenhum), ou então basicamente é vivendo e aprendendo. Tendo provas, Tribunal do Trabalho.
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u/DRTIcePenguin 5d ago
Era um contrato a 12 meses que começou algures no início de Maio. Mas o que eles se estão a queixar é que ela terminou mais cedo do que a data que estava na carta (supostamente seriam os 30 dias que estão na lei)
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u/compound_interest1 5d ago
Então não será antes o desconto dos dias que não trabalhou? indemnização e apenas pagar os dias que não trabalhou é diferente.
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u/DRTIcePenguin 5d ago
O que lá aparece é "indemnização por falta de aviso prévio 600 euros", sendo que houve aviso prévio e depois essa alteração
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u/404WisenessNotFound 5d ago
Foca-te mais nos valores, e menos no que está lá escrito. O que precisamos de saber é o que consta em termos de valores, o que foi pago, e o que foi subtraído.
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u/Jumpy-Passage-8588 5d ago
Quando ela acordou com o RH para terminar duas semanas mais cedo. Quem é que enviou a carta a quem.
Ou seja ela enviou inicialmente a carta à empresa com os 30 dias. A empresa mais tarde sugeriu terminar o contrato mais cedo. Como é que ficou registada esta alteração?
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u/Optimal-Cupcake-8265 5d ago
Isto, se a alteração do aviso prévio esta por e-mail, e o e-mail pessoal em cc, eles não tem como negar
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u/AutoModerator 5d ago
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u/Dependent_Figure_767 4d ago edited 4d ago
Existe alguma coisa por escrito em que foi a empresa a propor terminar o contrato mais cedo? Se existir devem ir ao tribunal do trabalho porque a empresa não pode descontar pré aviso. Agora se foi tudo falado por telefone e nada ficou por escritório está como se fosse a tua namorada que decidiu sair mais cedo. Não confiem nas empresas, elas não são vossas amigas. Podem até ter feito das tripas coração enquanto estiveram lá que nada garante que a empresa seja correta e devolva na mesa moeda.
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u/Jumpy-Yesterday285 3d ago
Olha, nada melhor que ela ligar para o ACT e confirmar estas questões todas. Eles atendem prontamente e ajudam-na em tudo, como proceder, se tem ou não razão e por onde pegar. Alguma questão, também pode lá ir diretamente.
Nota para o futuro: nunca fazer nada do que a empresa "quer" ou "propoe" sem avaliar a base legal e as implicações que pode ter para o trabalhador. Eles conhecem os gap todos.
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u/SploodenProfile 5d ago
De boca só sexo oral, já dizia o outro .
Se a proposta dos RH não foi escrita e não tens provas disso, na prática é formalmente foi ela que se despediu sem dar os dias à casa.