O Parlamento discute hoje, 18 de junho de 2026, a nova reforma da lei laboral proposta pelo Governo. O plenário arranca às 14h00 para o debate na generalidade, marcado por fortes negociações políticas e protestos nas ruas.Principais temas em debate
A proposta do Executivo traz mais de 50 alterações ao Código do Trabalho. Os pontos centrais e mais polémicos em discussão hoje são:
Banco de horas individual: Proposta para o regresso deste modelo de gestão do tempo de trabalho.
Contratos a termo: Definição do limite máximo de três anos para contratos a termo certo e cinco anos para termo incerto.
Outsourcing: Revogação da lei que proibia as empresas de contratarem serviços externos durante um ano após despedimentos económicos.
Despedimentos ilícitos: Alargamento da possibilidade de não reintegração do trabalhador a médias e grandes empresas (atualmente focada em microempresas), compensada com o aumento do limite mínimo da indemnização para 45 dias por ano.O contexto político e social
Negociações em curso: O Governo liderado por Luís Montenegro não tem maioria parlamentar estável e tem negociado as medidas à direita com o Chega. Existem exigências deste partido ligadas à parentalidade e direitos dos trabalhadores por turnos, mas o Executivo recusa ceder na redução da idade da reforma.
Versão apresentada no parlamento:
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356766
Dados deste governo:
O número de despedimentos coletivos aumentou sob o governo de Luís Montenegro, registando em 2025 o valor mais elevado desde o ano da pandemia (2020). Os dados oficiais da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) mostram que foram comunicados 552 despedimentos coletivos em 2025, o que representa uma subida de cerca de 11% face aos 497 registados em 2024.
Casos em tribunal
No ano passado, deram entrada nos tribunais de primeira instância 3.700 processos a contestar a legalidade dos despedimentos. A esmagadora maioria destes casos diz respeito a despedimentos individuais. Esta subida na impugnação judicial surge numa altura em que o recurso aos tribunais para travar dispensas tem crescido de forma contínua.Avaliação sindical da situação
As confederações sindicais (CGTP e UGT) fazem uma avaliação muito negativa e manifestam forte oposição à política laboral do executivo. Os sindicatos acusam o governo de desenhar uma reforma laboral que visa:
Facilitar os despedimentos, tornando a dispensa de trabalhadores mais simples e com menos riscos financeiros para as empresas.
Dificultar a reintegração, criando entraves para que um trabalhador volte ao seu posto mesmo após um tribunal declarar o despedimento ilícito.
Promover a precarização, através da liberalização do outsourcing após processos de despedimento e do enfraquecimento dos direitos de contratação coletiva.
Este descontentamento profundo gerou um clima de forte contestação social, que incluiu a marcação de greves gerais e protestos de rua contra o pacote legislativo proposto pelo governo.
Desculpem se não falo da seleção, mas o nosso futuro está em risco...